Mensagem sobre multa para quem não fizer biometria é falsa

Quem perder o prazo para cadastramento da biometria vai ter de pagar multa de R$ 150 e pode ter documentos como RG, CPF e habilitação suspensos? Não é verdade!

“Circula na internet e em grupos de conversas uma mensagem atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o cancelamento de documentos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado.

Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista.

A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores.

Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação.

O cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, que está sendo realizado gradativamente em todo país, é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015.

Acesse o mapa disponível na página da Biometria e clique no seu estado para saber se a sua cidade está realizando o cadastramento biométrico”

Gestor responsável: Assessoria de Comunicação – (Foto: Arte/ G1 editada por Amorim Sangue Novo)

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Não precisa me dizer com quem andas!

Deputado Evandro Gussi sofre repúdio nas redes sociais por haver votado contra os anseios do povo e por assinar nota de manifesto de desagravo ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, agora preso após a Polícia Federal a qual encontrou diversas malas com mais de 51 milhões em seu apartamento em Salvador

O líder do PP, Aguinaldo Ribeiro, Geddel Vieira Lima, os líderes do PTB, Jovair Arantes, e do PV, Evandro Gussi durante coletiva sobre a reunião de líderes com Michel Temer (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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Produtores defendem aumento da mistura de biodiesel

Segundo o deputado Evandro Gussi (PV-SP), “além das externalidades sociais e ambientais, a ampliação do uso do biodiesel resultará em benefícios econômicos mais imediatos (…)”

Imagem ilustrativa – editada

A antecipação para julho deste ano da mistura obrigatória de 9% de biodiesel no diesel comercializado no Brasil – o chamado B9, programada para março do próximo ano – foi tema de audiência do setor de biodiesel com o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, nesta terça-feira (28/03), em Brasília.

Participaram do encontro representantes da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio), União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

A expectativa é que a pauta seja levada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para antecipação do aumento na mistura obrigatória para B9, em julho e B10 em março de 2018, conforme já previsto na Lei 13.263/2016, que rege o setor.

Segundo o presidente da FrenteBio, deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), além das externalidades sociais e ambientais, a ampliação do uso do biodiesel resultará em benefícios econômicos mais imediatos, já que a necessidade de importação de óleo diesel será menor, e o aumento no volume necessário de biodiesel para suprir a demanda nacional movimentará a economia.

“Apenas nos dois primeiros meses de 2017, o volume de diesel importado alcançou dois bilhões de litros, montante 247% maior do que o observado no primeiro bimestre de 2016”, destaca o documento entregue pelo setor produtivo ao ministro.

Outro ponto abordado na audiência foi o reflexo da retração da economia no consumo de diesel e biodiesel. “A retração do mercado de diesel foi severa pelo segundo ano consecutivo, resultante dos efeitos da crise econômica que o país vem atravessando e impõe ao setor de biodiesel ociosidade média da ordem de 50%, patamar preocupante para qualquer setor industrial […]. Cerca de 15 unidades estão paralisadas pelo elevado estresse de oferta decorrente dessa ociosidade”, apontam as entidades representativas do setor.

A mistura de biodiesel em vigor atualmente é de 8% (B8). O aumento para B9 ainda em 2017 é apontado como uma oportunidade para que o país estimule a indústria nacional e movimente a economia nos segmentos de produção, transporte e logística, com reflexos na geração de emprego e renda e a oferta interna de farelo de soja, resultante do processamento do biocombustível e essencial para a produção de proteína animal.

Postado originalmente no Segs – Título e subtítulo: Amorim Sangue Novo