Aécio e Jucá são os campeões de inquéritos na lista do Fachin

Com 5 inquéritos cada um, os senadores Aécio Neves e Romero Jucá são os recordistas da lista de Janot, cujo sigilo acaba de ser quebrado pelo ministro Luiz Fachin, do STF, que também autorizou o início das investigações. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.

Lista de Facchin trás o nome de nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas legislativas.

O repórter Fausto Macedo obteve a lista do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin em que consta o nome dos 108 parlamentares que terão inquéritos abertos no STF por terem foro privilegiado.

Nove ministros do governo Temer também serão investigados:
Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, com dois inquéritos, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, com dois inquéritos, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica são os crimes mais citados pelos delatores.

Veja a lista completa:
Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da República Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da República José Serra (PSDB-SP)
Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador da República Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Farmácia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano

Câmara de Dracena – 10ª sessão ordinária – 2017

Pauta das Sessões  – 10/04/2017 – 10ª Sessão Ordinária

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“PRESENÇA: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 64/17, em resposta ao Requerimento n.° 72 /17, de autoria do vereador Victor Almeida Palhares, que solicita saber quem é farmacêutico responsável pela Farmácia do Centro de Saúde, quantos funcionários possui o setor, a quantidade de remédios entregues por mês

A resposta é o setor de Farmácia no Centro de Saúde conta com quatro funcionários e entrega cerca de 500.000 (quinhentos mil) comprimidos por mês. Já no Setor de Farmácia de Medicamentos Especializados conta com três funcionários e dispensam cerca de 50.000 (cinquenta mil) comprimidos e 110 (cento e dez) latas de Fórmulas Alimentares para alérgicos à proteína do leite de vaca por mês. E o programa que disponibiliza medicamentos, através da vigilância epidemiológica, entrega aproximadamente 21.000 (vinte e um mil) comprimidos por mês.

As farmacêuticas são: Aline Teixeira Zanoni (Responsável Técnica) e Janaína Pinoti (Responsável Técnica Substituta).

OFÍCIO CM N.° 65/17, em resposta ao Requerimento n.° 73/17, de autoria do vereador Victor Almeida Palhares, que solicita saber se há possibilidade de se fixar uma lista dos medicamentos disponíveis no dia em um mural no Centro de Saúde.

A resposta é que isto limitaria as prescrições, propiciaria a solicitação de trocas das substâncias que nem sempre são equivalentes, podendo promover a automedicação que é ilícito, entre outros motivos, por isso, a lista é disponibilizada apenas aos responsáveis pela prescrição (médicos/dentistas).

OFÍCIO CM N.° 66/17, em resposta ao Requerimento n.° 91/17, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, no qual solicita a lista com os nomes dos fiscais efetivados da Vigilância Sanitária, se existe algum deles que não é efetivado, exercendo cargo em comissão e que envie a cópia das inspeções feitas no município e quais órgãos, constando data, horário, nome do responsável e justificativa.

A resposta é que todos os funcionários da Vigilância Sanitária são efetivos. Sobre a cópia de inspeções feitas nos municípios estão arquivadas na Vigilância Sanitária e é vedada seu teor e/ou conhecimento à terceiros. Em anexo, encaminha relação de produção de equipes referente ao período de 01/01/17 a 28/02/17.

OFÍCIO CM N.° 67/17, em resposta ao Requerimento n.° 68/17, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, no qual solicita informações se houve baile após os shows do evento “Tudo é Brasil” e como foi pago e qual o valor das arrecadações do bar e do estacionamento.

A resposta é que no dia 26/06/16 houve um show artístico da cantora Marina Fagundes e foi pago o valor de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais) pela prefeitura. Com relação às rendas obtidas, está em documento anexo a Razão da Conta Bancária onde foram efetuados depósitos chegando ao montante de R$25.145,00, titulados com “Depósito Tudo é Brasil”, porém não foram encontrados registros da fonte de rende de tais depósitos.

OFÍCIO CM N.° 68/17, em resposta ao Requerimento n.° 90/17, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti que solicita esclarecimentos sobre o motivo do micro-ônibus que realizava o transporte dos alunos ter sido substituído por uma perua e qual o motivo de os alunos não serem mais deixados nas proximidades de suas residências.

