Por que a absolvição de Temer é dada como certa no TSE

Ministros indicados por Temer, posicionamento Gilmar Mendes e pressa do TSE em encerrar o julgamento podem fazer com que Michel Temer possa ser absolvido pelo TSE no julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento da ação que pode terminar com a cassação da chapa Dilma-Temer em clima de absolvição. Nos corredores do tribunal, do Congresso e do Planalto, há uma aposta dominante de que o presidente Michel Temer sairá dessa com um placar de quatro votos favoráveis a sua defesa e três contrários.

Listamos cinco motivos:

BRAZIL-JUSTICE-ROUSSEFF-TEMER-TRIAL© AFP/Getty Images BRAZIL-JUSTICE-ROUSSEFF-TEMER-TRIAL

1) Pressa do TSE em encerrar o julgamento

Inicialmente, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, agendou sessões para terça, quarta e quinta desta semana. A expectativa era de que se o resultado fosse positivo para Temer, o julgamento se encerraria logo.

Só haveria um pedido de vista – que poderia vir do ministro Napoleão Nunes Maia ou Admar Gonzaga – se o mandato do presidente estivesse em risco.

Nos bastidores, o placar está favorável ao peemedebista, que tem ao seu lado Napoleão, Gonzaga, Gilmar Mendes e Tarcisio Vieira. O relator, ministro Herman Benjamin deve pedir a condenação da chapa e ser seguido por Luiz Fux e Rosa Weber.

A decisão da Corte de marcar sessões extras nesta semana demonstra a intenção de encerrar logo o julgamento, o que reforça o entendimento de que não haverá pedido de vista e de vitória de Temer.

BRAZIL-CRISIS-AGRICULTURE-PLAN© AFP/Getty Images BRAZIL-CRISIS-AGRICULTURE-PLAN

2) Defesa de Temer na delação da JBS

A acusação feita na delação da JBS em maio de que Temer deu aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) provocou a mais grave crise política do governo do peemedebista, mas a atuação do presidente amenizou a denúncia.

No dia seguinte ao vazamento, Temer afirmou que não renunciaria ao posto, frase repetida diversas vezes nos dias seguintes. Ele também desqualificou a gravação feita por Joesley Batista, da JBS, ao questionar a legalidade do áudio e edições feitas pelo empresário.

Aliados de Temer também fizeram uma ofensiva contra a atuação do procurador da República, Rodrigo Janot, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o Judiciário de modo geral.

O acordo de delação da JBS foi questionado, foi relembrado o apoio de Ricardo Saud, diretor da empresa, à candidatura de Fachin ao STF. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para questionar Saud sobre suposta propina paga a servidores do BNDES.

© Montagem/Ascom/TSE

3) Ministros indicados por Temer

Conta a favor do presidente Michel Temer o fato de ter indicado dois dos sete ministros da Corte. Empossado em abril deste ano, o ministro Admar Gonzaga, conhecido com a atuação jurídica à frente do comando do PSD, partido aliado do governo Temer, foi advogado da chapa em 2010.

Sua indicação para o cargo foi encarada como uma manobra do peemedebista para garantir um placar favorável no julgamento. Temer negou, mas atribuiu a indicação a conselho de Gilmar Mendes, um de seus defensores no colegiado.

Após ser nomeado, o ministro declarou que “toda decisão judicial deve ser tomada com responsabilidade política” e ressaltou ainda a “responsabilidade com o País e com o eleitor para que o voto seja respeitado”.

Outro ministro indicado por Temer, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou em abril, quando foi nomeado, que o julgamento é um “fardo bastante pesado”. Aproveitou a ocasião para enfatizar que o caso é, do ponto de vista jurídico, “bem complexo”. “Envolve muitas questões processuais, materiais, que devem ser descortinadas com muito critério, método e serenidade”, disse na época.

No dia, ele adiantou que “não seria de se estranhar pedidos de vista num contexto de processos complexos”. Um pedido de vista seria uma alternativa para dar sobrevida ao governo para se manter no comando do País, caso a previsão fosse de um resultado desfavorável no TSE.

BRAZIL-POLITICS/© Ueslei Marcelino / Reuters BRAZIL-POLITICS/

4) Posicionamento Gilmar Mendes

Presidente da Corte eleitoral, o ministro Gilmar Mendes deixou claro nas duas primeiras sessões do julgamento que discorda da tese adotada pelo relator para coleta de provas. Para Mendes, o argumento de Benjamin é “falacioso”.

O ministro concorda justamente com uma das queixas da defesa da chapa Dilma-Temer é que foram incluídos depoimentos que extrapolam o objeto inicial da ação.

“Daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS” e ironizou “provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de (o ex-ministro Antonio) Palocci.”

