MPE pede condenação de ex-prefeito Tupã por improbidade

Ex-prefeito pode ser obrigado a ressarcir erário em R$ 1,4 milhão

 

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Presidente Prudente e atual gerente regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Milton Carlos de Mello (Tupã). Em acusação de improbidade administrativa, ele pode ser obrigado a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 1,4 milhão. O processo é analisado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo.

De acordo com o promotor de Justiça Mário Coimbra, o ex-prefeito celebrou contrato com a empresa Phabrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. visando publicações em diários oficiais e jornais de grande circulação no país pelo período de 1° de agosto de 2014 a 1° de agosto de 2015, com o valor total de R$ 1.140.000,00, cujo contrato foi prorrogado até o dia 15 de outubro de 2015. Tupã ainda celebrou um segundo contrato de R$ 347.925,00, com prazo de vigência até 13 de outubro de 2016.

Grave lesão
Coimbra sustenta que a contratação da empresa acarretou “grave lesão material” à Prefeitura devido o Departamento de Compras estar apto a realizar o mesmo serviço. “Verifica-se, assim, que o requerido desprezou os princípios da eficiência e da economicidade nas aludidas pactuações realizando despesas totalmente desnecessárias à funcionalidade da máquina administrativa”, diz o promotor em documento de 23 páginas protocolado na Justiça nesta semana.

“Embora as pactuações tenham sido precedidas de processos licitatários, observa-se que o requerido se utilizou do pregão mencionado nos autos com o mero escopo de tentar legitimar os referidos contratos e aditivos já que se tratavam de despesas totalmente desnecessárias ferindo, portanto, o principio supra”, pontua.

Serviço desnecessário
Segundo o promotor, uma funcionária da Prefeitura de Prudente preparava toda a publicação e enviava à empresa Phabrica que, por sua vez, reinviava os textos aos jornais. “Obviamente que a referida intermediação era totalmente desnecessária e não houve nenhum interesse público a tutelar tal pactuação, justamente pela sua absoluta desnecessidade”, fala.

A empresa contratada recebeu R$ 1.487.925,00, porém, teve gastos de R$ 21.888,00; R$ 4.517,31; e de R$ 304.000,00 junto à imprensa nacional. “Observa-se, portanto, que, ao realizar despesa atentatória aos interesses da Fazenda Pública Municipal, o requerido ofendeu gravemente os princípios da economicidade e eficiência”, diz Coimbra.

“O elevado prejuízo sofrido pelo município de Presidente Prudente demonstra de forma clarividente o desinteresse e o desrespeito do requerido com aquilo que deveria ser o oráculo de todo gestor público que é justamente o dinheiro público. O gasto irresponsável e a dilapidação do patrimônio público demonstram flagrante violação ao princípio da eficiência administrativa e da economicidade, conforme já explicitado”, argumenta.

Desta forma, o promotor de Justiça pede a nulidade dos contratos. “Por consequência, nulos os atos praticados, resta ao erário, flagrante prejuízo, consubstanciado no pagamento de valores decorrente de atos nulos. Em face da lesividade presumida – ofensa aos princípios sobreditos – o Erário deverá ser ressarcido pelo requerido”.

Ressarcimento e suspensão dos direitos políticos
Coimbra exige o ressarcimento integral do dano, que deve ser o mesmo valor dos contratos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Ele defende que o ex-prefeito deve ser enquadrado ainda nas sanções impostas pelo artigo 12, inciso III da Lei 8.429/92. “Consistentes no ressarcimento integral do dano já apontado, perda da função pública , suspensão dos direitos políticos, pelo período de cinco anos , pagamento de multa civil equivalente a cem vezes a maior remuneração mensal por ele recebida no ano de 2014, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crediticios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”, cita.

Bloqueio de bens
Em caráter liminar, Coimbra ainda busca a indisponibilidade dos bens de Milton Carlos de Mello. “Destarte, além do pedido principal, cumpre-se pugnar também, pelo decreto de indisponibilidade de bens do requerido para evitar seu perecimento ou dissipação, assegurando o integral cumprimento da r. Sentença que, certamente, determinará a reparação pleiteada”.

“De fato, se o agente público [ou seu equiparado] não se mostra respeitador quanto o patrimônio público, também não merecerá confiança para a preservação de seu próprio patrimônio pessoal, que é a única garantia que a sociedade dispõe para ver efetivado o ressarcimento”, finaliza.