A resposta é que o micro-ônibus foi substituído pela perua pois constavam apenas 11 (onze) alunos cadastrados no sistema de transporte escolar. Após a troca, os alunos se manifestaram e foi constatado que alguns alunos utilizavam o transporte escolar sem o cadastro feito pela escola. Quando todos os cadastros foram regularizados, a Secretaria de Educação fez a adequação do veículo.

Sobre as paradas, em comum acordo entre os alunos e o motorista, foram firmadas paradas em três pontos, tanto para ida e quanto para o retorno da escola, em proximidade das residências.

OFÍCIO CM N.° 69/17, em resposta ao Requerimento n.° 83/17 dos vereadores Célio Ferregutti e Higor Tossato que solicitam a relação de todas as premiações obtidas por atletas representando o município de Dracena nos últimos quatro anos;  de quais equipes os atletas faziam parte; e, se eram beneficiários do bolsa atleta.

A resposta é que não existem registros oficiais, nesta secretaria, quanto as premiações recebidas por atletas que representaram o município nos últimos quatro anos.

OFÍCIO CM N.° 70/17, em resposta ao Requerimento n.° 80/17, da vereadora Sara Scarabelli que solicita informações sobre a quantidade de conselhos municipais e os seus membros.

A resposta é que totalizam 37 conselhos municipais criados por meio de Lei Municipal, especificados em documento anexo. A escolha dos membros é feita mediante indicação das entidades descritas na Lei de criação de cada conselho.

OFÍCIO CM N.° 71/17, em resposta ao Requerimento n.° 79/17, dos vereadores Célio Ferregutti e Higor Tossato que solicita informações sobre quando teve início a concessão de bolsas a atletas, quantas delas estão sendo fornecidas atualmente e quem são os beneficiários.

A resposta é que o “Bolsa Atleta” é oficialmente denominado de “Auxílio Atleta Amador” e foi implantado pela Lei 3544 de 18/03/2008 e teve alterações até 2016. Atualmente são permitidas não mais do que 25 (vinte e cinco) bolsas e que no momento não estão distribuídas, apenas existindo na Secretaria Municipal de Esportes cadastros de alguns atletas para realização de futura assembleia.

Encaminha anexo relação dos beneficiários que terminaram o ano de 2016 com o benefício.

OFÍCIO CM N.° 72/17, em resposta ao Requerimento n.° 71/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto que solicita infrações e multas que são de competência do município e a quantidade no ano de 2016 e nos dois primeiros meses deste ano.

Em resposta foi encaminhado relatório detalhado anexo ao ofício.

OFÍCIO CM N.° 73/17, em resposta ao Requerimento n.° 70/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho, Maria Mateus e Sara Scarabelli, que solicita informações sobre a situação dos ares condicionados nas escolas municipais.

A resposta é que as escolas que contam com aparelhos de ar condicionados em funcionamento são: Emefi Guilherme Tammerik, Emefi João Vendramini e Emefi Prof. Luiza Rossa Ribeiro. Nas demais os aparelhos não estão funcionando. No ano passado houve problemas na licitação para instalações e a Secretaria de Educação aguarda a liberação da justiça para dar andamento às instalações.

Para as EMEIs, há intenção de futuramente serem instalados os aparelhos de ar condicionado, contudo esse processo dependerá de recursos financeiros. A Emei “Cantiga de Ninar” já possui ar condicionado em algumas salas, pois a instituição foi construída nos moldes do “Pro Infância”, sendo uma exigência do programa.

OFÍCIO CM 74/17, em resposta ao Requerimento n.° 102/17, do vereador Kielse Chiari Munis, no qual solicita informações sobre quais são os bancos conveniados para o recebimento do IPTU de Dracena e se houve alteração nos bancos recebedores.

A resposta é que o único banco conveniado é a Caixa Econômica Federal e seus correspondentes bancários. Informa ainda que em virtude da extinção da modalidade “cobrança sem registro” feita pela Febraban, foi necessário abrir um Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Financeiras para Prestação de Serviços de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas e apenas a Caixa se interessou em conveniar-se.

OFÍCIO CM N.° 75/17, em resposta ao Requerimento n.° 114/17, do vereador Victor Almeida Palhares, que solicita saber se existe algum estudo para pavimentação do final da Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village, no acesso ao Jardim dos Pássaros e ao clube do Sindicato dos Servidores Municipais.

