Congresso Nacional – ao menos um terço dos líderes responde a acusação criminal

Congresso Nacional – ao menos um terço dos líderes responde a acusação criminal

senadoresDois dos oito líderes do Senado investigados estão em situação delicada e podem virar réus em breve: o ex-presidente Fernando Collor e Benedito de Lira já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que há fortes elementos de que Collor e Lira receberam propina em troca de contratos na Petrobras. Caberá aos ministros decidir se aceitam ou não a denúncia contra eles. Janot pede, ainda, que os líderes do PP e do PTB percam o mandato parlamentar. Benedito e seu filho, o deputado Arthur de Lira (PP-AL), também tiveram R$ 4,2 milhões de seus bens sequestrados preventivamente esta semana pelo Supremo. No ano passado, Collor chegou a ter sua frota de carros de luxo apreendida.

Dos 30 líderes escolhidos na Câmara neste começo de ano, ao menos nove estão na mira do Supremo, segundo levantamento do site Congresso em Foco. O deputado João Carlos Bacelar do PTB da Bahia é um deles. Eles acumulam 17 inquéritos e ações penais. Reconduzido à liderança do PSC, André Moura (SE) é réu em três processos por crime de responsabilidade, quadrilha ou bando e improbidade administrativa. Responde ainda a um inquérito por crime da Lei de Licitações e peculato. Campeão de votos em 2014, o líder do bloco PRB, PTN, PTC, PTdoB e PSL, Celso Russomanno (SP), tenta reverter no STF condenação por utilizar recursos públicos para remunerar atividades exercidas por uma funcionária de sua empresa. Em fevereiro de 2014, Russomanno foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por desvio de verba destinada ao gabinete para pagamento de serviços particulares.

A ação, que já havia passado sem ser julgada pelos ministros, retornou ao Supremo em 3 de fevereiro de 2015. Líder nas pesquisas de intenção de voto, o pré-candidato a prefeito de São Paulo recorre ao STF na Ação Penal 504. Segundo a Justiça Federal do Distrito Federal, a funcionária recebia salário como assessora pela Câmara, mas trabalhava de fato na empresa do deputado, que também é apresentador da TV Record. Em sua defesa no processo, Russomanno negou ter cometido ilegalidade e disse que a servidora atendia consumidores em seu gabinete em São Paulo, que funcionava no mesmo endereço de sua produtora. Depois da acusação, o deputado devolveu R$ 700 mil de verba de gabinete entre 2001 e 2009, o que, segundo o juiz, minimizou a acusação contra o parlamentar.

Outro líder na Câmara que figura como réu é o pedetista Weverton Rocha (MA). Weverton responde a ação penal por crime da Lei de Licitações. De acordo com a denúncia, o deputado contratou sem licitação uma fundação quando era secretário estadual de Esporte e Juventude do Maranhão. Ele alega que dispensou a licitação porque não havia, à época, nenhuma entidade capaz de realizar o trabalho. “Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na Capital e interior do Maranhão. A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes”, afirma. O deputado ainda é alvo de dois inquéritos, também por crime da Lei de Licitações e por corrupção e peculato.

Da redação com BocãoNews

Conheça as atribuições do Congresso Nacional

Congresso_Nacional_BR_noiteConheça as atribuições do Congresso Nacional

Criar projetos de leis, votá-los e aprová-los. Após a aprovação no Congresso, o projeto vai para a sanção do presidente, que pode aprová-lo ou vetá-lo parcial ou totalmente. No entanto, mesmo que não haja a sanção do presidente, um projeto pode virar lei se o Congresso conseguir derrubar o veto em nova votação na Casa. Para isso, é preciso haver a maioria absoluta dos votos.

Fiscalizar o cumprimento das leis em vigor.

Autorizar o orçamento e os gastos propostos pelo presidente e seus ministros. Daí a importância de eleger políticos que deixem claro o quanto estão comprometidos a discutir no Congresso a quantidade de verba que deve ir para Saúde, Educação, Segurança etc. São os parlamentares, em conjunto, que aprovam o quanto deve ser gasto em cada área.

Fiscalizar o funcionamento e a prestação de contas de políticos, instituições financeiras, empresas estatais e privadas que tenham a função de atuar em prol da população ou manipulem o dinheiro do contribuinte. Quando detectado algum tipo de ilegalidade, podem ser criadas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar crimes de corrupção.

Obs.: O Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é o local onde trabalham os senadores e deputados federais. Juntos, eles podem criar, revisar e modificar as leis brasileiras, além de fiscalizar se elas estão sendo cumpridas. Senadores e deputados possuem funções bem parecidas, mas há algumas competências que são responsabilidade de apenas um dos cargos. “Tratando a questão de maneira simplificada, os deputados seriam os representantes do povo brasileiro enquanto que os senadores representam os Estados brasileiros”, explica o cientista político Rafael Mucinhato.

No geral, os deputados e senadores criam projetos de leis com base nas opiniões de seus eleitores ou a necessidade de seu país. Eles apresentam e discutem a aprovação da possível nova lei na sua “Casa” (a Câmara dos Deputados ou o Senado) e, se conseguirem a aprovação da maioria, enviam o projeto à outra Casa, onde os outros parlamentares irão revisá-lo, podendo alterar trechos mediante discussões realizadas no plenário. Caso o projeto seja aprovado pelas duas Casas, ele segue para a sanção do presidente, que pode liberar ou reprovar a nova legislação.  

Leia também:
Conheca as atribuições de um senador >>>
Conheça as atribuições de um deputado federal >>>
Conheça as atribuições de um governador >>>
Conheça as principais atribuições dos prefeitos e vereadores >>>

Saiba mais sobre o Congresso Nacional clicando aqui >>>

 

Meu recado para a Globo: Não autorizei a Câmara Federal a usar meu nome

 Para este congresso eu viro as costaPor Amorim Sangue Novo

A Câmara dos deputados prestou hoje (14) uma homenagem pelos 50 anos da Globo.

OUSADIA… OUSADIA, pois não autorizei a Câmara a usar meu nome, assim como tenho certeza que a grande maioria dos brasileiros não autorizou, uma vez que o povo não está satisfeito com os atos da Globo e seus prepostos, assim como não está satisfeito com a grande maioria dos deputados.

Por isto, aviso aos Marinhos: A Câmara, nesta ação, assim como na maioria das outras ações, não me representa.

“Melhor a volta da censura do que uma mídia que se vende ao governo” (Citação no Correio do Brasil em matéria de Fábio Lau)

No vídeo o blogueiro Rodrigo Pilha cala a boca dos Marinhos

Leia também:

Rodrigo Pilha vai processar Aloysio Nunes >>>

Desde a ditadura ninguém metia a mão no bolso do povo desse jeito >>>

Manifestante é preso no Congresso após gritar que Globo apoiou a ditadura >>>