Bancada dos investigados no Congresso diminui, mas número de investigações aumenta

Pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, restringir o foro privilegiado de deputados e senadores, o número de parlamentares que respondiam a inquéritos e ações penais na Suprema Corte havia apresentado uma discreta queda, aponta levantamento do Congresso em Foco. Até o início de julho do ano passado eram 238 parlamentares respondendo a processos no STF, número que caiu para 222 até o fim de abril de 2018. Já o número de investigações subiu 20%.

Em 2017, eram 190 deputados e 48 senadores encrencados na Corte, equivalente a quase metade do Congresso. Em pouco menos de um ano, 16 congressistas deixaram de responder a processos: até o fim de abril de 2018, dias antes dos ministros do Supremo decidirem restringir o alcance do foro, 178 deputados e 44 senadores estavam sob investigação ou eram réus no STF.

Enquanto o número de inquéritos abertos nesse período subiu de 309 para 372, as ações penais foram reduzidas em proporção semelhante. O número de procedimentos resultantes de denúncias aceitas pelo colegiado caiu 19%, passando de 95 ações penais até o meio do ano passado para 77 contabilizadas até 30 de abril de 2018.

Sem foro
Em decisão unânime, em 3 de maio deste ano, o STF decidiu restringir o foro por prerrogativa de função de deputados e senadores. Se antes os congressistas só podiam ser processados pela última instância da Justiça, agora apenas as acusações por crimes cometidos durante o mandato ou em razão do cargo ocupado serão analisadas pelo STF.

Os demais procedimentos já começaram a ser enviados para as instâncias inferiores. Até o fechamento desta reportagem, cerca de 60 inquéritos e ações penais já haviam “descido” para tribunais federais, estaduais, regionais ou eleitorais.

Congressistas responderão, em diferentes instâncias da Justiça, por acusações que vão desde irregularidades eleitorais até cárcere privado. A reportagem analisou os crimes atribuídos nas investigações e denúncias apresentadas.

Contra os deputados, as imputações mais recorrentes são as por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção. Já entre os senadores, a principal acusação é a corrupção. Os crimes contra a Lei de Licitações e ligados às leis eleitorais também são frequentes entre os congressistas, como mostram os gráficos abaixo.

Da redação com, Congresso em Foco

Deputado custa até R$ 2 milhões por ano aos brasileiros

Salário de cada parlamentar, com verbas extras, chega a R$ 83 mil. Incluindo-se os gastos com comissionados de gabinete, um mandato custa R$ 180 mil por mês

Responsáveis por decidir sobre as leis que afetam a vida de todo cidadão, os 513 deputados federais fazem parte de um seleto grupo muito bem remunerado no Brasil. Consideradas as principais verbas a que têm direito, cada parlamentar pode receber sozinho até R$ 83.628,53 por mês. Somado à verba para custear os funcionários de seu gabinete, o político pode custar mensalmente até R$ 180.744,66 aos cofres públicos brasileiros, valor que no ano chega a R$ 2.168.935,92 por cadeira.

Este valor poderia diminuir, mas é deles também a atribuição votar os projetos de lei que tratam de temas como reajustes, número de vagas no Legislativo e criação ou extinção de benefícios para eles próprios. Os parlamentares decidem ainda sobre temas como a reforma política e a criação de mecanismos mais rígidos para fiscalização e punição por casos de corrupção.

Com tudo isso, o salário dos deputados federais é de R$ 33.763,00, mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal e remuneração máxima permitida aos funcionários públicos do país. No ano passado, os deputados federais chegaram a aprovar um novo aumento para os ministros que elevaria o subsídio para R$ 39.293,32 em 2017, mas o texto seguiu para o Senado e parado ficou, embora esteja pronto para votação em plenário. Se passar este ano, a proposta pode gerar um novo reajuste para deputados e senadores.

Além do salário, cada deputado tem direito a uma cota para arcar com as despesas de mandato com itens como combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagens. O valor varia de acordo com o estado do parlamentar, indo de R$ 30.788,66 para os políticos do Distrito Federal a 45.612,53 para os de Roraima. No caso de Minas Gerais, cada um dos 53 deputados federais pode gastar até R$ 36.092,71.

Imóveis 

Com todas essas verbas, os parlamentares também não precisam se preocupar em gastar com moradia em Brasília. A Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais dos quais 90% estão atualmente ocupados, segundo a Casa. Para os que não estão nestes locais são oferecidos mais R$ 4.253,00 por mês. O valor pode ser creditado em espécie para o deputado (neste caso é descontado o imposto de renda) ou ser pago como reembolso.

