Esposa de prefeito como secretária em comissão caracteriza nepotismo

Ministério Público recomenda a prefeito que exonere esposa. Ela foi nomeada para cargo na Secretaria de Assistência Social

Prefeito, no dia em que foi empossado, ao lado da mulher

O prefeito Roberto Nem (PSDB) de Taquarussu, a 363 quilômetros da Capital, deve exonerar a esposa, Ana Maria Dias Almeida, do cargo que ocupa na Secretaria de Assistência Social. O Ministério Público Estadual (MPE) fez a recomendação ao Município, que tem até 10 dias para dar um posicionamento.

Além de cumprir a recomendação, que foi publicada no diário oficial do órgão da última terça-feira (7), o Executivo deve especificar todas as medidas adotadas com a apresentação dos documentos, como o termo de rescisão.

Conforme o MPE, o cônjuge, o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares de Poder ou entidades da administração direta ou indireta não poderão ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o cargo ou a função relacionada a superior hierárquico que mantenha referida vinculação de parentesco ou afinidade. Só poderá ser ocupado via concurso público.

Ainda, o órgão considerou que no âmbito municipal, é vedada a nomeação de parentes para cargos de secretários, devido à Lei de Improbidade Administrativa. Se a recomendação não for cumprida, o MPE poderá adotar medidas administrativas e judiciais contra o Município.

O Capital News procurou a Prefeitura de Taquarussu, que informou que já foi notificada da recomendação e aguarda parecer jurídico da procuradoria do Município, para então tomar um posicionamento.

Roberto Nem foi eleito prefeito em 2016 com 1.469 votos.

Fonte: Capital News – Título e subtítulo: Amorim Sangue Novo

OAB quer ampliação da resolução que combate o nepotismo

A OAB vai ao STF pedir maior rigidez contra o nepotismo no serviço público 

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, na terça (14/02), que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que aborda as situações classificadas como nepotismo no serviço público. Atualmente, a redação da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida, mas a OAB aponta que há divergência no entendimento sobre o preenchimento de cargos políticos, Assim, a intenção é fazer com que fique claro, no texto da súmula, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política. “A meritocracia não pode ser contaminada por privilégios, preferências ou favorecimentos.

O Estado Democrático de Direito deve pautar-se em princípios como isonomia, impessoalidade e moralidade”, defende o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. Relator da pauta no Conselho Pleno da OAB, o conselheiro federal Silvio Pessoa de Carvalho Junior lembrou que a prática fere os princípios constitucionais de igualdade, moralidade, eficiência e impessoalidade. “O nepotismo não carrega irregularidade quando executado em âmbito privado. Mas quando a máquina pública é utilizada para estabelecer preferência de parentesco em detrimento da capacidade técnica, a Constituição é rasgada.

Entendo que a redação da Súmula 13 não pretendeu esgotar todas as hipóteses de modo taxativo, estando em seu escopo os cargos políticos”, afirmou. Carvalho Junior pontuou ainda que há uma Proposta de Súmula Vinculante (PSV 56), que abrange o tema com a proibição expressa de nepotismo por parte de qualquer autoridade pública. Instância máxima de decisão da entidade, o Conselho Pleno é formado por 81 conselheiros federais.

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Papo reto e afiado – 23/02/17

Nepotismo, o cancro que se instalou no serviço público

Vereador pode ter parentes trabalhando na prefeitura?

Tenho sempre dito que dentre os princípios que regem a administração pública, o mais ofensivo é o da Impessoalidade. O Nepotismo foi atacado inclusive pela Súmula Vinculante nº 13 do STF. No entanto sempre sou perguntado se Vereador pode ter parente ocupando cargo em comissão na Prefeitura… Essa resposta tem sido julgada constantemente pelos Tribunais Superiores , que já decidiram que “não há impedimento nenhum”. Todavia, o que não pode é o “nepotismo cruzado”. ou seja um vereador emprega um parente numa secretaria da prefeitura e o Secretário emprega um parente no gabinete do Vereador.

Alguns sites de Ministérios Públicos tem normatizado essa situação para que os promotores sigam a orientação. Na página do MP de Pernambuco tem a seguinte orientação: É nepotismo ter parente empregado em outro poder? É, quando há reciprocidade. Por exemplo, o Prefeito, Vice ou Secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os Vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura.

Quando não há reciprocidade, não é nepotismo. Portanto, o familiar do agente público e/ou membro de poder pode ocupar cargo comissionado ou função de confiança, desde que isso não configure uma troca de favores.
No entanto oriento aos gestores que quando forem nomear parentes de vereadores que entrem em contato com o MP de sua cidade. Esse assunto tem dado muita dor de cabeça para Prefeitos , pois embora existam entendimentos de tribunais superiores , eles não vinculam o livre entendimento dos membros do MP.
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Fonte: Contribuição do amigo Jose Crisostomo Barroso Ibiapina

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