Após manobra, comissão aprova proibição de todo tipo de aborto

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), presidente da comissão especial, negou que o texto aprovado nesta quarta coloque em risco as garantias hoje existentes. Atualmente, o aborto não é punido nos casos em que a gravidez é resultante do estupro ou quando represente ameaça à vida da gestante. “Hoje essas duas formas não são punidas e assim vai permanecer. O maior impacto do texto é impedir que o aborto seja descriminalizado”, disse Gussi.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (8) o endurecimento das regras de aborto no Brasil. O colegiado votou pela inclusão na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo nos casos hoje considerados legais. O texto foi aprovado por 18 votos a um.

Em manobra capitaneada pela bancada evangélica, a mudança constitucional foi incluída em uma proposta de emenda à Constituição que amplia a licença maternidade para mães de prematuros pelo número de dias em que o bebê ficar internado, até o limite total de 240 dias.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou em gestação resultante de estupro. O STF já decidiu além disso que o aborto de anencéfalos não é crime.

A votação foi marcada por embates entre a bancada oposicionista e os parlamentares da chamada “bancada da Bíblia”.

Brandindo uma réplica de um feto de 12 semanas, o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) discursava contra o aborto: “Onde está o amor pelas mulheres? Onde está o amor pelas crianças?” e completou: “Isso não tem a ver com religião, é uma posição! Nós somos contra esse assassinato em massa de inocentes”.

Já a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), contrária ao projeto, afirmou que caso o número de parlamentares mulheres fosse maior, o resultado da votação seria outro. “Incrível como se usam questões de interesse das mulheres sem respeitá-las. Não decidam por nós, não falem por nós, não legislem por nós”, disse.

A comissão especial foi instalada como retaliação à decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou que não é crime a interrupção de gestação até os três meses de gravidez.

A comissão é presidida por Evandro Gussi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar Evangélica. Após horas de discussão e de a sessão ter sido interrompida pela abertura da ordem do dia no plenário, o relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), também da frente evangélica, foi votado por volta das 17h40.

O texto foi votado durante breve intervalo em que a sessão no plenário foi derrubada por falta de quorum no plenário, e sem a presença de deputados da oposição. Apenas Kokay votou contra a aprovação.

Ainda seriam votados os destaques ao texto, que poderiam retirar a questão do aborto – mas sua aprovação deve ser difícil, já que a maioria da comissão é formada por parlamentares religiosos. Após essa etapa, ele segue para a análise do plenário e não tem prazo para ser votado. Lá, precisa de ao menos 308 votos para ser aprovado.

Da redação com O Estado  e O Tempo

Evandro Gussi pisa da bola e Temer irá continuar a“botá ninóis”

Veja, em matéria primorosa do G1, como votaram todos os deputados assim como o vídeo de suas respectivas falas

“Votação da rejeição da 2ª denúncia contra Temer”

Deputados votam a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer:
SIM = rejeita a denúncia (Temer fica); NÃO = aceita a denúncia (caso de Temer vai ao STF)”

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CCJ sondou 4 deputados para definir relator da denúncia contra Temer

“Pacheco afirmou que, além de Andrada, também chegou a consultar os deputados Evandro Gussi (PV-SP), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ronaldo Fonseca (Pros-DF).”

Rodrigo Pacheco (PMDB) anunciou nesta semana escolha de Bonifácio Andrada (PSDB) para relator.

Responsável por escolher o relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sondou quatro deputados antes de definir Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para a função.

Na última quinta-feira (28), Pacheco anunciou que Andrada será o responsável por emitir o parecer recomendando o prosseguimento ou a rejeição da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Pacheco afirmou que, além de Andrada, também chegou a consultar os deputados Evandro Gussi (PV-SP), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

“Eu não cheguei para nenhum deles e falei: ‘Você quer ser o relator? Eu te coloco’. Mas conversei sobre a denúncia, perguntei: ‘O que acha? Como acha que tem que ser o perfil do relator?’, para ver se a pessoa está disposta ou não. É um processo de análise”, disse.

Pacheco afirma que Bonifácio Andrada foi escolhido por ser, na avaliação dele, um advogado experiente, o que respeita o perfil buscado para o posto. “Não posso ficar à mercê de partido político”, disse. “Não foi para atender ninguém, não foi para desafiar o PSDB”, acrescentou.

A escolha de Bonifácio Andrada desagradou parte do PSDB, uma vez que o partido se dividiu na votação da primeira denúncia, por corrupção passiva.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), chegou a pedir a Rodrigo Pacheco que não designasse nenhum integrante da bancada para a relatoria. A solicitação foi ignorada.

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Veja vídeo relativo no link abaixo
https://youtu.be/YDkVKGkffq8