A encruzilhada de Lula

“Julgamento do ex-presidente em segunda instância foi marcado para 24 de janeiro – e deve iniciar uma série de recursos para mantê-lo na disputa de 2018

Preso ou presidente da República? Essa é a dúvida que paira sobre o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há pelo menos cinco meses, desde quando o juiz federal Sergio Moro o condenou a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta semana, o caso ganhou a primeira luz no fim do túnel com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de marcar o julgamento do petista em segunda instância para o próximo dia 24 de janeiro.

Em Porto Alegre, sede do TRF4, os desembargadores que compõem a 8ª Turma – Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto – vão decidir se consideram o petista culpado da acusação de receber propinas da OAS na forma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral sul do Estado de São Paulo. Se for novamente condenado, Lula ficará inelegível e poderá ser preso, com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o cumprimento das penas após uma decisão colegiada.

O advogado criminalista Carlos Eduardo Scheid estima que, mesmo que a sentença do TRF4 não seja unânime, o que abriria mais uma possibilidade de recurso para Lula, dificilmente a decisão na segunda instância passará de maio. “O Tribunal não leva mais de três meses para analisar embargos de declaração ou infringentes. Então, eu imagino que até a primeira semana de maio teremos uma decisão definitiva na segunda instância”, avaliou.

Se for condenado, o ex-presidente ainda pretende brigar para ser candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de 2018. Para isso, vai buscar um efeito suspensivo do acórdão – medida que faria com que a sentença só fosse cumprida ao final do processo. “Lula deveria comemorar que a decisão será em janeiro. Ele tem que se concentrar em conseguir essa suspensão, provavelmente no STJ [Superior Tribunal de Justiça], até o dia 15 de agosto, porque se estiver inelegível no registro das candidaturas vai ser mais difícil”, previu o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.”

Postado originalmente no Veja.Abril

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Para intelectuais, exclusão de Lula em 2018 comprometeria eleição

Bresser-Pereira, Celso Amorim e Luiz Felipe de Alencastro defendem processo efetivamente democrático. Economista aponta “grande erro” da Lava Jato ao eleger ex-presidente como alvo principal

São Paulo – Ao identificar riscos à eleição presidencial do ano que vem, um grupo de intelectuais, tendo à frente o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, divulgou manifesto pedindo eleição “direta e irrestrita” em 2018. Embora não apareça no documento, disponível  na internet (confira abaixo), eles afirmam também que uma eventual exclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeria o processo. Hoje (5), dia em que a Constituição brasileira completa 29 anos, Bresser-Pereira, o também ex-ministro Celso Amorim e o professor Luiz Felipe de Alencastro repudiaram tentativas de implementar um “remendo parlamentarista” ou quaisquer outras medidas que afetem a legitimidade da votação.

“Parlamentarismo no próximo ano é golpe de Estado”, afirma o economista, para quem o avanço dessa proposta está vinculado ao crescimento de Lula nas sondagens eleitorais. “Só uma eleição democrática poderá restabelecer a legitimidade do governo e, se esse governo for competente, reunificar a nação.”

Para ele, uma condenação do ex-presidente em segunda instância seria “muito ruim para o país” e para o próprio Judiciário. Em texto publicado em sua página no Facebook, Bresser-Pereira diz nem considerar Lula o “candidato ideal”, mas considera que “uma nação democrática não pode impedir que um líder político da dimensão de Lula seja proibido de concorrer”. Nesse sentido, o economista critica a Operação Lava Jato, afirmando que os promotores da força-tarefa e o juiz Sergio Moro “cometeram um grande erro ao eleger Lula como seu principal alvo, e ao condená-lo sem qualquer prova no ridículo caso do tríplex do Guarujá”.

Para Amorim, seria difícil explicar até “para o mundo” uma exclusão do ex-presidente – de quem ele foi ministro e cuja candidatura apoia – em 2018, com uma condenação baseada em um suposto “nexo causal entre um apartamento que nunca foi propriedade e uma concorrência de bilhões de dólares”. Em um caso desses, diz o diplomata, não se pode fazer como no filme Match Point, de Woody Allen, que usa a metáfora de um jogo de tênis, mostrando que a bola pode cair de um lado ou de outro da rede, determinando o resultado da partida. Ele avalia que Lula simboliza identificação com o povo (“Ele é um deles”), reconhecimento por avanços sociais e esperança de que isso continue acontecendo no Brasil.

Mas Amorim ressalta que não se trata, nesse debate, de defender Lula ou outro candidato. “É uma defesa da política”, enfatiza. Fora da política, acrescenta, só há “soluções mágicas que ninguém quer ver de novo”.

