Discurso do deputado Izaque Silva na Câmara Federal em 30/03/17

No discurso Izaque Silva que citou pedidos de Ermes da Silva, de Pauliceia,Edemir Vermelho, de Panorama, Orlando Padovan de Piraporinha, entre diversos outros, pede apoio às reivindicações da União das Entidades de Presidente Prudente e Região – UEPP, Estado de São Paulo, pela reativação de trecho da malha ferroviária paulista e de ampliação de recursos federais e estaduais para o Aeroporto Estadual de Presidente Prudente, Adhemar de Barros. Cobrança ao Ministério da Saúde de celeridade no credenciamento do Hospital do Câncer de Presidente Prudente. Necessidade de aumento de repasses de recursos públicos para as Santas Casas de São Paulo. Recebimento de requerimentos de Vereadores e Prefeitos Municipais paulistas para liberação de recursos pelo Governo Federal. Contrariedade à proposta de reforma da Previdência Social.

Izaque Silva discursa em evento do ITV em Dracena


LEIA NA ÍNTEGRA:
“O SR. IZAQUE SILVA
(PSDB-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Adérmis Marini, primeiramente, é uma honra tê-lo presidindo esta sessão. Fico muito feliz de usar a tribuna desta Casa com o colega presidindo a sessão.
Eu quero agradecer a Deus pela minha vida e pela vida de todos. Agradeço ainda a Deus por este momento especial de poder fazer parte desta Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero, inicialmente, como disse o Presidente desta sessão, Deputado Adérmis Marini, fazer uma apresentação do meu trabalho e da minha história. Sou Vereador em Presidente Prudente, na Câmara Municipal, há 7 mandatos. Estou nesta Casa ocupando o cargo de Deputado suplente pelo PSDB de São Paulo.
Agradeço a forma respeitosa com que fui recebido pelo Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, Deputado ao qual agradeço todo o apoio que recebi quando assumi na condição de suplente, no início deste ano. Agradeço também aos demais que compõe esta Casa.
Agradeço ainda ao povo paulista. Ao meu Líder Deputado Ricardo Tripoli, pela oportunidade a mim concedida de estar hoje nesta tribuna, registro os meus cumprimentos e agradecimentos.
Eu quero ainda saudar os componentes da Mesa Diretora, mais uma vez, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados Federais, os telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, os internautas dos portais e demais redes de comunicação social.
Quero aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, elencar alguns pontos como uma prestação de contas do meu trabalho nesta Casa, nesses 2 meses, à minha base política. Devo adiantar que são muitos os problemas enfrentados pelos Municípios da região oeste do Estado de São Paulo, considerada a segunda mais pobre do Estado – em especial, de Presidente Prudente e das cidades que cresceram em torno da linha férrea.
Essa linha, no século passado, nos anos 20, 30 e 40, trouxe desenvolvimento para todas aquelas cidades que nasceram ali no pontal. Hoje, ela traz transtornos e ao mesmo tempo um problema social, um problema de abandono causado há anos pela América Logística e a Rumo.
Em Presidente Prudente, organizou-se uma entidade, a União das Entidades de Presidente Prudente e Região – UEPP, que há anos vem lutando contra o abandono provocado pela Rumo, detentora, juntamente com a América Latina Logística, da concessão da malha ferroviária paulista. Essa luta é para que seja colocado o ramal a que pertence Presidente Prudente em plena atividade, sobretudo o de cargas, entre Presidente Epitácio e Rubião Júnior (Botucatu), recuperando esses troncos, facilitando o escoamento de produtos e mercadorias e ainda realizando o transporte interestadual em determinados trechos por trem.
Sr. Presidente, essa luta inglória é travada há anos, diante da malfadada administração dessa concessionária, que não deu importância ao trecho aqui mencionado, e agora a ALL/Rumo postula junto à ANTT a renovação de sua concessão. Nós estamos cobrando que, em caso de conceder a renovação, ela aplique o valor das multas acumuladas pela desativação da ferrovia. A soma das multas hoje atinge o valor de 70 milhões de reais. O trecho foi totalmente abandonado por mais de 20 anos.
Conforme matéria veiculada no jornal de maior circulação de Presidente Prudente, O Imparcial, no dia 28 de março, na página 08/A, outra empresa está prestes a participar e já está pleiteando junto à ALL a possibilidade de que haja nova concorrência pública. O que a região cobra é que, caso seja determinada nova licitação, os valores dessas multas sejam aplicados nesse trecho e que a mesma rodovia seja reativada de forma urgente.
