Senado também tem projeto que proíbe todo tipo de aborto

Após aberração da PEC aprovada na comissão encabeçada pelo deputado Evandro Gussi, os senadores Eduardo Amorim e Magno Malta também têm projeto que proíbe todo tipo de aborto e PEC, semelhante à que foi aprovada na Câmara, deve ser analisada em breve.

Mulheres fazem manifestação em Ribeirão Preto/SP

 

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No texto, Magno Malta sugere alterar o artigo 5º da Constituição, que trata sobre os direitos da população. O trecho passaria a constar da seguinte forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

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Após manobra, comissão aprova proibição de todo tipo de aborto

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), presidente da comissão especial, negou que o texto aprovado nesta quarta coloque em risco as garantias hoje existentes. Atualmente, o aborto não é punido nos casos em que a gravidez é resultante do estupro ou quando represente ameaça à vida da gestante. “Hoje essas duas formas não são punidas e assim vai permanecer. O maior impacto do texto é impedir que o aborto seja descriminalizado”, disse Gussi.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (8) o endurecimento das regras de aborto no Brasil. O colegiado votou pela inclusão na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo nos casos hoje considerados legais. O texto foi aprovado por 18 votos a um.

Em manobra capitaneada pela bancada evangélica, a mudança constitucional foi incluída em uma proposta de emenda à Constituição que amplia a licença maternidade para mães de prematuros pelo número de dias em que o bebê ficar internado, até o limite total de 240 dias.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou em gestação resultante de estupro. O STF já decidiu além disso que o aborto de anencéfalos não é crime.

A votação foi marcada por embates entre a bancada oposicionista e os parlamentares da chamada “bancada da Bíblia”.

Brandindo uma réplica de um feto de 12 semanas, o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) discursava contra o aborto: “Onde está o amor pelas mulheres? Onde está o amor pelas crianças?” e completou: “Isso não tem a ver com religião, é uma posição! Nós somos contra esse assassinato em massa de inocentes”.

Já a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), contrária ao projeto, afirmou que caso o número de parlamentares mulheres fosse maior, o resultado da votação seria outro. “Incrível como se usam questões de interesse das mulheres sem respeitá-las. Não decidam por nós, não falem por nós, não legislem por nós”, disse.

A comissão especial foi instalada como retaliação à decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou que não é crime a interrupção de gestação até os três meses de gravidez.

A comissão é presidida por Evandro Gussi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar Evangélica. Após horas de discussão e de a sessão ter sido interrompida pela abertura da ordem do dia no plenário, o relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), também da frente evangélica, foi votado por volta das 17h40.

O texto foi votado durante breve intervalo em que a sessão no plenário foi derrubada por falta de quorum no plenário, e sem a presença de deputados da oposição. Apenas Kokay votou contra a aprovação.

Ainda seriam votados os destaques ao texto, que poderiam retirar a questão do aborto – mas sua aprovação deve ser difícil, já que a maioria da comissão é formada por parlamentares religiosos. Após essa etapa, ele segue para a análise do plenário e não tem prazo para ser votado. Lá, precisa de ao menos 308 votos para ser aprovado.

Da redação com O Estado  e O Tempo

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