Postado originalmente no Portal Prudentino – Imagem: Amorim Sangue Novo

Inaugurado serviço de radioterapia do Hospital do Câncer de Presidente Prudente

Inaugurado serviço de radioterapia do Hospital do Câncer de Presidente Prudente

bragato-tupã-alckminPor Francisco Torturello

O deputado Mauro Bragato esteve junto com o governador Geraldo Alckmin, nesta terça-feira, 6/10, na inauguração da ala de radioterapia do Hospital do Câncer de Presidente Prudente. Bragato foi um dos grandes batalhadores para concretização desta importante conquista para a cidade de Prudente e para a região. “É uma vitória de toda a sociedade da região, dos empresários, da classe política, artistas, enfim, de toda a população que ajudou e que terá, nesta primeira etapa, a possibilidade de tratamento radioterápico contra o câncer”, frisou.

O evento, organizado pelo presidente da Fundação Hospital do Câncer, José Hilário Pasquini, por diretores e colaboradores, contou com a participação do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello “Tupã”, do provedor da Santa Casa, Edson Freitas de Oliveira, e do presidente do Conselho de Administração do hospital, Francelino Magalhães. Presentes ainda o presidente da Câmara, Ênio Perrone, os vereadores Izaque Silva, Natanael Gonzaga da Santa Cruz, Elza do Gás e Walmir da Silva Pinto, o presidente da Unipontal e prefeito de Regente Feijó, Marco Rocha, e mais 17 prefeitos de cidades da nossa região, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, entidades, lideranças comunitárias, empresariais e dos diversos setores da cidade e da região.

— Investimento de R$ 3,5 milhões do Estado: A Secretaria Estadual da Saúde doou para o setor o acelerador linear e sistemas operacionais da unidade, um investimento de cerca de R$ 2,5 milhões. O governo do Estado repassou ainda mais R$ 1 milhão para auxiliar nas obras do novo Hospital, que terá cinco andares além do térreo e subsolo. Outros R$ 25 milhões foram repassados à unidade através de uma compensação tributária. Em reconhecimento ao apoio de Geraldo Alckmin ao Hospital, a diretoria denominou a sala de radioterapia de “Thomaz Alckmin”, homenagem ao filho do governador, falecido em abril deste ano em um acidente aéreo.

No site do deputado www.maurobragato.com.br você encontra mais informações sobre a inauguração.

Prefeito Tupã, não subestime a minha inteligência

Prefeito Tupã, não subestime a minha inteligência

TupãPor Amorim Sangue Novo

Nesta quarta (08) os vereadores de Presidente Prudente/SP se reuniram em sessão extraordinária quando aprovaram a criação e de novos e extinção de vários cargos no Executivo, entre eles foram extintos o cargo de deis médicos pediatras.

Segundo que ouvi por duas vezes em uma emissora de TV, um representante do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), disse que os médicos do Pronto Atendimento não farão falta, ao mesmo tempo citou que os médicos estavam sendo procurados através de concurso, mas ninguém (médicos) querem trabalhar neste setor.

Agora vejam meu raciocínio e, Tupã, se eu estiver errado me corrija.

1 – Na maioria das cidades, normalmente há o aumento populacional, conseqüente mais nascimentos e surgimento de crianças

2 – Se aumenta o número de crianças as possibilidades de atendimentos em PAS também aumentam.

4- Em Pronto atendimento os médicos mais requisitados são: clínico geral, ortopedistas, pediatras e ginecologistas. Portanto pediatra é muito importante para quaisquer PAS, inclusive está havendo várias reclamações na cidade de Dracena e outras por falta destes profissionais

Por fim Tupã, e se a você me refiro é por que como mandatário maior do município, você deve ter orientado seus secretários e/ou representantes a usarem o argumento acima, então te pergunto, meu “cumpade”: se não há necessidade dos pediatras porque estava havendo a tentativa de preenchimento do cargo?

Porém, meu caro prefeito e, neste caso você não tem nada a ver e sim o Legislativo, o que mais me preocupa é saber por que os vereadores que aprovaram tal Projeto do Executivo não tenham usado estes argumentos, principalmente por não verificarem a real necessidade dos médicos fisicamente nos locais de atendimento e o conseqüente aumento da demanda em outros postos.

E aí, prefeito? Tem como justificar com números precisos ou o senhor está tentando subestimar nossa a inteligência?

Na imagem do Globo Esporte:

“O policiamento precisou conter o prefeito de Presidente Prudente, que invadiu o campo (Foto: Rodolfo Lesse / Cedida)”

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