A mesma UEPP também encaminhou ofício de pedido para intermediar o convênio firmado entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e o Estado de São Paulo, referente à ampliação de recursos no Aeroporto de Presidente Prudente. O ex-Presidente da UEPP, Sérgio Turuta, e o atual Presidente, Luiz Eduardo Kuhn Minucci, também enviaram ofício ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pedindo prorrogação de vigência desse convênio, pois o pedido está formalizado e estamos aguardando a prestação de contas.
O aeroporto, situado em Presidente Prudente, é o terceiro maior em movimento do Estado de São Paulo. Conhecido na aviação civil pela sigla PPB, o terminal, que passou por reformas entre os anos 2009 e 2011, conta atualmente com área superior a 1.700 metros quadrados.
Com grande número de companhias aéreas operando, o aeroporto hoje apresenta crescimento gradual do fluxo de usuários. No ano de 2012, esse fluxo cresceu 11% em relação ao do ano anterior; 289 mil passageiros foram transportados. Estimativa do Estado revela que até 2035, o número de passageiros/ano será em torno de 1 milhão e 100 mil. O aeroporto de Presidente Prudente necessita de investimentos que hoje estão na casa dos 25 milhões de reais para que possa atender, como já dito, à demanda crescente de embarque e desembarque e possua uma pista que permita que aeronaves maiores façam pouso e decolagem.
É imperioso que tanto a aviação civil quanto o Governo do Estado reafirmem esse convênio, bem como garantam a ampliação do aeroporto de Presidente Prudente, hoje ainda tímido em acomodações e infraestrutura para receber a quantidade de pessoas que embarcam e desembarcam nesse espaço.
Faço aqui um apelo para os integrantes da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República: que deem atenção especial a esse pedido e celeridade na formulação do convênio.
Com relação à carga aérea, no ano de 2014, o aeroporto transportou 166 toneladas de carga doméstica, o que representa um aumento de 62,8% em relação ao ano de 2009. Destaca-se que em 2010 foi registado o maior volume de carga aérea doméstica, que chegou a 506 mil toneladas. Cinquenta e três por cento desse volume foram cargas de desembarque.
Nesse aeroporto, considerando o período de 2009 a 2014, todo o registro de aeronaves correspondeu a aeronaves domésticas. Em 2011, registrou-se o maior número, totalizando 5.096 movimentações – 32,3% maior que em 2009.
Sr. Presidente, para facilitar, nós estamos considerando a projeção de demanda de passageiros para o aeroporto delineada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e é identificada uma tendência de crescimento para as próximas décadas.
Para facilitar a análise da gestão aeroportuária, foi elaborada uma categorização de aeroportos regionais no Brasil, que teve como critério principal a movimentação. Essa caracterização está disponível no relatório de metodologia, desenvolvido pelo Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina e entregue à SAC/PR no ano de 2015. De acordo com essa categorização, o Aeroporto de Presidente Prudente está inserido na Categoria IV.
Presidente Prudente, Sr. Presidente, está distante 558 quilômetros da capital estadual, São Paulo. Ocupa uma área de 562,107 quilômetros quadrados, sendo 16,56 quilômetros quadrados de área urbana. E sua população, no ano de 2014, era de 220.599 habitantes, sendo o 36º mais populoso de São Paulo e primeiro de sua microrregião. Está a 979 quilômetros de Brasília, capital federal.
Presidente Prudente conta hoje com um Hospital do Câncer, obra essa construída em sua maior parte com recursos oriundos de doações da população e da sociedade organizada, além de apoio do Governo do Estado de São Paulo. O Hospital do Câncer de Presidente Prudente vem buscando junto ao Ministério da Saúde o seu credenciamento. O Hospital é gerido por uma associação sem fins lucrativos, vinculada à Santa Casa de Presidente Prudente.
Aproveito esta oportunidade para cobrar do Ministério da Saúde que analise com celeridade o credenciamento do Hospital do Câncer de Presidente Prudente, para que ele possa, de fato, atender os mais necessitados, tarefa para o qual foi criado. A instituição já possui toda a documentação para o seu credenciamento, além de equipamento de última geração para o diagnóstico e o tratamento desses males.