Debate nacional
O professor e historiador Alencastro observa que as eleições presidenciais em dois turnos possibilitam um “debate nacional”, além de garantir maioria absoluta ao candidato vencedor, evitando questionamentos sobre a legitimidade do processo ou sobre o resultado. “O Brasil se encontra”, diz, lembrando que um candidato não consegue vencer com base apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ele lembrou ainda que o país não tem mais votação separada para presidente e vice, o que vincula a eleição de um e outro. Ao falar do momento atual, Alencastro afirmou que “estamos aí com um programa de governo que não teria base eleitoral para passar ao segundo turno”.

O intelectual cita recente caravana de Lula pela região Nordeste, chamando a atenção para viagens do ex-presidente para outras áreas do país. “Isso pode ser um divisor de águas. Se começar a estender em outras regiões, cada vez mais fica difícil tirar o Lula da eleição”, diz Alencastro. Assim, um “remendo parlamentarista” soaria como um golpe.

O manifesto integra o Projeto Brasil Nação, organizado por Bresser-Pereira. É o segundo documento do grupo. O primeiro enfatizou questões econômicas. “O que está em crise é a nação brasileira. Precisamos mostrar que há uma alternativa (ao liberalismo) de desenvolvimento econômico”, justificou o ex-ministro. Amorim observou que o texto anterior apontava a ausência de um projeto nacional. “Agora temos de lutar também para que haja eleições presidenciais íntegras.”

Durante a apresentação do manifesto, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o publicitário Chico Malfitani questionou o que estaria faltando para uma efetiva união entre as forças de centro-esquerda. “Temos consciência plena de que é necessária uma conjugação de esforços”, disse Amorim, lembrando que o grupo mantém “contatos com outros movimentos”. Um possível encontro conjunto será realizado até o final do mês.

“Nossos critérios são as ideias, os valores”, acrescentou Bresser-Pereira. “Todo o argumento do outro lado é que apenas o liberalismo resolve, o que é historicamente absurdo.”

Leia abaixo o manifesto, disponível na página do ex-ministro Bresser-Pereira para adesões.

Nós, que, em abril deste ano, assinamos o manifesto do Projeto Brasil Nação, voltamos aos brasileiros para defender a manutenção de eleição presidencial direta e irrestrita.

A democracia brasileira está em perigo. Para completar o golpe parlamentar, os atuais detentores do poder discutem a ideia de costurar um remendo parlamentarista ou adiar a eleição presidencial de 2018. Há tentativas de impedir a plena representação das camadas populares. Tudo isso é inaceitável.

A eleição presidencial direta representa o momento alto da nossa vida política brasileira. Ao longo das lutas republicanas, as eleições presidenciais, fortalecidas pelos dois turnos que garantem a maioria absoluta ao presidente eleito, se transformaram no momento político da afirmação na identidade nacional.

Na diversidade de suas regiões, de seus sotaques, de suas crenças, os eleitores arbitram o debate democrático sobre os destinos do país. No século 19, o Brasil foi o único agregado colonial da América que não se fragmentou na Independência. Na segunda metade do século 20, o Brasil se urbanizou, se expandiu para o Centro-Oeste e para o Norte. Desenvolveu sua indústria, criou a Petrobras e o BNDES, investiu em ciência e tecnologia. Padeceu a opressão ditatorial e reconquistou a liberdade.

Ampliada e consolidada na Constituição de 1988, a democracia republicana transformou a carcaça autoritária e oligárquica herdada do Império num vibrante Estado-nação. Nesse processo, a eleição presidencial permitiu que a maioria social se transformasse em maioria política.

Na contramão dessa conquista, o atual governo impõe uma política radicalmente oposta à decisão soberanamente expressa pelos eleitores no escrutínio de 2014. A eleição presidencial de 2018 é a condição essencial para que o governo recupere legitimidade e possa liderar um projeto de desenvolvimento nacional.

A diversidade e a liberdade de nosso país, a esperança dos que participaram da transformação da maioria social em maioria política, formam uma poderosa barreira contra o autoritarismo. Mas, no curto prazo, a perplexidade dos brasileiros diante da ambição de políticos sem voto, do sentimento de impunidade e de um programa antipopular e antinacional proposto pela grande finança e seus aliados favorece as manobras contra a democracia, contra a eleição presidencial direta, contra o sufrágio verdadeiramente integrador da nacionalidade.

Eleição presidencial direta e irrestrita em 2018!

Da redação com, Rede Brasil