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Dilma sanciona alterações no novo Código de Processo Civil A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta (5) a Lei 13.256/2016, que faz alterações pontuais no texto original do novo Código de Processo Civil (CPC); o código foi sancionado no ano … Continue lendo

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Sancionado novo Código de Processo Civil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça (17) a Lei 13.105, estabelecendo o novo CPC. Uma das novidades é que em seu art. 1º § 3o fica estipulado que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos … Continue lendo

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