Sr. Presidente, ainda quanto ao tema relativo à saúde, não posso deixar de registrar que as Santas Casas estão cada vez mais necessitadas de recursos públicos. Recebem baixíssimos repasses de procedimentos realizados por meio do SUS, com cotas por tipo de atendimento que, sabemos, são infinitamente menores do que aquilo que realmente realizam.
A Tabela SUS tem que ser reajustada urgentemente. Os Governos dos Estados e o Ministério da Saúde têm que contribuir não apenas com recursos, mas permitindo a realização de programas para que as Santas Casas possam, de fato, melhorar os equipamentos e a infraestrutura, para melhorar o atendimento dos pacientes do SUS e seus dependentes.
Cito, Sr. Presidente, pedidos recebidos por diversas Santas Casas do Estado de São Paulo, como a Santa Casa de São Paulo, por meio do Presidente da ASCMO da cidade de Ourinhos, Celso Zanuto, solicitando a proposição de emenda parlamentar para incremento de MAC – média e alta complexidade, investimentos ou reforma.
Também acuso o recebimento de ofício do provedor da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, Edilberto Sartin, pleiteando indicação de emenda parlamentar ao Orçamento da União de 2017, no valor de 500 mil reais, para suportar investimentos naquela unidade de saúde.
Da mesma forma, houve o recebimento de documento da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, por meio do provedor Ariovaldo Feliciano, que também solicita o recebimento de recursos de emendas parlamentares no Orçamento Federal para custeio de investimentos para manter os serviços existentes no atendimento daquela instituição.
Também recebi um ofício, Sr. Presidente, da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, da provedora Lair Moura Sala Malavila Jusevicius, solicitando indicação de emenda parlamentar para que investimentos (aquisição de equipamentos) ou custeio da assistência e/ou reforma nas unidades do hospital possam ser realizados.
Recebi também correspondência da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão dos Pires, do Presidente Sr. José Feliciano, solicitando inclusão da associação com uma verba no valor de 3 milhões de reais para o ano de 2017.
São diversos os ofícios solicitando ajuda do Governo Estadual e do Governo Federal para as Santas Casas.
Sr. Presidente, nobres Deputados, no campo da educação, não posso deixar de registrar o requerimento recebido pela Câmara Municipal de Presidente Prudente, onde exerci sete mandatos consecutivos de Vereador, em que solicita o Vereador e amigo José Geraldo de Souza, o Geraldo da Padaria, ajuda para a instalação e implantação de uma unidade do Instituto Federal em Presidente Prudente, com cursos nas áreas de Ciências Biomédicas, Humanas, Exatas, entre outras áreas de conhecimento.
Lembro que, em 2015, foi anunciada a parceria para a construção de uma unidade do Instituto Federal em Presidente Prudente. O prédio foi reformado totalmente com recursos públicos federais e, no ano seguinte, o Instituto Federal devolveu o prédio ao Município, alegando que não tinha recursos para tocar a instituição na nossa cidade. Foi um dinheiro público federal mal gasto, desperdiçado, e um grande prejuízo a Presidente Prudente, a toda a região e à Nação.
Outro ponto refere-se à criação de uma Faculdade de Medicina em Presidente Prudente, como campi da universidade federal. Precisamos formar mais médicos que desejem atuar na área pública, para bem atender nossa população carente.
Sr. Presidente, encaminhei ofício à CEAGESP referente ao pedido de providências para manutenção de secador de grãos em Presidente Prudente. Esse pedido teve origem em ofício que recebi nesse sentido do Prefeito de Taciba, Alair Antonio Batista. É uma importante providência da CEAGESP a ser adotada, pois nossa região tem uma produção considerável, e os produtores, infelizmente, não têm tido, por parte dos poderes federados, a devida atenção e investimentos.
Na condição de Parlamentar, também encaminhei ofício à Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART, requerendo a construção de uma passarela na Rodovia Raposo Tavares, na altura do quilômetro 571. São vários os acidentes envolvendo pedestres naquele local. A CART, em resposta, assegurou que o órgão diz que já está sendo fabricada a passarela e fará o possível para que fique pronta e instalada até setembro de 2017, mês do centenário da nossa querida Presidente Prudente.
Caros colegas Deputados, recebi vários ofícios nestas poucas semanas em que estou Deputado Federal, dentre eles, do Prefeito da cidade de Pirapozinho, o Sr. Orlando Padovan, sobre a implantação do sistema de esgoto sanitário por parte da SABESP. Esse pedido é parte integrante do contrato de programa firmado entre a SABESP e o Município, não só para a implantação de esgoto, mas o tratamento, no Distrito de Itororó do Paranapanema.
