Desabafo de um senador “inocente” cara-de-pau e dedo-duro

cara de arvore

Por Amorim Sangue Novo

Conheço o Lindbergh desde quando este era presidente da UNE e nunca imaginei ser este um dos maiores cara-de-pau dentro (ou inserido) na política brasileira.

Creio que suas frases definem sua índole, portanto me isento de quaisquer comentários, deixando os leitores, por si só, definirem quem é este cidadão.

Alvo de um dos inquéritos da Operação Lava Jato, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) confirma ter recebido R$ 2 milhões por intermédio do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em 2010, mas nega ter participado do esquema de corrupção na estatal.

Ele diz que o dinheiro foi doado legalmente pela empreiteira Andrade Gutierrez, também investigada. Costa foi preso em 2014, quando colaborava com a campanha derrotada do petista ao governo do Rio.

Lindbergh reconhece que foi à sede da Petrobras para pedir doações. “De fato, você pode até dizer que é impróprio. Só que não é ilegal.”

O senador diz que conheceu Costa ao participar de inaugurações da estatal no Rio, com a presença do então presidente Lula. Ao se candidatar, decidiu procurá-lo.

“Eu sabia que ele era uma pessoa muito bem relacionada na Petrobras e perguntei se ele conhecia alguma empresa que pudesse me receber. Ele ligou para alguém da Andrade Gutierrez e pediu para me receber”, conta.

O petista diz ter falado “algumas vezes” com Otavio Azevedo, presidente da construtora.

“Eu fui à Andrade Gutierrez, falei da minha campanha. Ninguém falou mais de Paulo Roberto. Ninguém falou de propina, muito pelo contrário”, afirma.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que Lindbergh “tinha conhecimento do caráter ilícito dos valores recebidos, pois não haveria qualquer justificativa lícita razoável” para recorrer à Costa.

O senador contesta a acusação e diz que o Ministério Público não tem provas. “Você acha que alguém disse: ‘Olha, esse dinheiro aqui que eu vou te ajudar é de uma propina? ‘ Isso não existe”.

Os investigadores afirmam que havia conexão entre as doações feitas a políticos pelas empreiteiras e as propinas que elas pagavam para fechar contratos com a estatal.

“Como eu poderia saber que o dinheiro de uma empresa grande estava saindo para a minha campanha de um processo como esse? Eu não sabia. Ninguém sabia disso aí”, rebate Lindbergh.

O senador acusa o Ministério Público de “criminalizar doações legais”: “Do jeito que a lista foi lançada, estão misturando gente que recebia mesada de propina com doação legal de campanha”.

“Essas empreiteiras ligadas à Lava Jato fizeram mais de 60% das doações nas últimas campanhas. Se eu recebo dinheiro de uma grande empresa, nunca passou pela minha cabeça saber se era ilícito ou não era”, afirma.

Cara-pintada

Ex-líder estudantil, Lindbergh despontou como cara-pintada nos atos pelo impeachment de Fernando Collor, em 1992. Agora está citado num escândalo com o ex-presidente.

“É horrível. O Collor tem uma acusação real, concreta. O meu caso é diferente”, diz ele, que ficou emocionado ao falar do impacto do caso sobre sua família.

“Estou numa lista que é praticamente uma condenação. Nunca sofri tanto. Pedi doação legal e entrei na lista com gente que fez atos bárbaros de corrupção. Isso pode estar destruindo a minha carreira política”.

Postado na Folha

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O panelaço da barriga cheia e do ódio

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Nós, brasileiros, somos capazes de sonegar meio trilhão de reais de Imposto de Renda só no ano passado. Como somos capazes de vender e comprar DVDs piratas, cuspir no chão, desrespeitar o sinal vermelho, andar pelo acostamento e, ainda por cima, votar no Collor, no Maluf, no Newtão Cardoso, na Roseana, no Marconi Perillo ou no Palocci.

