Câmara de Dracena votará abertura de CEIs e Kielse deu o grande golpe de mestre

Imprensa Livre de Dracena pressionou e Câmara de Dracena anunciou a votação para aceitação, ou não, de CEIs. para apurar casos da APMIAD (Creche da Nadir) e indícios de fraudes em compras públicas da Secretária de Esporte, Juventude e Lazer

Kielse ,Higor,Vitim, Juninho e Maria Mateus

O documento entregue foi assinado por Bruno Brandino, Davi Silva, Jorge Luiz Zanoni, , Jose Narciso Gesteiro, Vanderlei Valério, Pena Jr e Chris Marques Sobreira Faraco, e Amorim Sangue Novo

Veja entrevista com a vereadora Maria Mateus clicando aqui >>>

Veja aqui a sessão da Câmara >>>

Matéria relativa:
Vereadora de Dracena pede celeridade no caso da Creche da Nadir >>>

OBS.: No vídeo, onde cito Bruno Brandino, articulador entenda Bruno Brandino, articulista

 

Veja a carta aberta da íntegra

À

Câmara Municipal de Dracena

Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro,

Dracena – SP, CEP: 17900-000

CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE DRACENA

Senhores Vereadores,

Os acontecimentos na política brasileira estão cada vez mais desmotivando os cidadãos a acreditar em um futuro melhor, pois de norte a sul do país os casos de corrupção estão se multiplicando e tornando públicos.

Este fenômeno não é mérito exclusivo dos tempos atuais, mas sim desde o momento que os portugueses atracaram nestas terras. O alento que temos é que a tolerância com atos corruptivos esta diariamente diminuindo.

A Imprensa Livre tem um grande papel no combate a este câncer que destrói o futuro de milhões de brasileiros. Comunicadores Livres são primordiais, pois não dependem de contratos firmados com o Poder Público e não se intimidam em publicar os fatos que tem conhecimento e provas. Em plena era digital, negar informação à população é o mesmo que tentar colonizar os leitores e transmitir a eles uma realidade maquiada.

Nós, subscritores desta carta aberta, recebemos frequentemente muitos pedidos da população sobre os problemas que atinge a cidade. São anseios referentes a diversas prestações de serviço público que deveriam ser ofertados com qualidade.

Por mais que a Administração Pública Municipal tente passar uma imagem que a cidade está em ordem, a realidade mostra o contrário. Comerciantes encerrando suas atividades, pessoas com dificuldade para conseguir atendimento médico, vias públicas em precário estado de conservação e falta de incentivo ao esporte são algumas das mazelas que corriqueiramente chega até o nosso conhecimento.

Os treze vereadores escolhidos de forma democrática pela população foram colocados nestes postos para representar a população e atuar em defesa de cada morador de Dracena, independente de sua posição social, religião ou cor. Juntos, vocês conquistaram 8.819 votos, pouco mais de 25% dos eleitores desta cidade, e devem legislar em respeito não somente a estes, mas sim aos 46.324 habitantes que aqui vivem.

Pedimos que honrem a confiança que depositamos em cada um de vocês e por serem o Poder Público mais próximo da população solicitamos atenção e olhos bem abertos aos acontecimentos que estamos vivenciando em Dracena. Sabemos que individualmente são capazes e têm mérito e história na cidade, porém quando juntos em nome do Poder Legislativo presenciamos que falta interesse maior em exercer a função para qual foram eleitos.

Os fatos não são novidades para nenhum dos vereadores desta Casa, mas a impressão passada é que interesses particulares e partidários estão acima dos interesses da população. Prestação de contas irregulares por entidade do terceiro setor (APMIAD, popularmente conhecida por Creche da Nadir) e indícios de fraudes em compras públicas da Secretária de Esporte, Juventude e Lazer são episódios atuais e que os parlamentares municipais desviam o foco assunto. Ainda que o Ministério Público e a Polícia Civil estejam investigando os casos, compete também a vocês, fiscalizadores do Município, averiguarem os fatos e tomarem providências necessárias.