A SABESP, através do Superintendente, o Dr. Antero Moreira França Junior, em resposta, diz que está a desenvolver projetos para a execução de 5 mil metros de rede coletora de esgotos, que beneficiará 310 imóveis, e ampliação para os próximos 20 anos, 30 anos.
Sr. Presidente, a SABESP tem por obrigação estender a rede de esgoto, tratá-lo e dar a destinação final. A renovação desse contrato foi feita, aprovada pela Câmara, e desde 2014 até a presente data o Distrito de Itororó do Paranapanema permanecem sem o sistema de esgoto, uma vergonha! A SABESP é remunerada para expandir sua rede – aliás, muito bem remunerada com tarifas cobradas de seus usuários. Não pode a direção da SABESP simplesmente ignorar aquele distrito que possui 310 famílias sem esgoto. Registro que esse distrito existe há mais de 40 anos.
Como a Direção da SABESP não toma providências para cumprir o que o contrato reza, solicito aqui do nosso querido Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, homem público que admiro, que determine à SABESP que realize os investimentos solicitados pelo Prefeito de Pirapozinho, Orlando Padovan. Pirapozinho também é conhecida como Cidade Joia da Alta Sorocabana e possui, segundo dados oficiais, 24.718 habitantes. Quero aqui cumprimentar todos em nome do Prefeito Orlando Padovan.
Eu quero, Sr. Presidente, antes de finalizar, fazer aqui ainda a citação de dezenas e dezenas de requerimentos de Prefeitos da região oeste pedindo apoio para o Governo Federal para liberação de verbas junto aos Ministérios em todos os sentidos. Devido ao tempo, quero dizer aos senhores que todas as respostas serão encaminhadas aos Srs. Prefeitos.
Acuso o recebimento de ofício da Prefeitura de Alfredo Marcondes, do Prefeito e amigo Edmilson José Correia, do PSD, que solicita emenda parlamentar para compra de veículos, no valor de 50 mil reais, para o setor de assistência social do Município, além de emenda parlamentar para compra de duas ambulâncias, no valor de 280 mil reais.
Alfredo Marcondes é uma pequena e pujante cidade. Sua população estimada no ano de 2016 era de 4.118 habitantes.
Registro aqui, da mesma forma, o recebimento de ofício da Prefeitura de Emilianópolis, do amigo e Prefeito José Batista Amaral, do PTB, solicitando emenda parlamentar de 250 mil reais para infraestrutura (recapeamento, asfalto), uma vez que não dispõe de recursos próprios para recuperação das vias públicas do Município, e também para aquisição de um caminhão compactador para coleta de resíduos sólidos urbanos.
Já da Prefeitura de Estrela do Norte, recebi ofício do amigo e Prefeito Cícero Cirino da Silva, do PSDB, pedindo ajuda para agendar uma reunião com o Ministro da Previdência Social para renegociação de dívidas em valor próximo a 13,5 milhões de reais, para pagamento nos próximos 20 anos, ao invés dos 5 anos atuais. Estrela do Norte possui cerca de 2.600 habitantes.
Destaco ainda ofício recebido por este Deputado, Sr. Presidente, da Prefeitura de Caiuá, através da Prefeita e amiga Rute Almeida dos Santos Lima, do PTB, para que eu interceda no Ministério da Previdência Social sobre a autorização do parcelamento e reparcelamento da dívida existente entre os Municípios e os fundos previdenciários e que esta Casa de Leis possa elaborar uma nova norma legal sobre a questão.
É certo, Sr. Presidente, que algo tem que ser feito quanto aos fundos previdenciários municipais, um tema que tem sido uma preocupação de todos os Prefeitos e servidores municipais e dirigentes de autarquias previdenciárias com os quais mantive audiências. A grande maioria não suporta sobrevida, e os futuros aposentados e pensionistas, em várias cidades e em tempo mais curto do que imaginamos, não terão o recebimento de seus benefícios. Realmente precisamos de uma norma urgente para criar mecanismos mais claros, socorro da União e Estados a esses fundos previdenciários municipais, para garantir segurança aos que já são beneficiários e aos que vão adiante ser.