O panelaço nas varandas gourmet de ontem não foi contra a corrupção. Foi contra o incômodo que a elite branca sente ao disputar espaço com esta gente diferenciada que anda frequentando aeroportos, congestionando o trânsito e disputando vaga na universidade.

Elite branca que não se assume como tal, embora seja elite e branca. Como eu sou. Elite branca, termo criado pelo conservador Cláudio Lembo, que dela faz parte, não nega, mas enxerga.

Como Luís Carlos Bresser Pereira, fundador do PSDB e ex-ministro de FHC, que disse:

“Um fenômeno novo na realidade brasileira é o ódio político, o espírito golpista dos ricos contra os pobres. O pacto nacional popular articulado pelo PT desmoronou no governo Dilma e a burguesia voltou a se unificar. Surgiu um fenômeno nunca visto antes no Brasil, um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente. Não é preocupação ou medo. É ódio. Decorre do fato de se ter, pela primeira vez, um governo de centro-esquerda que se conservou de esquerda, que fez compromissos, mas não se entregou. Continuou defendendo os pobres contra os ricos. O governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia insatisfeita. Quando os liberais e os ricos perderam a eleição não aceitaram isso e, antidemocraticamente, continuaram de armas em punho. E de repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo.”

Nada diferente do que pensa o empresário também tucano Ricardo Semler, que ri quando lhe dizem que os escândalos do mensalão e da Petrobras demonstram que jamais se roubou tanto no país.

“Santa hipocrisia”, disse ele. “Já se roubou muito mais, apenas não era publicado, não ia parar nas redes sociais”.

Sejamos francos: tão legítimo como protestar contra o governo é a falta de senso do ridículo de quem bate panelas de barriga cheia, mesmo sob o risco de riscar as de teflon, como bem observou o jornalista Leonardo Sakamoto.

Ou a falta de educação, ao chamar uma mulher de “vaca” em quaisquer dias do ano ou no Dia Internacional da Mulher, repetindo a cafajestagem do jogo de abertura da Copa do Mundo.

Aliás, como bem lembrou o artista plástico Fábio Tremonte: “Nem todo mundo que mora em bairro rico participou do panelaço. Muitos não sabiam onde ficava a cozinha”.

Já na zona leste, em São Paulo, não houve panelaço, nem se ouviu o pronunciamento da presidenta, porque faltava luz na região, como tem faltado água, graças aos bom serviços da Eletropaulo e da Sabesp.

Dilma Rousseff, gostemos ou não, foi democraticamente eleita em outubro passado.

Que as vozes de Bresser Pereira e Semler prevaleçam sobre as dos Bolsonaros é o mínimo que se pode esperar de quem queira, verdadeiramente, um país mais justo e fraterno.

E sem corrupção, é claro!

(Postado originalmente publicado no Blog do Juca)

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Novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações entram em vigor nesta terça-feira

Entram em vigor nesta terça-feira, 10 de março, novos direitos previstos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) da Anatel. O objetivo é tornar mais transparentes as condições de contratação e prestação dos serviços de telecomunicações. Confira:

1) Espaço reservado na internet (arts. 21 e 22 do RGC)

A partir de 10 de março as prestadoras de serviços de telecomunicações devem disponibilizar um espaço reservado em sua página na internet no qual o consumidor poderá acessar livremente:

– a cópia do seu contrato, do plano de serviço de sua opção e outros documentos aplicáveis à oferta à qual se encontra vinculado, inclusive contrato de permanência (documento que prevê a fidelização), quando for o caso;

– o sumário do contrato, contendo as principais informações sobre o Plano de Serviço ou oferta promocional contratada, incluindo reajustes de preços e tarifas, alterações nas condições de provimento do serviço e promoções a expirar, e o término do prazo de permanência (fidelização), se aplicável;

– a referência a novos serviços contratados;

– os documentos de cobrança dos últimos seis meses;

– o relatório detalhado dos serviços prestados dos últimos seis meses;

– a opção de solicitação de cópia da gravação de suas interações, quando for o caso;

– o histórico de suas demandas registradas nos últimos seis meses;

– o recurso que lhe possibilite o acompanhamento adequado do uso do serviço contratado, durante sua fruição;

– o perfil de consumo dos últimos três meses; e

– o registro de reclamação, solicitação de serviços, pedidos de informação e rescisão de seu contrato, ou qualquer outra demanda relacionada ao serviço da prestadora.

