Tribunal desaprova prestação de contas em repasses de Rancharia

Tribunal desaprova prestação de contas em repasses de Rancharia

ranchariaO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária da Segunda Câmara, emitiu parecer pela desaprovação das contas em repasses de recursos públicos pela Prefeitura de Rancharia à Associação Ranchariense de Gestão Social (ARAGES), no exercício de 2012 ao valor de R$ 1.091.191,04.

O Auditor Substituto de Conselheiro, Antonio Carlos dos Santos aduz em seu voto que apesar de inexistir indícios de desvios e/ou de malversação de recursos públicos, o conjunto de falhas cometidas pelas interessadas impossibilita o julgamento regular da matéria, pois as justificativas, acompanhadas dos documentos, não são suficientes para comprovar a eficiência, a efetividade e a economicidade da parceria estabelecida.

Em face às diversas impropriedades listadas no relatório, segundo o relator, ficou demonstrada a ausência de controle pela Administração na consecução das atividades prestadas pela OSCIP, limitando-se o órgão público a simplesmente repassar o dinheiro para a entidade.

Leia a integra do voto

Tribunal começa a coletar dados para composição do IEGM

Tribunal começa a coletar dados para composição do IEGM

iedmO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está coletando dados para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – indicador implantado pela Corte de Contas paulista que passou a medir a qualidade dos gastos e investimentos realizados nos municípios. Os dados estão sendo remetidos pelas Prefeituras paulistas à Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp)do TCESP.

A adesão dos municípios ao IEGM é obrigatória, segundo as instruções publicadas no Diário Oficial por meio da Resolução nº 2/2015, disponível para consulta pelo link http://migre.me/t5Wmx. Segundo levantamento parcial divulgado pela Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica), até o dia 25 de fevereiro, mais de 10% dos municípios já concluíram o envio dos dados referentes à 7 áreas da administração (Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Educação, Proteção das Cidades, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação). Após o encerramento do prazo de remessa dos dados municipais, o TCE fará a validação e checagem das informações prestadas, oportunidade em que as equipes de fiscalização da Corte de Contas percorrerão as Prefeituras jurisdicionadas. Ao final dos trabalhos, a exemplo de 2015, será elaborado um relatório final listando os municípios que obtiveram melhor desempenho. Para o Conselheiro Corregedor Sidney Estanislau Beraldo, idealizador do IEGM em conjunto com o Comitê de Gestão Estratégica do TCE, a adesão dos municípios é vital para que seja consolidado um retrato das administrações municipais no que se refere da avaliação dos serviços públicos no quesito da efetividade dos gastos e investimentos. “Este é um grande esforço do Tribunal de Contas em parceria com os gestores públicos e a sociedade. Segue no sentido de caminharmos para uma melhoria na qualidade de vida e dos serviços que possam impactar a vida das pessoas”, atestou o Conselheiro. Segundo ele, a experiência com a implantação do IEGM em 2015 foi extremamente válida, com a participação efetiva dos Municípios e seus gestores. O envio das informações deve ser realizado por meio do Portal de Auditoria Eletrônica (acesso pelo link ‘Login’ na página institucional: www4.tce.sp.gov.br), com o preenchimento do formulário destinado à apuração do indicador. O questionário é disponibilizado aos jurisdicionados no Sistema de Delegações de Responsabilidade, em ícone próprio para este fim e deve ser preenchido diretamente no sistema pelo usuário cadastrado previamente pelo Gestor em cada um dos índices temáticos, de acordo com as orientações estabelecidas pelo TCE.

Orientação Para colaborar com o jurisdicionado no preenchimento, o TCE disponibilizou um link com as principais dúvidas e perguntas (http://audesp.tce.sp.gov.br/faq/), bem como editou um manual de orientação no qual disponibiliza informações sobre os elementos que comporão o indicador, e o seu devido preenchimento. Para acessar a publicação e fazer o download do manual, basta acessar o endereço http://migre.me/t5Whu

Tribunal desaprova prestação de contas em repasses de Rancharia

Tribunal desaprova prestação de contas em repasses de Rancharia

RANCHARIA
Imagem ilustrativa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária da Segunda Câmara, emitiu parecer pela desaprovação das contas em repasses de recursos públicos pela Prefeitura de Rancharia à Associação Ranchariense de Gestão Social (ARAGES), no exercício de 2012 ao valor de R$ 1.091.191,04.

O Auditor Substituto de Conselheiro, Antonio Carlos dos Santos aduz em seu voto que apesar de inexistir indícios de desvios e/ou de malversação de recursos públicos, o conjunto de falhas cometidas pelas interessadas impossibilita o julgamento regular da matéria, pois as justificativas, acompanhadas dos documentos, não são suficientes para comprovar a eficiência, a efetividade e a economicidade da parceria estabelecida.

Em face às diversas impropriedades listadas no relatório, segundo o relator, ficou demonstrada a ausência de controle pela Administração na consecução das atividades prestadas pela OSCIP, limitando-se o órgão público a simplesmente repassar o dinheiro para a entidade.

Leia a integra do voto

Da redação com TCE/SP