A resposta é que há um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o proprietário do loteamento em que este se comprometeu a pavimentar este trecho, cabendo a esta Secretaria somente a fiscalização quando da execução e qualidade dos serviços a serem realizados.

OFÍCIO CM N.° 77/17, em resposta ao Requerimento n.° 104/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, no qual solicita informações detalhadas sobre os cargos em comissão da prefeitura.

Em resposta, foi encaminhado um documento (em anexo ao ofício) com os cargos e função de confiança e nome completo de cada um.

OFÍCIO CM N.° 78/17, em resposta ao Requerimento n.° 101/17, do vereador Celio Antonio Ferregutti, no qual solicita informações sobre o andamento do processo de legalização da área localizada entre as Ruas Águia Dourada, Manoel de Carvalho e Nações Unidas.

A resposta é que esta área está em processo de regularização na Cidade Legal.

OFÍCIO CM N.° 79/17, em resposta ao Requerimento n.° 105/17, da vereadora Maria Aparecida Gasques Mateus, que solicita os números no período de 2013 a 2017 da quantidade de inadimplentes com a EMDAEP e valores devidos e quantos cortes de água foram realizados no mesmo período.

A resposta é que neste período constam 6.723 (seis mil setecentos e vinte e três) inadimplentes e os valores devidos e quantidade de cortes realizados por ano está em documento anexo ao ofício.

OFÍCIO CM N.° 80/17, em resposta ao Requerimento n.° 113/17, do vereador Victor Almeida Palhares, que solicita saber se existe algum estudo para a construção obstáculo redutor de velocidade na Rua Aristides Zanoni.

A resposta é que foi registrado o pedido de implantação de redutor de velocidade nessa rua.

OFÍCIO CM N.° 81/17, em resposta ao Requerimento n.° 115/17, do vereador Victor Almeida Palhares, que solicita saber se existe algum estudo para pavimentação da Rua Palmira Reigota Stellato, localizada no Bairro Emílio Zanatta.

A resposta é que essa rua consta na lista de prioridades do Município, porém ainda não há recursos financeiros próprios para realização da obra.

REQUERIMENTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 150/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Evanio José Aparecido Bento da Silva, ocorrido em 28 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 151/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Orlando Aparecido Siles, ocorrido em 28 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 152/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Tuneca, ocorrido em 28 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 180/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Pereira da Silva, ocorrido em 31 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 191/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Orácio do Nascimento, ocorrido em 08 de abril de 2017.
REQUERIMENTO N.º 192/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Cláudio Pereira, ocorrido em 07 de abril de 2017.
REQUERIMENTO N.º 193/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Condi Revolta, ocorrido em 08 de abril de 2017.
REQUERIMENTO N.º 194/17, de autoria do Vereador Milton Polon e demais Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Luiz de Oliveira Flora, ocorrido em 09 de abril de 2017.
REQUERIMENTOS – 9ª SESSÃO
REQUERIMENTO N.º 153/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos novos dirigentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, agora presidido por Guilherme Plaza, desejando sucesso no trabalho e na campanha de doação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 154/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo de Dracena e ao professor Gercino Silva pela realização de pesquisa de campo com alunos do 6º ano, abordando a ocupação dos espaços urbanos pelo homem, incluindo levantamento sobre conservação de calçadas, disposição de árvores, lixeiras, mobilidade e acessibilidade. A conclusão do trabalho foi de que há muito o que se fazer para facilitar a vida da população. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 155/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo de Oração Flor Maria, que completa 25 anos de atividades em Dracena. O Flor Maria promove reuniões semanais e conta com a participação de vários jovens e adultos para momentos de oração e reflexão todo domingo, às 15 horas, na Igreja Perpétuo Socorro. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 156/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Murilo Antonini, proprietário da “Clinicão”, inaugurada em 28 de março, na Rua Edson da Silveira Campos, nº. 1344. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 157/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Yuri Ribeiro, proprietário da “Tia Sô Mini Delícias”, inaugurada em 28 de março, na Avenida Presidente Roosevelt, nº. 575. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 158/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Adriano Del Bianco, proprietário da “Casa do Criador Rações e Acessórios”, inaugurada em 28 de março, na Avenida Washington Luiz, nº. 477. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 159/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo de Dracena e à professora Gisele Montroni, pela realização de visita técnica, com os alunos do 5ª ano, à Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 160/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe, juntamente com o setor competente, como está sendo feito o processo de higienização contra a meningite nas Escolas e Creches. 1. Em quais escolas e em quais creches houve o procedimento? 2. Há planos para continuar? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 161/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe, juntamente com o setor competente, quando ocorrerá a instalação de novas placas de trânsito em Dracena. Há planos para o semestre? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 162/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe, juntamente com o setor competente, quando haverá a realização da pintura de solo no centro e bairros de Dracena. Há planos para o semestre? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 163/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe, juntamente com o setor competente, se existe um estudo para o retorno do Conselho Municipal de Trânsito de Dracena (Comutra). Há planos para o semestre? O que impede? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 164/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos funcionários e à Diretoria da Emdaep, assim como ao Prefeito Municipal pela execução de pavimentação asfáltica na Avenida Tancredo Aielo e Rua Antônio Alves Correia, no distrito de Jaciporã. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 165/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe se há projeto para contenção dos danos e recuperação da Marginal José Dancieri, paralela à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no trecho entre a Estrada Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci e o Bairro Tonico André. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 166/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito, referente ao Processo 025/2017 – Convite nº. 001/2017, que nos sejam enviadas: 1. Cópia documental das empresas que foram convidadas a participar do processo licitatório. 2. Cópia das cotações dos preços cotados pelas empresas. 3. Cópia das notas fiscais dos produtos fornecidos. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 167/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito referente ao Processo 026/2017 – Convite nº. 002/2017, que nos sejam enviadas: 1. Cópia documental das empresas que foram convidadas a participar do processo licitatório. 2. Cópia das cotações dos preços cotados pelas empresas. 3. Cópia das notas fiscais dos produtos fornecidos. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 168/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Anglo-CID, unidade mantida pela Fundec, pela realização da 20ª Feira de Ciências e Tecnologia, que ocorreu no dia 31 de março, no Ginásio Galenão. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 169/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Por qual motivo ainda não foi realizada a limpeza da boca de lobo localizada na esquina da Rua Jequitibás com a Alameda Alemanha, solicitada através da Indicação nº. 135/2017, de 13 de fevereiro de 2017? 