A prestadora tem que permitir que cópias dos documentos e informações disponíveis no espaço reservado sejam salvas, assim como deve encaminhá-las para o e-mail cadastrado do consumidor, se ele assim preferir.

2) Gravação das ligações entre consumidor e prestadora (art. 26 do RGC)

A partir de 10 de março passa a vigorar também a obrigação da prestadora de efetuar a gravação de todas as ligações realizadas entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha originado a interação (consumidor ou prestadora). Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. Essa solicitação pode ser feita em qualquer dos canais de atendimento da prestadora, inclusive por meio do espaço reservado do consumidor constante da página na internet.

3) Mecanismo de Comparação (art. 44 do RGC)

As prestadoras devem, a partir de 10 de março, disponibilizar na sua página na internet um mecanismo de comparação de Planos de Serviço e ofertas promocionais no qual os interessados poderão identificar a opção disponível mais adequada ao seu perfil de consumo.

Assim, a prestadora irá fornecer no espaço reservado algumas informações referentes ao perfil de consumo (por exemplo, velocidade contratada e quantidade de dados consumidos, quantidade de mensagens consumidas, minutos consumidos na modalidade local, longa distância nacional e internacional, a depender do serviço), o que permitirá ao consumidor identificar como utiliza os serviços de telecomunicações por ele contratados e, visualizando com clareza os planos e promoções ofertados, escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.

4) Relatório detalhado dos serviços (art. 62 do RGC)

Do dia 10 de março em diante a prestadora deve disponibilizar no espaço reservado do consumidor na internet um relatório detalhado dos serviços e facilidades prestados. Esse relatório deverá conter, dentre outras informações:

– o número chamado ou do destino da mensagem;

– a Área de Registro ou localidade de origem e Área de Registro ou localidade do terminal de destino da chamada ou da mensagem;

– a data e horário (hora, minuto e segundo) do início da chamada ou do envio da mensagem;

– o volume diário de dados trafegados;

– os limites estabelecidos por franquias e os excedidos;

– as programações contratadas de forma avulsa e seu valor;

– o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada, explicitando os casos de variação horária;

– a identificação discriminada de valores restituídos;

– o detalhamento de quaisquer outros valores que não decorram da prestação de serviços de telecomunicações.

Além da disponibilização no espaço reservado, a prestadora deverá fornecer o relatório por meio impresso, caso assim seja solicitado pelo consumidor.

5) Documento de cobrança (art. 74 do RGC)

Consiste em obrigação da prestadora elaborar um documento de cobrança de forma clara, inteligível, ordenada e em padrão uniforme, de forma que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado ali. E a partir de 10 de março esse documento de cobrança deverá conter, sempre que aplicável:

– a identificação do período que compreende a cobrança e o valor total de cada serviço e facilidades cobradas, bem como de promoções e descontos aplicáveis;

– a identificação do valor referente à instalação, ativação e reparos, quando sua cobrança for autorizada pela regulamentação;

– o número do centro de atendimento telefônico da prestadora que emitiu o documento;

– o número da central de atendimento da Anatel;

– a identificação de multas e juros aplicáveis em caso de inadimplência;

– a identificação discriminada de valores restituídos;

– detalhamento dos tributos, por serviços, na forma da Lei 12.741, de 28 de dezembro de 2012.

Saiba mais sobre as regras do RGC em vigor, na cartilha sobre o regulamento ou tire suas dúvidas em Perguntas Frequentes e no Manual Explicativo.

A informação é da Assessoria de imprensa da Anatel

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