Comissão da Câmara acaba de aprovar parecer da reforma trabalhista

O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão

Após seis horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou o relatório da reforma trabalhista, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Para facilitar a aprovação do texto, o relator fez algumas modificações hoje em seu texto. O objetivo das mudanças é vencer a resistência da oposição à aprovação do texto, grande teste de fogo para o governo medir a capacidade de mobilização para votar a reforma da Previdência, considerada prioritária pela equipe econômica.

Como a Câmara aprovou na semana passada o requerimento de urgência para a reforma trabalhista, não foi possível pedir vista ou fazer emendas à matéria na comissão especial. A expectativa é votar o material amanhã no plenário da Câmara.

Entre as mudanças apresentadas hoje está a regulamentação do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Hoje, elas não podem trabalhar em locais assim e devem ser transferidas para outra área. O texto anterior abria margem ao trabalho em local insalubre. “Ao invés de se restringir obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes insalubres, será necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à lactante.”

No texto, o relator diz que “para a autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre, exige-se a apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do nascituro, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação”.

O relator também atendeu a uma demanda do Sindicato dos Aeronautas e proibiu que a categoria – que representa pilotos e comissários – pudesse ser contratada pelo modelo de trabalho intermitente. Essa é a modalidade de trabalho descontínuo, em que o empregado é remunerado por horas.

Os aeronautas aprovaram ontem em estado de greve contra mudanças previstas nas reformas da Previdência e trabalhista. A questão do trabalho intermitente era uma das reclamações da categoria em relação à reforma trabalhista.

Outras mudanças

Marinho também retirou do texto o artigo que mudava o cálculo de cotas para deficientes nas empresas. O artigo dizia que deviam ser retiradas do cálculo as vagas incompatíveis de serem cumpridas por deficientes físicos.

“Fomos convencidos das dificuldades em se definir quais as áreas que poderiam ser previamente excluídas da base de cálculo do percentual da cota de pessoas com deficiência ou reabilitadas que as empresas são obrigadas a contratar, bem como quanto à complexidade em se comprovar que o não cumprimento da lei por motivo alheio à vontade do empregador”, diz o novo relatório da reforma trabalhista.

Terceirização

O texto também tenta ampliar salvaguardas para o trabalho terceirizado de modo a inibir a chamada pejotização – demissão de funcionários com carteira assinada para contratação de PJs (pessoas jurídicas) ou terceirizados.

No novo texto há um artigo dizendo que o “empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado”.

No texto anterior, o prazo de 18 meses referia-se apenas à contratação de pessoas jurídicas, não falava de vínculo com empresa prestadora de serviços, as terceirizadas.

Protestos

O relatório da reforma trabalhista mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos.

Contrário às reformas trabalhista e da Previdência, a cúpula do PSB decidiu fechar questão sobre o assunto e orientar sua bancada a votar contra as duas propostas do governo.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais estão convocando uma greve geral, em conjunto com movimentos sociais, contra as reformas propostas pelo governo Michel Temer (PMDB), inclusive a reforma trabalhista.

Postado originalmente no Veja hoje às 17hs e 17min – Título Amorim Sangue Novo

Evandro Gussi e Izaque da Silva – Votação na Câmara de 08 a 21/04/17

Os deputados que representam a região de Presidente Prudente, Evandro Gussi/PV votaram no período de 08 a 21/04/17 , sendo que, entre outros projetos, Gussi votou a favor da urgência da votação da Reforma Trabalhista e Izaque da Silva/PSDB se absteve de votar

