Dilma sanciona alterações no novo Código de Processo Civil

Dilma sanciona alterações no novo Código de Processo Civil

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta (5) a Lei 13.256/2016, que faz alterações pontuais no texto original do novo Código de Processo Civil (CPC); o código foi sancionado no ano passado e entrará em vigor no dia 16 de março; com o novo texto, os juízes não serão obrigados a seguir ordem cronológica de julgamento de ações cíveis; as mudanças foram feitas pelo Congresso após críticas de magistrados e parlamentares

dilmaA presidenta Dilma Rousseff sancionou, na sexta (5) a Lei 13.256/2016, que faz alterações pontuais no texto original do novo Código de Processo Civil (CPC). O código foi sancionado no ano passado e entrará em vigor no dia 16 de março. Com o novo texto, os juízes não serão obrigados a seguir ordem cronológica de julgamento de ações cíveis. As mudanças foram feitas pelo Congresso após críticas de magistrados e parlamentares.

O texto original, sancionado no ano passado, previa que os juízes deveriam obedecer à ordem cronológica para proferir sentenças. Com a alteração, os magistrados devem dar preferência à ordem de entrada.

Outra mudança aprovada com o novo texto é a análise prévia, pelos tribunais estaduais, de recursos submetidos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Se a medida fosse mantida, o STJ receberia o dobro de recursos que recebe atualmente, sem dispor de estrutura para receber a carga de processos.

De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o fim da obrigatoriedade de julgamentos conforme a ordem cronológica é um dos avanços do novo CPC. Para a entidade, a medida confere alternativas para que o juiz possa administrar as ações que recebe.

A AMB considerou retrocesso o veto ao artigo que previa julgamentos virtuais para agilizar os processos nos casos em que a lei não admite sustentação oral. Segundo o desembargador Marcos Alaor Grangeia, membro da comissão que participou da elaboração do código, o modelo eletrônico de julgamento não fere as prerrogativas dos advogados.

“Temos toda uma estrutura de PJE [processo judicial eletrônico] e de processos digitais. A era é da modernidade. O dispositivo possibilitaria que houvesse uma celeridade muito maior”, afirmou o magistrado.

O Novo CPC substitui a norma antiga, sancionada em 1973. Em 2010, uma comissão de juristas foi criada para discutir e formular o anteprojeto do novo código. A comissão realizou 100 audiências públicas e recebeu cerca de 80 mil emails, além de contribuições da acadêmicos e de juristas.

Da redação com AgBrasil

A hora é de afrouxar a corda para que o Executivo possa trabalhar

A hora é de afrouxar a corda para que o Executivo possa trabalhar

dilma x aecioPor Amorim Sangue Novo

Há alguns dias tenho pensado no quanto o “menino mimado”, Aécio, poderia ser útil ao país se desenvolvesse suas atividades no senado de modo ajudar a governar e não a tentar destruir a presidenta em exercício.

Penso no por que de entre 81 senadores, somente o Aécio se propõe a “bater” diariamente e constantemente na presidenta Dilma, representante fiel do povo, através dos votos.

Claro que o que vejo é apenas revanchismo e o peso de ter perdido as eleições.

Vejo uma falta de sandice e ira pelo fato de Dilma estar se sobrepondo a todos os ataques feitos por ele, agora com a inclusão de outros membros do partido, principalmente pelo FHC que já partiu para o ataque ao PT e ao ex-presidente Lula, na pretensão de uma possível disputa entre os dois em 2018.

Entre os mais de seis e-mails que recebo diariamente, enviados pelo PSDB, nesta manhã de sexta (10) me deparei com o abaixo, onde finalmente, sem ter como responder de modo a contrariar a presidenta Aécio só pode responder o óbvio “Não somos nós, da oposição, que vamos definir o que vai acontecer com o futuro da presidente da República. Depende muito mais dela e depende, em especial, do povo brasileiro”,

A partir daí, povo brasileiro; Aécio’s; FHC’s e Cunha’s da vida vamos deixar o Executivo trabalhar de modo a que possa desenvolvê-lo do modo que estava trabalhando em exercícios anteriores, deixar o revanchismo por haver perdido as eleições para a Dilma, assim como os eleitores do Aécio, precisam entender e respeitar os eleitores que preferiram votar na candidata do PT.

A hora é de afrouxar a corda para que o Executivo possa trabalhar e, caso houver a necessidade do “enforcamento”, que este seja feito sem os fetiches e sonhos de trono do Aécio, mas da nação, exclusivamente da nação.