Quero aqui cumprimentar a população de Caiuá e dizer que vou agendar audiência no Ministério da Previdência na busca de informações que permitam um estudo aprofundado para apresentar projeto de lei que possa minorar a situação de hoje das Previdências dos Municípios.
O querido Município de Caiuá teve origem no início de 1922. O povoado recebeu este nome pelo fato de a região ter sido habitada pelos índios pertencentes à tribo Caiuá, que em tupi-guarani significa Mato Ralo. Inicialmente, porém, era indicado como Água do Pavão.
O Prefeito José Roque da Silva Lira, do PSD, do Município de Tarabai, além do Diretor de Divisão daquela cidade, Sr. Antônio Marcos Gonçalves, me enviarem ofícios com solicitação de recursos financeiros no valor de 100 mil reais para aquisição de dois carros tipo passeio que serão destinados aos pacientes da Unidade Básica de Saúde II e ESFs daquela importante cidade. Tarabai contava com 6.607 habitantes no último censo.
Já a Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, através do amigo e Prefeito Christian Fuziki Ikeda, do PSD, enviou ofício acerca da possibilidade de uma emenda parlamentar para pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas no Município, enquanto que a Câmara Municipal também aprovou requerimento a este Deputado com o mesmo pleito. A população estimada de Euclides da Cunha Paulista em 2016 era de 9.600 habitantes.
O Município de Ourinhos, através do Prefeito Lucas Pocay Alves da Silva, do PSD, enviou ofício pedindo para interceder junto ao Governo Federal para a liberação de recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor de 500 mil reais para a realização de projetos voltados à infraestrutura urbana, esportiva ou turística do Município. Ourinhos possui mais de 111 mil habitantes, segundo o IBGE de 2016.
De Paulicéia, através ofício do Prefeito Ermes da Silva, do PPS, e da Prefeitura Municipal de Panorama, do amigo e Presidente da Câmara Edemir Vermelho, do PSDB, pedido de recursos financeiros para serem investidos em obras de infraestrutura, especialmente para realizar a pavimentação asfáltica de aproximadamente 3 mil metros, na vicinal PNR-010, que liga o Município de Paulicéia a Panorama.
Ainda do Presidente da Câmara de Panorama, Edemir, ofícios solicitando recursos financeiros para aquisição de um trator e de um ônibus para o Município, com o objetivo de transportar os pacientes aos centros médicos.
Já de Itapevi, do Prefeito Igor Soares, do PTN, ofício solicitando emenda parlamentar para investimentos em as áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura ou saneamento básico. O Município está repleto de dívidas deixadas pela administração anterior, no valor de aproximadamente 50 milhões de reais, segundo diz o ofício do Prefeito Igor Soares.
Sr. Presidente, acuso ainda o recebimento de ofício da querida cidade de Martinópolis, do amigo e Prefeito Cristiano Macedo Engel, do PV, solicitando emenda parlamentar para aquisição de equipamentos (micro-ônibus) destinado ao transporte de pacientes.
Da Prefeitura de Patrocínio Paulista, o Prefeito José Mauro Barcellos, do PSDB, solicita liberação de recursos no valor de 250 mil reais para a construção da Casa Lar.
Já da Prefeita de Presidente Epitácio, a amiga e competente Cássia Regina Zaffani Furlan, do PRB, recebi ofício solicitando a aquisição de duas ambulâncias, sendo uma delas para UTI Móvel. Epitácio tinha, em 2016, segundo o IBGE, 43.718 habitantes.
Do Prefeito de Presidente Prudente, cidade-sede da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, recebemos de Nelson Roberto Bugalho pedidos de emendas parlamentes para recursos financeiros para áreas diversas, em especial educação, saúde e infraestrutura, além de ofício solicitando apoio junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para liberação do desembolso da primeira parcela de recursos para a construção da obra de creche no Conjunto Habitacional João Domingos Netto.
Quanto a esta creche, Sr. Presidente, informo que este Deputado Federal, em contato pessoal mantido no FNDE, conseguiu a liberação dos recursos da primeira parcela para a construção da creche, que teve o lançamento do início das obras autorizado pelo Prefeito Nelson Bugalho, na última segunda-feira (27 de março), no conjunto habitacional que possui 2.268 casas do Minha Casa, Minha Vida.