2. Qual o prazo necessário para que tal limpeza seja feita? 3. Qual o prazo médio para que as solicitações de limpeza encaminhadas à Prefeitura sejam atendidas? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 170/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Como é feito o fornecimento dos materiais usados pelos professores municipais em sala de aula? Isto porque, segundo alguns professores das escolas municipais, tem ocorrido falta de materiais essenciais, como os canetões usados nas lousas, obrigando-os a comprar o material com o próprio dinheiro, para que possam ministrar as suas aulas. 2. Existe cota limitando o número de fotocópias que cada professor das EMEIs e EMEFIs pode realizar? Isto porque os professores já não ganham bem e tem de desembolsar dinheiro com cópias e fotos para os projetos. Não seria viável a Secretaria da Educação fornecer todo o material? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 171/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Etec Professora Carmelina Barbosa pela realização de palestra sobre Fundamentos de Legislação Trabalhista e Legislação para Autônomo, com o advogado Rodrigo Dantas de Assis e com a participação de alunos do curso Técnico em Alimentos. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 172/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum projeto para construção de um Parque Ecológico de Uso Múltiplo. Nossa preocupação se dá em virtude de falta de área de lazer para nossos moradores. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 173/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, no seguinte teor: Considerando o Ofício nº. 676/2017, protocolado na Câmara Municipal de Dracena pelo Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Dracena, Sr. Sérgio Manoel. Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto ao Projeto de reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional, uma vez que tal projeto prejudica os direitos trabalhistas, não dando oportunidade aos trabalhadores de se aposentarem com tempo digno de contribuição, obrigando-os a trabalharem até idade avançada afim de obterem a aposentadoria integral. – aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES – 9ª SESSÃO
INDICAÇÃO N.º 283/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza no lote localizado na Rua Argentina, nº. 630, Bairro Palmeiras, pois o mato está muito alto, podendo servir de criadouro para animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 284/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza no entorno da Escola Municipal do Distrito de Jamaica, pois o mato está muito alto, inclusive, já foi encontrada uma cobra no local.
INDICAÇÃO N.º 285/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a possibilidade de se instalar no município a energia fotovoltaica, que já é uma realidade em nosso país, tanto que Dracena foi contemplada com quatro usinas fotovoltaicas. Sabemos que já existem várias empresas interessadas em exercerem suas atividades em nossa cidade. Sabemos que quando acontece a contratação, com este modelo de fornecimento de energia, temos vários benefícios diretos como: 1º. A troca de todas as lâmpadas e caixas por Led, que trazem uma economia de até 80% e ainda uma eficiência muito maior. 2º A instalação de câmeras de segurança em todo território urbano, com facilidade de monitoramento.
INDICAÇÃO N.º 286/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos no cruzamento da Rua Aristides Zanoni com a Rua dos Pinheiros, pois há um buraco enorme, colocando em risco a segurança dos motoristas que transitam pelo local.
Questão de ordem do vereador Rodrigo Castilho Soares sobre a continuidade da leitura das matérias. – aprovada por unanimidade
INDICAÇÃO N.º 287/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a complementação do alambrado ao lado da academia ao ar livre do Centro Social Urbano. Sem o alambrado, pessoas estão entrando na área do CSU no período noturno, sem autorização.
INDICAÇÃO N.º 288/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que realize estudos, junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, visando a colocação de caçambas ou tambores nos canteiros centrais das avenidas para melhoria da limpeza dos locais, que recebem folhas e entulhos diretamente na grama ou partes de concreto.
INDICAÇÃO N.º 289/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras, a instalação de academia ao ar livre no Jardim Bortolato, região da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, atendendo aos pedido dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 290/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a complementação da calçada nos fundos da quadra esportiva da EMEFI Professor Waldomiro Machado. O local sem calçamento faz com que alunos e populares caminhem na rua, em meio aos veículos.
INDICAÇÃO N.º 291/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a confecção de cartazes sobre os serviços da Ouvidoria Municipal e que sejam afixados em todos os prédios públicos, para informação à população do endereço do site da Prefeitura e o número de telefone para acesso ao novo serviço.
INDICAÇÃO N.º 292/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de instalação de placa de identificação de rua no cruzamento da Rua Maracaju com a Rua Tiradentes.
INDICAÇÃO N.º 293/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de instalação de placa de identificação de rua no cruzamento da Rua Maracaju com a Rua Brasil.
INDICAÇÃO N.º 294/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que faça mais compras de álcool em gel para as Escolas Municipais e Creches, visando a higienização, para combater possíveis doenças transmissíveis.
INDICAÇÃO N.º 295/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito, que através do setor responsável, faça a inscrição do Município no Projeto “100% – Esporte Para Todos”, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, para a implantação de 01 (uma) Pista de Skate ou 01 (uma) Quadra de Futebol Society.
INDICAÇÃO N.º 296/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a recuperação do solo asfáltico da Rua Henrique Sitta, altura do nº. 21, no Jardim Bortolato III.
INDICAÇÃO N.º 297/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Milton Polon, solicitando ao Prefeito a necessidade de limpeza urgente da praça localizada na Rua Argentina, próximo ao cruzamento com a Rua das Dracenas, no Jardim das Palmeiras I.