Também fazem parte das verbas dos deputados federais R$ 97.116,10 para contratar funcionários. Com o dinheiro, eles podem contratar até 25 comissionados com salários que podem ir de R$ 845 a R$ 12.940.

Em 2016, os gastos da Câmara dos Deputados somaram R$ 5,2 bilhões. A assessoria da casa não soube informar quanto deste valor foi gasto especificamente com os deputados, mas no detalhamento do orçamento é possível ver o quanto algumas cifras específicas consumiram. A ajuda de custo para moradia de agentes públicos, por exemplo, custou R$ 9.236.112,07. Com reforma de imóveis funcionais, a Câmara despendeu mais R$44,3 mil, embora estivessem previstos inicialmente R$ 500 mil.

Para “processo legislativo, fiscalização e representação política”, o orçamento registrou mais R$ 499,2 milhões em 2016. Rubrica de mesmo nome registrou mais R$ 3,5 milhões. Ainda segundo o detalhamento, somente a construção de um centro de gestão e armazenagem de materiais da Câmara significou mais R$ 1,4 milhões em gastos.

Cotão dos mineiros consome R$ 21 milhões
Somente com o cotão parlamentar, os deputados federais mineiros custaram ao poder público um total de R$ 20.981.768,39 de janeiro a dezembro de 2016. O valor foi registrado para 53 deputados (são 53, mas houve substituições ao longo do ano). No total, as 27 bancadas consumiram R$ 211.381.203,30 com despesas com itens como combustível, hospedagens, divulgação do mandato parlamentar, complementação do auxílio-moradia e outras.

Foi a segunda bancada que mais gastou com a verba indenizatória no ano, perdendo apenas para os parlamentares de São Paulo. Cada um dos mineiros tem direito a gastar até R$ 36 mil, o que em 12 meses significam R$ 433,1 mil por gabinete. Quem está licenciado por ocupar secretarias de estado não pode se valer da verba, mas tem direito a optar pelo salário do Legislativo.

Para São Paulo, estado com mais cadeiras (são 65 titulares, mas em virtude das trocas o número registrado no sistema da Câmara chega a 81), os cofres públicos pagaram R$ 26.120.326,25 em 2016. Também os deputados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul estão entre os que mais gastaram com a verba indenizatória.

A despesa dos deputados fluminenses registrada de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 16,6 milhões. Já os baianos receberam juntos R$ 16,4 milhões. Para Paraná e Rio Grande do Sul, as restituições somaram respectivamente R$ 12,3 milhões e R$ 13,5 milhões.

O que é a cota parlamentar
Instituída pelo Ato 43/2009 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a cota para o exercício da atividade parlamentar unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar .

Ganhos parlamentares
Veja alguns dos itens que financiam o mandato dos deputados

Salário:
33.763,00

Cotão:
De R$ 30.413,80 (DF) a 45.612,53 (RR). Varia de acordo com o estado do deputado.

Auxílio-moradia:
R$ 4.253,00

Verba de gabinete:
R$ 97.116,13 para contratação de funcionários sem concurso público

Quanto cada estado que consumiu com o cotão
MG    R$ 20.981.768,39
AC    R$ 3.969.036,85
AL    R$ 3.446.953,55
AM    R$ 3.197.558,12
AP    R$ 4.043.411,46
BA    R$ 16.455.056,20
CE    R$ 9.568.085,66
DF    R$ 2.650.835,35
ES    R$ 3.865.419,32
GO    R$ 6.023.121,76
MA    R$ 8.250.265,70
MS    R$ 3.717.371,04
MT    R$ 3.400.517,95
PA    R$ 7.835.752,12
PB    R$ 5.374.019,17
PE    R$ 10.711.949,47
PI    R$ 4.404.955,53
PR    R$ 12.316.121,57
RJ    R$ 16.684.717,52
RN    R$ 3.782.432,28
RO    R$ 3.634.865,45
RR    R$ 4.087.673,73
RS    R$ 13.521.290,42
SC    R$ 6.374.643,18
SE    R$ 3.372.905,48
SP    R$ 26.120.326,25
TO    R$ 3.590.149,78

Fonte: Câmara dos Deputados (dados de janeiro a dezembro de 2016)