Recebi ainda ofício da Prefeitura Municipal de Araçatuba, através do Prefeito Dilador Borges, do PSDB, solicitando recursos da ordem de 1 milhão de reais, referentes a apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Centenas de pedidos chegam ao nosso gabinete parlamentar, e a cada um buscamos dar atenção, dentro de nossas limitações políticas. Cito aqui, como valor que dou ao Legislativo Municipal, ofícios das seguintes Câmaras Municipais:
Câmara de Santo Anastácio, ofício do Presidente Jair Montanheri Marques, do PPS, que busca a liberação de recursos financeiros para a aquisição de uma ambulância para o Município.
Da Câmara de Iepê, da Vereadora Caroline Fugulin Pedrão de Almeida Pereira, do PSDB, solicitando recursos financeiros no valor de 250 mil reais, para infraestrutura urbana do Município e ajuda na reivindicação junto ao Ministério da Saúde de 250 mil reais para investimento de benfeitorias e aquisição de equipamento para a Secretaria da Saúde Municipal.
Da Câmara de Adamantina, do Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero, do DEM, solicitando recursos da ordem de 500 mil reais para obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico).
Da Câmara de Teodoro Sampaio, dos Vereadores Presidente da Câmara, Edimar Batista de Oliveira, do PSB, e Wilson Alves de Carvalho (Véio do Requeijão), do PSB, solicitando a destinação de dois tratores de grande porte (110 cavalos) para compor a Patrulha Agrícola do Município, visando atender os Assentamentos Padre Josimo, com 96 famílias, e Água Sumida, com 121 famílias.
Da Câmara de Presidente Prudente, solicitando intercessão junto ao Governador Geraldo Alckmin para pavimentação da estrada vicinal Raimundo Maiolini, que liga o Município prudentino à cidade de Flórida Paulista e aos Distritos de Montalvão, Floresta do Sul, Eneida, Ameliópolis e segue até o Rio do Peixe, com 10 quilômetros de estrada sem pavimento, trazendo desenvolvimento aos nossos distritos e encurtando distâncias para aqueles que trabalham nos presídios da região paulista.
Ainda da Câmara de Presidente Prudente, do Vereador Natanael Gonzaga, do PSDB, ofício solicitando a doação de duas ambulâncias para o Município, uma delas destinada ao Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente e a outra para o Serviço de Transporte Social, da Secretaria Municipal de Saúde.
Do mesmo Vereador Natanael, ofício solicitando providências objetivando a destinação de recursos financeiros, através de emenda parlamentar, no valor de 500 mil reais ao Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente e ofício solicitando providências ao Ministério da saúde, destinadas à construção de dois postos de saúde no Município.
Sr. Presidente, como aqui demonstrado, os Municípios, principalmente neste delicado momento de crise econômica, passam por sérias e extremas dificuldades. É certo que todos os entes da Federação enfrentam a crise, mas os mais fracos são os Municípios, principalmente os pequenos, cuja receita praticamente é composta pelo repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
Coloquei meu mandato, como já aqui dito, à disposição de todos os Municípios do Estado, fundamentalmente os das regiões da Sorocabana, Paulista e Nova Alta Paulista.
Sr. Presidente, sobre a invasiva divulgação da Operação Carne Fraca e as irregularidades apontadas pela Polícia Federal, dentre elas a adulteração de embalagens, venda de carne vencida, adição de produtos em desacordo com as normas estabelecidas, que interferem diretamente o consumidor brasileiro e, principalmente, as exportações e o mercado econômico internacional – o que para nosso País é um impacto direto na cadeia produtiva – e mesmo com a revogação dos impedimentos da importação pelos países para a carne brasileira, precisamos esclarecer a toda a população brasileira e ao mercado exterior sobre as atividades executadas pelo Governo Federal, com a punição de todos os envolvidos com relação a esse escândalo.
Sr. Presidente, sabemos que o Governo Federal, através do Ministro da Agricultura e Pecuária, Blairo Maggi, assumiu pessoalmente a condução desse processo, e quero aqui cumprimentá-lo pelo magnífico trabalho, que resgata a credibilidade junto aos consumidores do mercado nacional e internacional.
Por ser um Deputado suplente este ano, a situação aqui é um tanto incerta, mas eu quero finalizar, Sr. Presidente, falando um pouquinho da situação do momento.
O que mais preocupa este Parlamentar neste momento são as reformas estruturantes. Eu fiz aqui uma série de considerações, principalmente sobre as três principais reformas: a previdenciária, a trabalhista e a tributária e, a meu ver a quarta, que é a reforma política. No momento adequado, eu farei um pronunciamento sobre a minha posição quanto à aprovação da reforma previdenciária.