INDICAÇÃO N.º 298/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita uma revitalização da Praça da Igreja Matriz. Consta que a pintura não está bem conservada, não há tomadas para uso de equipamentos, não há água potável gelada, e as plantas, principalmente os gramados, estão morrendo.
INDICAÇÃO N.º 299/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça o conserto da depressão existente na Rua Brasil, em frente ao nº. 136, na Vila Barros. O local necessita de melhoria urgente, pois a via pública é de grande fluxo.
INDICAÇÃO N.º 300/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça uma limpeza na área verde do Bairro Frei Moacir I, pois moradores do local têm feito este pedido.
INDICAÇÃO N.º 301/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, no seguinte teor: CONSIDERANDO o Artigo 75, da Lei Complementar 331, de 07/10/2010, que dispõe sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, no âmbito do Município de Dracena, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a criação de uma incubadora de empresas na cidade de Dracena.
REQUERIMENTOS – 10ª SESSÃO
REQUERIMENTO N.º 178/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito as seguintes informações em relação à Fisioterapia Municipal: – Qual o motivo de os aparelhos condicionadores de ar não terem sido instalados? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 179/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos do Colégio Objetivo de Dracena aprovados em vestibulares, sendo eles: Alexia Benetti T. de Souza, Ana Maria Oliani Neves, Andrew Cezario Amaral, Ariele Silva Boni, Arthur Verginassi Lobo, Cauê Neris Meira, Cristyan Ossamu Namikuchi, Dayana Troyano, Evandro Martins Grecoleto, Francisca Sabrina da S. Soares, Gabriel Jodas Tolardo, Gabriela Pena Pantaroto, Giovanna Gonçalves Cutieri, Guilherme Lopes do Carmo, Gustavo Henrique Tahara, João Pedro Sales Manfré, Jonas Silva Pereira do Amaral, Juliana Menezes Sacco, Karina Gimenez Amolaro, Laize Fernanda C. Celestino, Marco Antonio Alves Moreno, Matheus Anderson G. Magalhães, Matheus Ferrari Costa, Pedro Vinicius Coiado, Priscila Medeiros Cezario, Sandro Keichi Otani, Sérgio Eduardo Aguiar Pintor, Suellen Lariane F. Sanches, Thaina Cenedesi Silva, Vanessa Emi Yamamoto e Viviane Akemi Kakazu. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 181/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre o prédio alugado pela Prefeitura Municipal, localizado na Avenida José Bonifácio, esquina com a Rua Maracaju: 1.          Já estão sendo feitas as modificações para atender as necessidades das secretarias? 2.       Já estão sendo feitos os processos de licitação para contratação de serviços e/ou produtos necessários? 3. Qual o prazo previsto para o início do funcionamento? 4. Quais secretarias serão instaladas no local? 5.Quanto está previsto de investimento para adequação do prédio? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 182/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos grêmios estudantis das Escolas Julieta Guedes de Mendonça, Isac Pereira Garcez, 9 de Julho e Alfredo Machado pelas eleições realizadas na última semana. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 183/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações sobre o processo para construção das casas populares dos Distritos de Jaciporã e Jamaica, pois os moradores reclamam a construção de moradias. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 184/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Programa Sagrada Família, que completa 24 anos no ar, levando mensagens religiosas para ouvintes de toda a região e de várias atividades, através da Internet. Liderado por Luiz Carlos Salsman, o programa foi apresentado por sua equipe de voluntários na Rádio Regional AM e agora está na Rádio 95 FM aos domingos, a partir das 9h30 até 11 horas. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 185/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: – Quais são os indicadores de qualidade das áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico que a prefeitura acompanha e qual o status desses indicadores? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 186/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que juntamente com a Emdaep nos envie um levantamento de quais ruas foram recapeadas de janeiro a março de 2017. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 187/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe, juntamente com o setor competente, se existe no planejamento a previsão para a realização da pavimentação asfáltica do prolongamento da Via Marginal José Dansieri, onde estão sendo construídos barracões que deverão abrigar novas empresas do município. Em caso afirmativo, quando será feito? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 188/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o motivo de não ter sido feito poda de árvores e limpeza no Centro de Controle de Zoonoses, que atualmente se encontra abandonado. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 189/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador se existe alguma notificação ou se foi multada a área da antiga FEPASA. Devido ao matagal existente em toda sua extensão, quais medidas estão sendo tomadas? – aprovado por unanimidade
Câmara Municipal de Dracena
Fone: (18) 3821-1800
Rua Princesa Isabel, 1635       Dracena – SP       CEP:  17900-000
Horário de Funcionamento: Dias úteis das 08:00 as 14:00 hrs”Texto postado nas pautas no site da Câmara de Dracena

Vereadores de Dracena aprovam Moção de Protesto sobre a Reforma da Previdência

A Moção de Protesto foi aprovada na sessão ordinária desta segunda (10), por meio do requerimento 173/17, de autoria do Poder Legislativo, e é contra a proposta de reforma da Previdência Social que tramita no Congresso Nacional, pois os vereadores “entendem que tal projeto prejudica os direitos trabalhistas”.

Observação:
Na próxima segunda (17), a 11ª sessão ordinária terá seu início excepcionalmente às 19h30, uma que às 21h haverá sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de Dracena ao professor Francisco José Carbonari.

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