Os tempos são outros, vocês até podem convencer os eleitores distribuindo cestas básicas, arrumando uma “vaguinha” em médico para um ou outro cidadão ou pedindo pra a Secretaria de Obras taparem buracos na rua em frente à casa de algum morador, mas saibam que o papel de vocês vai muito além destes atos assistencialista, os quais na verdade cabem à Prefeitura Municipal realizá-los.

Pedimos postura e atitude rígidas contra o mau uso do dinheiro público que é tirado de cada cidadão por meio de impostos e tarifas. Rogamos aos trezes vereadores desta Casa de Leis, olhos perspicazes com o que acontece na Cidade Milagre.

Muito tem se falado na dificuldade de conseguir cinco vereadores para abertura da Comissão Especial de Inquérito para apuração do caso da APMIAD e das compras da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. Dificuldade maior se vislumbra que tal propositura seja aceita pela Mesa Diretora e que sejam indicados os membros da Comissão Especial de Inquérito, partidariamente como pede o regimento Interno desta Casa.

Para que uma cidade evolua há necessidade que todos estejam com um mesmo objetivo, o bem do coletivo, pois vocês não foram eleitos para jogarem contra a população e sim a favor dela.

Por toda a situação de nossa cidade e dos que nela vivem, nós comunicadores livres de Dracena, mobilizados, solicitamos que os nobres vereadores procedam a abertura das Comissões Especiais de Inquérito do caso da APMIAD e dos indícios de fraudes nas compras da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer para averiguação dos fatos e que as devidas providências sejam tomadas sem partidarismo. Em tempo, solicitamos gentilmente que esta carta seja lida em Sessão Ordinária para ciência de toda população.

Dracena, 09 de abril de 2018.

 

Câmara de Dracena tira dúvida de editor do site Sem medo da verdade e faz correção na folha de pagamento

Pedido de esclarecimento sobre o que, sob nossa ótica, poderia ser considerado pagamento em dobro aos funcionários e vereadores, uma vez que, na folha de pagamento do mês de novembro/2017, seus nomes e valores constavam em duplicidade.

Convém lembrar que os vereadores não podem receber 13º salário neste ano de 2017 conforme publicado em nosso blog no dia 09 deste mês (veja).

Na matéria o leitor poderá verificar os valores referente salários de cada funcionário e subsídio de cada vereador

Veja:

“Protocolo 08/2017  – Solicitação de informações via e-SIC – Requerente Clovis da Silva Amorim

Solicitação

QUEIRAM, POR OBSÉQUIO ME INFORMAREM O MOTIVO DE OS NOMES E VALORES DE RENDIMENTOS BRUTOS DESCONTOS E LIQUIDO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES APARECEREM POR DUAS VEZES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017, OUTROSSIM GOSTARIA DE TER CIÊNCIA A QUE SE REFERE DA PAGAMENTO E O TOTAL PAGO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS NESTE MESMO MÊS DE NOVEMBRO E EM SEPARADO O TOTAL DE PAGAMENTO EFETUADO AOS VEREADORES DURANTE OS 11 MESES DO ANO, UMA VEZ QUE A FOLHA REFERENTE DEZEMBRO, CREIO QUE AINDA NÃO FOI FECHADA. ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO, 14/12/17 – 22:52   Clovis da Silva de Amorim cpf 455.868.888-15

“RESPOSTA:

– Os dados do sistema de contabilidade foram atualizados e automaticamente corrigidos;  excluídas as repetições das informações.

– Valores expressos em reais  – MÊS DE NOVEMBRO – SERVIDORES

Servidor Cargo Remuneração
Amaury Jorge Moreira Tec. Serv. Leg 10.741,96
Aparecida de Souza Alves Tec. Legislativo   9.616,24
Bruna Cristina dos Santos Mendes Aux. Serv.Leg.   2.528,46
Emerson V. Pereira dos Santos Op. Sistemas   8.494,02
Gilberto Vaz Vigia Zelador   2.537,64
Leandro Cervantes Richard Assessor Juridico   3.804,71
Luciana Ap.Castilho dos Santos Contadora   4.809,15
Marcos Reys Cabreira Vigia Zelador   3.100,68
Maria Aparecida Correia Kanezawa Aux. Administ.   3.287,63
Maria Ines Sanches Oficial Administ.   8.549,84
Nivaldo Rodrigues de Sá Vigia Zelador   2.537,64
Sonia Ap. Modesto Buffulin Aux. Administ.   3.828,57
Talita Pereira Villalba Asses. Imprensa   3.985,13
Valério Dantas de Souza Asses. Legislativo  4.170,96
Waldomira Meneguesso Andre Pensionista  8.705,59