Deputado(a): EVANDRO GUSSI – PV/SP
Período: 08/04/2017 a 21/04/2017
VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto
10/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
11/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
11/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQ. DE VOTAÇÃO EM GLOBO DA ADMISSIBILIDADE DOS DESTAQUES SIMPLES Sim
11/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO Sim
11/04/17 PLP Nº 343/2017 – VOTAÇÃO EM GLOBO DA ADMISSIBILIDADE DOS DESTAQUES SIMPLES
18/04/17 REQ Nº 6281/2017 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6.787/2016
18/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
18/04/17 PLP Nº 343/2017 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CFT Sim
19/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
19/04/17 PLP Nº 343/2017 – DTQ 9: PCdoB – ART. 2º DO SUBSTITUTIVO Sim
19/04/17 PLP Nº 343/2017 – DTQ 8: PSOL – §1º DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO Sim
19/04/17 REQ Nº 6292/2017 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6.787/2016 Sim

 

Deputado(a): IZAQUE SILVA – PSDB/SP
Período: 08/04/2017 a 21/04/2017
VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto
10/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
11/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
11/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQ. DE VOTAÇÃO EM GLOBO DA ADMISSIBILIDADE DOS DESTAQUES SIMPLES Sim
11/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO Sim
11/04/17 PLP Nº 343/2017 – VOTAÇÃO EM GLOBO DA ADMISSIBILIDADE DOS DESTAQUES SIMPLES Não
18/04/17 REQ Nº 6281/2017 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6.787/2016 Abstenção
18/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
18/04/17 PLP Nº 343/2017 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CFT Sim
19/04/17 PLP Nº 343/2017 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
19/04/17 PLP Nº 343/2017 – DTQ 9: PCdoB – ART. 2º DO SUBSTITUTIVO Sim
19/04/17 PLP Nº 343/2017 – DTQ 8: PSOL – §1º DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO Sim
19/04/17 REQ Nº 6292/2017 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6.787/2016

Leia também:
Evandro Gussi “golpeia” trabalhador e aprova Projeto de Terceirização >>>

 

*Veja quem são os deputados federais de SÃO PAULO que aprovaram a urgência para acabar com os direitos trabalhistas, como férias, 13º, licença-maternidade e carteira assinada.* Querem destruir a CLT. Não podemos permitir. *Compartilhe nas redes sociais!*

 

Adérmis Marini PSDB

Alex Manente PPS

Alexandre Leite DEM

Antonio Bulhões PRB

Antonio Carlos Mendes Thame PV

Baleia Rossi PMDB

Beto Mansur PRB

Capitão Augusto PR

Carlos Sampaio PSDB

Celso Russomanno PRB

Dr. Sinval Malheiros PTN

Eduardo Bolsonaro PSC

Eduardo Cury PSDB

Eli Corrêa Filho DEM

Evandro Gussi PV

Fausto Pinato PP

Gilberto Nascimento PSC

Goulart PSD

Guilherme Mussi PP

Herculano Passos PSD

João Paulo Papa PSDB

Lobbe Neto PSDB

Luiz Lauro Filho PSB

Mara Gabrilli PSDB

Marcelo Aguiar DEM

Marcelo Squassoni PRB

Marcio Alvino PR

Miguel Haddad PSDB

Miguel Lombardi PR

Milton Monti PR

Nelson Marquezelli PTB

Paulo Maluf PP

Pollyana Gama PPS

Renata Abreu PTN

Ricardo Izar PP

Ricardo Tripoli PSDB

Roberto Alves PRB

Silvio Torres PSDB

Tiririca PR

Vinicius Carvalho PRB

Vitor Lippi PSDB

Walter Ihoshi PSD

 

Evandro Gussi deixa liderança do PV na Câmara

Segundo notícia enviada pela Câmara Federal para o site do Amorim Sangue Novo o deputado Evandro Gussi deixou o cargo de líder do PV – (Partido Verde), desde o dia 12/04/17

Deputado(a): EVANDRO GUSSI – PV/SP
Período: 08/04/2017 a 21/04/2017
 
 
MOVIMENTAÇÃO PARLAMENTAR
Data Movimentação
12/04/17 Sai do cargo de Líder do PV
 Veja também:
 
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA 
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
18/04/17 Deputado Evandro Gussi é o novo corregedor parlamentar   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Evandro Gussi: “Após uma queimada, o cerrado renasce. É quando o verde volta a brotar. Se a política se encontra arrasada…