Com a indicação de que não concorda com as provas mais robustas da ação, o ministro fortalece os argumentos para esvaziar o processo e evitar a condenação.

BRAZIL-CORRUPTION/TEMER© Ueslei Marcelino / Reuters BRAZIL-CORRUPTION/TEMER

5) Ineditismo do caso

É a primeira vez que o TSE julga uma ação que pode cassar o mandato de um presidente da República e de seu vice. O ineditismo foi um dos pontos discutidos na primeira sessão do plenário nesta semana, na análise de preliminares.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff questionou se o tribunal teria essa prerrogativa. O entendimento unânime dos sete ministros foi de que esta é uma atribuição da Corte Eleitoral.

O relator ressaltou que caberia ao TSE analisar processos judiciais relativos à lei eleitoral, uma vez que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgar crimes comuns, e ao Congresso, crimes de responsabilidade.

“Em nenhuma das quatro ações conexas se pretende julgamento de natureza criminal, mas sim da legitimidade e lisura do processo eleitoral que resultou na eleição dos candidatos”, afirmou o ministro Herman Benjamin.

Apesar da decisão, ministros têm destacado a necessidade de cautela no julgamento.

BRAZIL-IMPEACHMENT/© Ricardo Moraes / Reuters BRAZIL-IMPEACHMENT/

Entenda o processo

O tribunal julga ação proposta pelo PSDB, em 2014, na qual acusa a chapa de abuso de poder político e econômico. O partido pediu investigação sobre a suspeita de a campanha ter sido abastecida com dinheiro oriundo de corrupção envolvendo propina de contratos firmados com a Petrobras.

As acusações foram reforçadas com as declarações de executivos da Odebrecht e do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana. Os três relataram que a então presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento da origem dos recursos que abasteciam a campanha e relataram episódios que envolvem a campanha de 2014.

Os advogados dos integrantes da chapa pedem que os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de publicitários sejam retirados por não fazerem parte do objeto inicial do processo. A avaliação é que sem esses depoimentos, a ação se esvazia, não haveria indícios nem provas formais para uma condenação. A defesa de Temer pede ainda que as contas do PT e do PMDB sejam separadas com a justificativa de que não tem relação com os pagamentos suspeitos. Na foto, Gustavo Guedes, advogado de Michel Temer.

“Apesar de ter sofrido impeachment em maio do ano passado, os direitos eleitorais de Dilma Rousseff foram assegurados. O parecer do Ministério Público Eleitoral, de maio deste ano, porém, pede a cassação da chapa e inelegibilidade da petista.

” Se cassado, o cenário é nebuloso para Temer. Ele poderá ser afastado imediatamente. O presidente terá que recorrer tanto ao TSE quanto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Caso permaneça no cargo, a situação de Temer segue delicada. A expectativa é que a denúncia contra ele com base na delação da JBS seja apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na primeira quinzena de junho. No inquérito, o presidente é investigado por obstrução à Justiça, corrupção e associação criminosa.

Da redação com Agência Brasil e Veja

5 possíveis desfechos para o julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode resultar na cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Os ministros da corte decidirão se, na campanha eleitoral da dupla, em 2014, houve irregularidades que justifiquem anular o resultado e consequentemente remover Temer da Presidência da República.

Não há prazo para o fim do julgamento, e é possível que pedidos de vista (quando um ministro requer mais tempo para analisar o processo) adiem a decisão para as próximas semanas.

A BBC Brasil listou os possíveis cenários após a conclusão do julgamento.

1- Temer permanece no cargo; MP recorre

Quando os sete ministros terminarem de expor seus votos, já se saberá o resultado do julgamento. Mas o cumprimento da decisão só ocorrerá após a publicação do acórdão – o que, segundo o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, costuma levar duas semanas.

Se a corte decidir pela permanência de Temer, o presidente segue no posto.

O Ministério Público pode, porém, recorrer da decisão.

Após o acórdão, o TSE abrirá prazo de três dias para que as partes (a defesa da chapa Dilma-Temer e o Ministério Público) apresentem recursos chamados de embargos de declaração, em que podem solicitar que o próprio TSE revise o acórdão, argumentando que houve falhas na decisão.

Os recursos serão primeiro analisados pelo relator da ação, ministro Herman Benjamin, e em seguida submetidos ao plenário. A análise dos embargos de declaração é a última etapa da ação no TSE.

Cumprimento da decisão do TSE ocorrerá quando sair o acórdão; tanto MP quanto Temer poderão recorrer© Foto; TSE Cumprimento da decisão do TSE ocorrerá quando sair o acórdão; tanto MP quanto Temer poderão recorrer

2 – Temer sai; Rodrigo Maia assume e convoca indiretas

Se a corte decidir pela remoção de Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria a Presidência da República e a eleição indireta, na qual deputados e senadores escolheriam o novo presidente em uma sessão bicameral, teria de ser convocada por Maia e realizada em um prazo de 30 dias.

