Prefeitura de Dracena livra-se de multa mas prefeito leva “puxão de orelha”

De acordo com decisão do TCE/SP a prefeitura de Dracena, através do prefeito Juliano Bertolini, na qualidade de responsável pela entidade, deixou de levar multa cabível ao município, porém caso haja reincidência o TCE/SP não deixará de efetuar multa, na qual a prefeitura deverá arcar com os valores aplicados, desfalcando assim os cofres públicos e conseqüentemente prejudicando os munícipes por má gestão de resíduos sólidos

Imagem meramente ilustrativa

Veja publicação no Diário Oficial em 16/06/18

“PROCESSO: TC-00012685.989.18-8 ÓRGÃO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INTEGRACAO MUNICÍPIO: DRACENA OBJETO: CONTROLE DE PRAZOS DAS RESOLUÇÕES E INSTRUÇÕES PERÍODO: JANEIRO A MAIO DE 2018 RESPONSÁVEL: JULIANO BRITO BERTOLINI INSTRUÇÃO: UR-18 ADAMANTINA DSF/II

EXTRATO: Considerando as justificativas apresentadas, deixo de aplicar a multa prevista no art. 104 da Lei Complementar n° 709/93, alertando a Origem que, em caso de reincidência, poderá ser aplicada a multa acima mencionada. Registro que, nos termos da Resolução n° 01/2011, a Origem e demais mencionados poderão ter acesso aos autos no Sistema de processo Eletrônico- e-TCESP, na página www.tce.sp.gov/ etcesp/processo-eletronico, mediante regular cadastramento”

Imagem relativa:

 

“O ser humano, seja ele o que for, não é troféu para ser exibido”

Obs.: Título baseado na frase da ministra Carmen Lúcia quando da votação do julgamento sobre a validade das conduções coercitivas em 14/06/18.

Veja a declaração no seu todo:
O ser humano, seja ele o que for, e tenha ele o que for, não é troféu para ser exibido por quem quer se seja”, e continuou, “amostragens quase circenses podem conduzir à destruição física e moral do investigado, do acusado, do réu, de seus familiares, das comunidades que os rodeiam”