 

 

–  Valores expressos em reais – MENSAL E ANUAL- VEREADORES

 

 

Vereador Mensal Anual
Ailton Oscar Lorenseti 4.473,38 53.680,56
Célio Antonio Ferregutti 4.473,38 53.680,56
Claudevi Oliveira da Silva Junior 4.473,38 53.680,56
Claudio Jose Pasqualeto 4.473,38 53.680,56
Higor Tossato 4.473,38 53.680,56
Kielse Chiari Munis 4.473,38 53.680,56
Maria Aparecida da Silva Guasques Mateus 4.473,38 53.680,56
Milton Polon 4.473,38 53.680,56
Pedro Gonçalves Vieira 4.473,38 53.680,56
Rodrigo Castilho Soares 4.473,38 53.680,56
Rodrigo Rossetti Parra 5.480,23 65.762,76
Sara dos Santos Scarabelli 4.473,38 52.262,23
Victor Silva Almeida Palhares 4.473,38 53.680,56

Leia também:
Pagamento de 13º a vereadores não vale para mandatos atuais, diz TCE/SP >>>

Saiba mais:
Subsídio: A primeira regra que se deve ter em mente é que o Vereador é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º, CF). Por conta disto, é proibido o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. >>>

Verba de gabinete: É jurisprudência pacífica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que Vereadores não fazem jus a nenhuma verba de gabinete, vez que a atividade essencial da vereança não exige deslocamentos para além da fronteira do Município. >>>

Sessões extraordinárias: É vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para participação em reuniões legislativas extraordinárias (art. 57, § 7º, CF), ou outras situações similares, como audiências públicas. >>>

Câmara de Dracena altera data para pagamentos estipulado pelo Refis

Imagem> Site da Câmara

Na sessão desta segunda (04) A Câmara de Dracena aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei que poderá prejudicar a viabilidade de pagamento de tributos atrasados dos munícipes

Veja a pauta da 26ª Sessão Ordinária realizada em 04/09/2017

PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS PM
OFÍCIO CM N.° 254/17, em resposta ao Requerimento n.° 500/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a demora no recolhimento de folhas e galhos no município, se está sendo feita alguma campanha de combate à leishmaniose nas escolas e se estão sendo recolhidas as folhas do campo de futebol do Parque Dracena.

A resposta é que há o agendamento para recolhimento de folhas no município e que as folhas no referido campo de futebol foram recolhidas em 24.08.2017.

OFÍCIO CM N.° 255/17, em resposta ao Requerimento n.° 501/17, da vereadora Maria Mateus, de informações de como está o andamento do transporte de alunos para a ETEC Profª. Carmelina Barbosa e se foi assinado convênio.

A resposta é que o convênio firmado entre o município e o Estado, através do Decreto n.° 48.631, de 11/05/2001, rege que só podem ser atendidos alunos do Ensino Fundamental e Médio que residem na zona rural. No momento, está sendo realizado um estudo para verificar os gastos para atender esses alunos com recursos próprios e que por ora não é possível, pois não há motoristas e veículo disponível.

OFÍCIO CM N.° 256/17, em resposta ao Requerimento n.° 502/17, da vereadora Maria Mateus, de informações a respeito da Associação Assistencial Boas Novas.

A resposta é que em 03/01/2017, foi assinado o Termo de Fomento com essa Associação para 2017. Foram repassados R$ 40.000,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 26.000,00 de emenda dos vereadores. Esses valores serão pagos em dez parcelas e, até a presente data, foram pagos o total de R$ 46.200,00.

