O que é impeachment?

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Caros amigos,

Esta postagem e o vídeo ao final têm por finalidade esclarecer algumas dúvidas objetivas sobre o processo de impeachment, assunto que tem recentemente sido alvo de debate na opinião pública brasileira. Seguem, então, alguns pontos principais, para uma ideia geral acerca:

1. O que é impeachment?

impeachment ocorre quando certas autoridades praticam um crime de responsabilidade. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias consequências, tais como a inabilitação para o exercício de função pública por certo tempo. Vale esclarecer que algumas autoridades podem ser alvo do processo de impeachment (v. Artigo 52, incisos I e II da Constituição Federal), mas o caso mais citado e que será privilegiado neste breve artigo é o caso do impeachment do Presidente da República.

2. O que é crime de responsabilidade?

O crime de responsabilidade representa, em verdade, uma infração político-administrativa, sendo importante citar alguns casos regrados pelo artigo 85 daConstituição, assim como pelo artigo  da Lei nº 1079/50, que especifica as hipóteses constitucionais. São exemplos o caso de o Presidente da República atentar contra a Constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais.

3. Como ocorre o processo de impeachment?

A acusação parte de qualquer cidadão brasileiro contra o Presidente da República (artigo 14 da Lei nº 1079/50). Primeiramente, ocorre um juízo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados, que precisa autorizar o início do processo por 2/3 dos seus membros. Após, ocorre o julgamento pelo Senado Federal, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que o Presidente seja condenado também será necessária uma votação por 2/3 dos Senadores, conforme o artigo 86 da Constituição Federal.

4. Quais as sanções no caso de condenação do Presidente?

Caso seja condenado, o Presidente da República perde o cargo, assim como fica inabilitado para o exercício de função pública por 8 anos, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis (artigo 52parágrafo único, da Constituição Federal).

5. Quem ocupa a Presidência?

Com o impeachment do Presidente ocorre a vacância do cargo, sendo que o sucessor natural do Presidente é o Vice-Presidente da República (artigo 79 daConstituição Federal). Caso o Vice-Presidente não possa assumir por algum impedimento, podem ocupar a Presidência, temporariamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem (artigo 80 da Constituição).

Contudo, caso o Vice-Presidente também não possa exercer a Presidência por alguma razão definitiva, deve-se questionar o momento em que ocorreu a situação, incidindo o artigo 81 da Constituição: caso tanto a ausência definitiva do Presidente e do Vice tenham acontecido nos 2 primeiros anos de mandato, são convocadas novas eleições diretas; caso tenham ocorrido nos últimos 2 anos de mandato, o Congresso Nacional deve realizar eleições indiretas para a escolha dos novos ocupantes da Presidência da República.

Em qualquer dos casos, os novos eleitos deverão completar o tempo remanescente do mandato dos antecessores.

Espero ter ajudado vocês a ter uma visão geral sobre o assunto!

Para quem quiser ter acesso a um pequeno vídeo (veja) sobre o tema que gravei para o Curso Brasil Jurídico, sugiro os links abaixo:

1) Curso Brasil Jurídico: https://www.facebook.com/BrasilJuridicoCursos?fref=ts

2) Professor Gabriel Marques: https://www.facebook.com/gabriel.marques.33449138

Um abraço e até a próxima!

Publicado por Gabriel Marques no JusBrasil – Imagem: Amorim Sangue Novo

Sobre o autor
Gabriel Marques é professor de Direito Constitucional da UFBa, Faculdade Baiana de Direito e Faculdade Ruy Barbosa. Mestre e Doutor em Direito do Estado – USP. Autor do livro “Arguição de Descumprimento de Preceito