Antes mesmo de romper com a ainda Presidente da República Dilma Rousseff, do PT, o PMDB, por meio da Fundação Ulysses Guimarães, apresentou, no dia 29 de novembro de 2015, o documento Uma ponte para o futuro.
Esse texto incluía diversas reformas chamadas de estruturais, que tratavam de questões tidas como de longo prazo e que deveriam ser encaradas por políticos que deveriam deixar de lado divergências e interesse próprio. Esse documento justificava a tentativa de recuperação econômica do País, que seria atingida para corrigir a profunda recessão causada por excessos cometidos pelo Governo Federal.
Entre as propostas nas 19 páginas desse documento, está a de reforma da Previdência, que, já com o presidente Michel Temer, do PMDB, no cargo, foi enviada a esta Casa no dia 5 de dezembro, por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016. Uma das soluções “simples do ponto de vista puramente técnico” apresentadas na carta Uma ponte para o futuro era aumentar a idade mínima para que uma pessoa no Brasil pudesse se aposentar.
O Governo Temer seguiu a agenda contida no Uma ponte para o futuro e aprovou neste Congresso a PEC do teto de gastos, a medida provisória da reforma do ensino médio e caminha para, adiante, travarmos aqui o debate quanto à reforma trabalhista, que está dentro do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que já possui 850 emendas parlamentares.
Mas apareceu um problema no meio desse percurso de boa relação entre a maioria dos Congressistas e o Executivo nacional, que é a PEC da reforma da Previdência.
Apesar de tratar algumas mudanças da PEC 287/16 como inalteráveis, como o aumento da idade mínima para aposentadoria para 65 anos a homens e mulheres com tempo de contribuição de ao menos 25 anos, até mesmo o Presidente da República classifica nos bastidores o projeto como “espinhoso”.
Só que, desde o início dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma, as dificuldades têm sido maiores. Não há quem acredite que haja qualquer possibilidade de se aprovar como está a PEC 287/16 em plenário com o mínimo necessário de três quintos dos Parlamentares, ou seja, 308 votos favoráveis, em dois turnos. Já se somam 164 emendas ao projeto.
Minha maior preocupação é que essa PEC atinge de forma muito pesada os trabalhadores. Creio que muita coisa deva ser, de fato, extraída deste texto ou substancialmente alterada, para que possamos manter certos direitos assegurados atualmente.
Defendo que muitas mudanças devem ser feitas se o Governo quiser mesmo aprovar essa PEC 287. Ela traz em seu bojo flagrante inconstitucionalidade, por violação aos princípios da segurança jurídica, do direito adquirido, da vedação ao retrocesso social, entre outros pontos.
A proposta ignora até mesmo as diferenças biológicas, e a dupla, por vezes, tripla jornada da mulher que é recorrente no nosso País de Terceiro Mundo, ao estabelecer a mesma regra de aposentadoria para os homens e mulheres, utilizando como paradigma realidades completamente diversas das dos países desenvolvidos do continente europeu.
O que fazer com quem contribuiu no sistema por 18, 19, 20, 24 ou 25 anos sobre o total da remuneração, com menos de 50 anos se homem e menos de 45 anos se mulher e que, a partir da promulgação dessa PEC, perderia o direito ao recebimento de proventos sobre o que excedesse o teto do Regime Geral da Previdência Social?
Acho que a União não está apta para devolver todo esse excedente corrigido para o segurado, ou promoveria o calote institucionalizado para centenas de milhares sob o manto da prescrição, com a alegação de que só poderiam reclamar os últimos 5 anos?
O trabalhador está sendo obrigado a trabalhar por 49 anos para receber os 100% da média remuneratória desde julho de 1994 e perde o direito de se lembrar da Previdência tão somente ao iniciar a perda de seu vigor físico, pois não se aposentará, ainda que tenha vertido ao sistema contribuições por 24 anos e 11 meses. Fácil presumir que, em inúmeros Estados, principalmente do Norte e Nordeste, inúmeros trabalhadores vão falecer antes de completar os longos 25 anos de contribuição ao regime.
Que todos nós reflitamos e nos posicionemos questionando e combatendo tudo aquilo que violar os princípios constitucionais consagrados pela Constituição de 1988.
