Papo reto e afiado – 23/02/17

Nepotismo, o cancro que se instalou no serviço público

Vereador pode ter parentes trabalhando na prefeitura?

Tenho sempre dito que dentre os princípios que regem a administração pública, o mais ofensivo é o da Impessoalidade. O Nepotismo foi atacado inclusive pela Súmula Vinculante nº 13 do STF. No entanto sempre sou perguntado se Vereador pode ter parente ocupando cargo em comissão na Prefeitura… Essa resposta tem sido julgada constantemente pelos Tribunais Superiores , que já decidiram que “não há impedimento nenhum”. Todavia, o que não pode é o “nepotismo cruzado”. ou seja um vereador emprega um parente numa secretaria da prefeitura e o Secretário emprega um parente no gabinete do Vereador.

Alguns sites de Ministérios Públicos tem normatizado essa situação para que os promotores sigam a orientação. Na página do MP de Pernambuco tem a seguinte orientação: É nepotismo ter parente empregado em outro poder? É, quando há reciprocidade. Por exemplo, o Prefeito, Vice ou Secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os Vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura.

Quando não há reciprocidade, não é nepotismo. Portanto, o familiar do agente público e/ou membro de poder pode ocupar cargo comissionado ou função de confiança, desde que isso não configure uma troca de favores.
No entanto oriento aos gestores que quando forem nomear parentes de vereadores que entrem em contato com o MP de sua cidade. Esse assunto tem dado muita dor de cabeça para Prefeitos , pois embora existam entendimentos de tribunais superiores , eles não vinculam o livre entendimento dos membros do MP.
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Fonte: Contribuição do amigo Jose Crisostomo Barroso Ibiapina

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eduardocunha

Sai Cunha, entra Maranhão, mas o samba continua desafinado

Pela primeira vez em meses, o governo e a oposição concordaram: a decisão provisória do Supremo Tribunal Federal de suspender Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, réu na Lava-Jato e segundo na linha de sucessão presidencial após a posse iminente do ainda vice Michel Temer, “por não ter qualificações pessoais mínimas para substituir o presidente da República” mereceu os aplausos da esquerda à direita. Mas Waldir Maranhão, o interino que substitui Cunha na Câmara, também é investigado no Petrolão.

Postado originalmente no DN de Portugal

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