Abaixo texto recebido por nossa redação:

“Não fazemos aqui pré-julgamentos, mas eu quero dizer que ninguém, absolutamente ninguém neste país, inclusive a senhora presidente da República, está acima das instituições. E é por isso que nós cumpriremos o nosso papel, dentro dos preceitos constitucionais, para garantir que, apesar do desastre que tem sido o governo, o Brasil possa encontrar um futuro de reconciliação com a esperança, com o desenvolvimento, e principalmente com a verdade dita por seus governantes”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em pronunciamento hoje (09/07), no Senado Federal. Aécio respondeu a declarações dadas pela presidente Dilma: “Não somos nós, da oposição, que vamos definir o que vai acontecer com o futuro da presidente da República. Depende muito mais dela e depende, em especial, do povo brasileiro”, afirmou.

Imagem: Valdcnet

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“Qualé” Dilma?

“Qualé” Dilma?

menor pode_amorimPor Amorim Sangue Novo

Até hoje não entendi “qualé” a da presidenta, do PT e de algumas entidades que dizem ser contra a redução da maioridade penal.

Dilma, melhor do que ninguém sabe o que é o sofrimento através da dor física e mental, uma vez que diz ser sida torturada durante o período em que esteve presa por ser contra o regime militar estabelecido em 1964 no Brasil. Esta mesma dor física que fica nas vítimas agredidas por menores. Esta mesma dor mental que fica, não só nas vítimas de agressão moral que fica nas pessoas que sofrem problemas diversos nas mãos dos “di menó”. Esta mesma dor que fica na mente das pessoas que sofrem com a perda de seus entes queridos.

Não quero acreditar que pessoas que vieram de origens humildes e que conviveram com a violência saltando aos seus olhos, óra convivendo com pessoas de nível financeiro bem acima do padrão brasileiro e, tendo posição privilegiada, inclusive posição financeira às vezes até adquirida de forma duvidosa, possa se opor à redução da idade penal.

O PT composto na sua grande maioria de pessoas de origens humildes se oporem à redução da maioridade, chega a me surpreender, justamente porque o PT e suas lideranças sempre dizem proteger os mais humildes e são os mais humildes que passam por dissabores nas mãos destes “infratores” e, se aqui cito infratores é porque eles são beneficiados pelo ECA que impede que a mídia os trate de marginais, mesmo sendo criminosos contumazes.

Agora, José Cardozo, à frente do Ministério da Justiça diz que quer trazer à tona e esclarecer a sociedade e conter o que segundo ele, a histeria conservadora na discussão sobre a PEC 171 a qual trata sobre a redução da maioridade de 18 para 16 anos. O MJ cita ainda serem “dados irrelevantes” o fato de que os “menores cometem 0,9% dos crimes no Brasil”

Balela… Prosopopeias flácidas  para acalentar bovinos (conversa mole para boi dormir)

Dilma acha ainda que: “Toda experiência demonstra que redução não resolve a questão da violência” e declarou que defende que a pena seja agravada para o adulto que utilizar jovens como escudos dentro de uma organização criminosa.

Qualé Dilma? Uma vez a senhora disse que tem espécie de experteza tem vida curta, quando se referia ao PTB, mas a senhora não, a senhora é experta, portanto a senhora sabe muito bem sobre o modo que estes “infratorezinhos” usariam se caso a senhora não tivesse a segurança que nós, pobre mortais não temos, a pegassem no beco dos horrores: “Perdeu tiazinha, ta ligada”?

A senhora acha mesmo que os menores comandados pelos seus líderes “entregariam” ou “entregam” seus cupinchas maiores de idade? A senhora, mais do que ninguém não seria otário ao ponto de fazer isto quando da sua prisão, pois seu destino estaria traçado. (ou fez?)

Diversas enquetes mostraram que mais de 80% dos brasileiros são a favor da redução e, agora o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, até pra contrariar a presidenta e o PT, promete colocar a Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a idade penal de 18 para 16 anos em votação ainda este mês.

Quer saber presidenta?  Perdeu, ta ligada?

Mas para que não se alegue que há tomada de partido de minha parte, em relação à presidenta, vejam que o governador de São Paulo. Sr. Geraldo Alckmin, do PSDB, citou em entrevista para a repórter Sílvia Amorim, do O Globo, que acredita que, se o jovem pode votar aos 16 anos, ele também pode responder por seus atos. Mas não acha razoável colocá-lo em uma unidade prisional”.

Há de se notar que o governador anteriormente se declarou a favor da redução da maioridade, portanto de três, três: meu, até admirado, Alckmin está se esquivando da responsabilidade de, possivelmente, ter que construir novos presídios, está com receio de ter que “moralizar” o sistema prisional paulista e ainda fazendo média com aqueles que são contra a redução da maioridade.