O limite de idade tem trazido insatisfação muito grande, a regra de transição vai ter que ser negociada e também o tempo de serviço. Esse é o pensamento que tenho.
Temos que enxergar outras possibilidades que possam realmente reaquecer a economia e os cofres públicos, e não medidas tão duras de mudança na Previdência. Busquemos taxar os bancos e as grandes fortunas. Não podemos, toda vez que os governantes atribuem que o País está quebrado, fazer com que só a classe trabalhadora tenha que pagar a conta. O Presidente Temer e sua equipe precisam ceder, dar exemplos e cortar na própria carne para fazer essa reforma acontecer.
As mudanças são tão expressivas que o próprio Relator da PEC na Comissão Especial, Deputado Arthur Maia, do PPS da Bahia, já mudou várias vezes a data de apresentação do seu parecer sobre a proposta. Antes previsto para o início de março, ficou para o meio do mês, depois o fim dele, e agora caminha para abril.
A quantidade de emendas apresentadas à PEC da Previdência na Comissão Especial é enorme. Trazem essas emendas pedidos de alterações significativas no projeto, como a redução do pedágio de transição de 50% para 30% nos casos de contribuintes com idade acima de 50 anos para homens e 45 para mulheres, redução da idade mínima de aposentadoria de 65 para 60 anos, homens, e 58, mulheres, entre outras.
Registro aqui, Sr. Presidente, meu desconforto em dar respaldo à PEC 287/16 tal qual encaminhada pelo Executivo.
Tenho convicção de que aqui a maioria dos Deputados e Deputadas que compõem a base vem recebendo pedidos para se colocar contra a PEC 287/16. Essa pressão vem das ruas, das redes sociais, de nossas visitas às nossas bases, quanto à insatisfação social da PEC 287/16 em seu texto original. A sociedade hoje em dia está mais atenta, acompanhando os movimentos desta Casa.
É preciso, Sr. Presidente, buscar um entendimento na Comissão Especial para que a discussão chegue ao Plenário com algumas soluções já dadas.
Não posso e não vou – repito, não posso e não vou -, caso vários pontos dessa reforma da Previdência não sejam retirados do texto original e outros alterados, votar contra o trabalhador.
Meu voto será contrário à reforma da Previdência!
O esforço do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles de ir às bancadas dos partidos para detalhar e explicar a importância dessa reforma tem olhar econômico e numérico para os cofres públicos.
Mas os Deputados e Deputadas também têm seu olhar e sensibilidade para quem contribuiu ao longo de vários anos e, dessa forma, vamos para esse debate com olhar humano e social. O povo trabalhador está cansado de, a todo momento, com alegações de Previdência quebrada, feita por todos os ex-Presidentes, querer mudar no meio do jogo as regras – agora, então, de maneira radical.
Sr. Presidente, 49 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria integral é querer dizer aos trabalhadores que eles passaram a vida toda contribuindo para pagar a conta e o suposto rombo da Previdência desde que este instituto foi criado, mas que eles vão pouco aproveitar dela.
Defendo um meio-termo. Que o Governo esteja atento e permita, de fato, flexibilizar essa reforma, para que a mesma atinja seus objetivos e, ao mesmo tempo, não seja tão dura com os trabalhadores e trabalhadoras.
Vencida a reforma previdenciária, outras, como a política, a trabalhista e tributária devem ser objeto de debate nesta Casa, aos quais adiante me manifestarei.
Reafirmo que gostaria de deixar registrado nesta Casa e, ao mesmo tempo, alertar aos trabalhadores sobre a minha posição em relação principalmente à situação da reforma da Previdência. Este Deputado não concorda com vários pontos do texto e, da forma que está – poderia citar ponto a ponto – quero registrar que o voto deste Deputado é contrário à reforma previdenciária. Quero que fique registrada a posição deste Deputado, do PSDB do Estado de São Paulo, em relação à reforma da Previdência. Para que se faça uma reforma, é necessário que haja exemplos e que se corte na carne. Jamais a minha posição será votar contra direitos dos trabalhadores. Então já deixo aqui registrado o meu voto contrário à reforma da Previdência.
Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que fosse dado como lido todo o meu discurso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Adérmis Marini) – Obrigado, nobre colega Deputado Federal e também colega Vereador Izaque Silva. Parabéns pelo posicionamento, inclusive em relação à reforma da Previdência!”

Material enviado peça Câmara Federal para o site do Amorim Sangue Novo