Em anexo ao ofício foi encaminhado relatório contendo a quantidade, nome e carga horária de funcionários e os valores repassados.

OFÍCIO CM N.° 251/17, em resposta ao Requerimento n.° 504/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre local onde são depositados os animais encontrados soltos nas vias públicas e quem os trata.

A resposta é que os animais (equinos) são recolhidos para o piquete do CCZ. Os animais recebem alimentação e cuidados veterinários e os gastos são custeados pela Administração Pública. Quanto ao ressarcimento, o proprietário se obriga a pagar o transporte do animal do local da apreensão até o CCZ, multa de apreensão de 2 UFMs e mais 1 UFMs a cada 24 horas de permanência.

OFÍCIO CM N.° 252/17, em resposta ao Requerimento n.° 511/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre animais eutanasiados pelo CCZ em 2017 e quais os procedimentos adotados.

A resposta é que foram eutanasiados até agosto o total de 82 cães com exames reagentes pelo Instituto Adolph Lutz e 45 cães com exames particulares, e 3 gatos eviscerados recolhidos pelo Corpo de Bombeiros e levados ao CCZ.

Quanto aos motivos do procedimento se trata do Controle de LVA (Leishmaniose Visceral Americana), onde o Ministério da Saúde tem como protocolo a eliminação do vetor da doença (cão). Todos os cães eutanasiados pelo CCZ são positivos para Leishmaniose documentado pelo Instituto Adolfo Lutz.

OFÍCIO CM N.° 253/17, em resposta ao Requerimento n.° 512/17, do vereador Rodrigo Castilho, que solicita o envio da lista de funcionários de todas as secretarias municipais, assim como suas respectivas funções e endereços.

Em resposta, foi encaminhado junto ao ofício o referido relatório.

OFÍCIO CM N.° 257/17, em resposta ao Requerimento n.° 508/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o número de empresas cadastradas no município.

A resposta é que existem 3.439 empresas abertas no município de Dracena com recolhimento de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza e existem no cadastro de Contribuinte Mobiliário 466 Microempreendedores.

Anexo ao ofício foi encaminhado relatório detalhado dessas empresas.

OFÍCIO CM N.° 258/17, em resposta ao Requerimento n.° 513/17, do vereador Rodrigo Castilho, de informações se foi realizada licitação para compra de rastreadores para veículos da Saúde.

A resposta é que a aquisição está veiculada ao Pregão 100/2015 – Termo Aditivo 004/2017 com cópia em anexo.

OFÍCIO CM N.° 259/17, em resposta ao Requerimento n.° 505/17, do vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre reparos dos bueiros no bairro Emílio Zanata.

A resposta é de que os serviços serão realizados dentro da programação da Secretaria de Obras, nos bueiros localizados no cruzamento da Rua Juriti com a Rua Tangará da Serra e Rua Flamingo e no existente na estação elevatória da Emdaep, localizado no referido bairro.