A Constituição prevê a realização de eleição indireta quando presidente e vice deixam os postos por renúncia, afastamento ou morte nos dois últimos anos de mandato.

Não há regras claras sobre quem poderia se candidatar – caberia ao Congresso definir os ritos.

3 – Temer sai, mas consegue voltar por meio de recursos

Se o TSE decidir remover Temer, sua defesa pode solicitar ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, um efeito suspensivo da decisão – para que a execução do acórdão seja adiada até a análise dos embargos de declaração – instrumento jurídico que permite às partes pedir esclarecimentos de aspectos da decisão.

Não há prazo para a análise dos embargos, mas o processo costuma ser rápido. Se houver uma revisão da decisão de afastar Temer, ele voltaria imediatamente ao cargo.

Caso contrário, após a publicação do segundo acórdão, só lhe restaria apresentar um recurso extraordinário ao STF num prazo de três dias.

A ação entraria então em uma nova etapa: um ministro do STF seria escolhido para relatá-la, sem prazo para levá-la a julgamento. Segundo o advogado Alberto Rollo, dificilmente o caso seria julgado neste ano e poderia até ficar para depois do mandato de Temer.

É possível que caiba a Rodrigo Maia, como presidente da Câmara, assumir o controle do país por 30 dias e convocar eleições© Foto: ANTONIO CRUZ/AG BRASIL É possível que caiba a Rodrigo Maia, como presidente da Câmara, assumir o controle do país por 30 dias e convocar eleições

Se for afastado do cargo pelo TSE, Temer ainda poderia pedir à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o efeito suspensivo da decisão da corte eleitoral, para permanecer no cargo até que o STF julgue seu recurso extraordinário.

Se for afastado e não obtiver o efeito suspensivo, Temer só poderá retornar ao cargo numa eventual decisão favorável do plenário do Supremo que ocorra antes da posse de um novo presidente.

4 – Temer sai; Congresso aprova PEC para realizar diretas

Há algumas possibilidades para que, no caso de uma cassação de Temer, a escolha do próximo presidente ocorra por meio de eleição direta, com participação de todos os eleitores.

Um caminho seria a aprovação de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema e atualmente tramitam no Congresso.

Uma delas, do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê eleição direta para presidente e vice em caso de vacância dos cargos até o último semestre do mandato.

Outra proposta, do senador José Reguffe (sem partido-DF), prevê diretas quando os cargos de presidente e vice fiquem vagos até o terceiro ano do mandato.

As duas iniciativas, porém, são vistas com reserva por boa parte dos congressistas – segundo um levantamento da Folha de S.Paulo, sete dos dez maiores partidos no Congresso se disseram contra uma mudança constitucional para permitir eleições diretas caso Temer deixe o cargo.

5 – Temer sai; STF retoma julgamento que permitiria diretas

Outra possibilidade de realização de diretas seria o STF retomar uma ação que está pronta para ser julgada sobre uma alteração do Código Eleitoral.

Em 2015, o Congresso mudou o código, definindo que, caso o presidente e vice sejam afastados pela Justiça Eleitoral a ao menos seis meses do término do mandato, deve haver eleição direta para substituí-los.

A Procuradoria-Geral da República contestou a alteração no STF, argumentando que ela fere o artigo 81 da Constituição. Afinal, a Carta estabelece que cabe ao Congresso eleger o presidente quando o mandatário e seu vice são afastados após a metade do mandato.

Se Temer for cassado e a presidente do STF, Cármen Lúcia, colocar o tema em pauta, uma decisão favorável à mudança do código poderia, na prática, determinar a realização de diretas para substituí-lo.

Da redação com Agência Brasil e Veja

Ao vivo – TSE volta a julgar chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou nesta quinta (8) por volta das 14h30 na segunda sessão do terceiro dia do julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento pode decidir pelo afastamento do presidente Michel Temer.
Debate sobre caixa 2 gera tensão no TSE

Depoimentos da Odebrecht, um divisor de águas para a Justiça eleitoral brasileira

Ministros indicam voto para excluir Odebrecht e favorecer Temer em julgamento do TSE
O dia de hoje marca a entrada do processo em sua reta final, com as primeiras manifestações de voto, sendo a primeira delas a do relator do caso, o ministro Herman Benjamin. Também está prevista uma sessão para as 19h de hoje, totalizando quatro desde que a ação foi retomada nesta semana. Não há prazo para o fim do julgamento, e é possível que pedidos de vista (quando um ministro requer mais tempo para analisar o processo) adiem a decisão.

Assista a sessão ao vivo