REQUERIMENTO
REQUERIMENTO N.º 578/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benvindo Rodrigues de Barros, ocorrido em 29 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 579/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Mendes de Oliveira, ocorrido em 31 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 580/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Brante Rugani, ocorrido em 30 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 589/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Camargo Mendes, ocorrido em 1º de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 590/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Candido dos Santos, ocorrido em 03 de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 565/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Victor Aquino e à equipe da DLZ TV pelo apoio ao acontecimento da Liga Regional de Futsal Sub-17, realizado no último dia 26 de agosto. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 566/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Célio Antonio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo evento “Agita Dracena”, realizado no último final de semana, ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito Bertolini, e aos Secretários: de Esportes, Sr. Marcos César de Souza; de Cultura, Sr. João Paulo Benini; e de Educação, Sra. Vanessa Maria Redígolo Castilho. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 567/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte teor: Reiterando o requerimento nº 481/17, solicito ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para a destinação de imóvel para abrigar os Conselhos Municipais e de uma Secretária Executiva para atendê-los. A resposta que nos foi enviada ao requerimento 481/17 já é de nosso conhecimento, o que buscamos é saber se há a possibilidade dos Conselhos terem um local próprio onde possam fazer suas reuniões, manter arquivos e especialmente poder contar com uma secretária atuando efetivamente no controle do agendamento de  reuniões, envio de ofícios e convites e demais serviços necessários. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 568/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito através da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, as seguintes informações sobre a utilização das praças esportivas: – Quais os dias da semana e horários em que são utilizados para jogos e treinamentos o Ginásio Dovilho Moura, Ginásio Alaor Ferrari, Estádio Írio Spinardi, Estádio Dirce Dugaich e Centro Olímpico Professor Paulo Tahara? – Existe a possibilidade de que outras equipes tenham acesso aos locais para jogos nos dias vagos? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 569/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Nelson Roberto Bugalho, Câmara de Vereadores e população pelos 100 anos de Presidente Prudente, em 14 de setembro. Sede da 10ª Região Administrativa, Presidente Prudente é uma das principais cidades do país e lidera toda a região graças ao seu desenvolvimento, geração de empregos, universidades e por ser referência na área da saúde. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 570/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para a empresa AGD Eventos e Formaturas que modernizou seu salão de festas na Alameda Bélgica, entrada do Jardim Europa e Jardim das Palmeiras, criando mais uma grande opção para eventos em geral para Dracena e região. Cumprimentos ao proprietário Oscar Silva e toda sua equipe pela iniciativa valorizando o segmento de festas em Dracena. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 571/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Juliano Bertolini, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e escolas estaduais, municipais e particulares por liderarem as comemorações da Semana da Pátria em Dracena, resgatando nos estudantes e população o significado e a importância da Independência do Brasil. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 572/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações em relação aos gastos gerais com a frota de veículos da Prefeitura, sendo veículos pequenos e máquinas pesadas, de janeiro a junho deste ano. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 573/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas aos brinquedos, sendo eles tobogã, gangorra, roda-roda e balanço, da Praça Pedro de Santi, que foram retirados há alguns meses, tendo sido deixados dois brinquedos quebrados no local, a saber: 1. Já foi feito o conserto dos brinquedos? 2. Qual o prazo necessário para fazer a reinstalação dos mesmos? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 574/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Natalina Chitero, Coordenadora do Projeto AABB Comunidade, pelo jantar realizado no dia 30 de agosto, em comemoração aos 7 anos de atividade do Projeto, que atende crianças do nosso município. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 575/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas à reserva de vagas de estacionamento, utilizando caixas, bancos e outros objetos, por parte de alguns comerciantes: 1. Este procedimento é permitido?  2. Em caso negativo, é feita fiscalização? 3. Quantos funcionários são responsáveis pela fiscalização? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 576/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas à caçamba da Prefeitura colocada em frente à entrada do Residencial Santa Rosa, na Estrada Municipal DRA-030, que vai para a Pousada Bom Samaritano, a saber: 1. Com qual frequencia é feita a troca da caçamba? 2. Já existiu no local placa proibindo que o lixo seja depositado no chão? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 577/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se o ponto de ônibus existente na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros foi realocado para  o trecho em frente da empresa Vidrosul, conforme solicitado através da Indicação nº 226/17, de 13 de março de 2017. Como não existe ponto de ônibus no local, alguns alunos da ETEC Carmelina Barbosa precisam ir até a rodoviária para pegar o ônibus, dificultando ainda mais o transporte para aqueles que residem na saída da cidade. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 581/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que fomos procurados e também através da mídia; Considerando que já era de nosso conhecimento; Considerando que foi ventilado que tal problema já havia sido resolvido; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. O espaço/área para o encaminhamento correto de materiais inertes está regularizado? 2. O espaço/área para o encaminhamento de galhos e folhas está regularizado? 3. Em caso afirmativo, desde quando? 4. Em caso negativo, qual a pendência para que se efetue a devida regularização? E qual a previsão da data? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 582/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, as seguintes informações: a) A Prefeitura cobra o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos Bancos existentes em nosso município? Se a resposta for positiva, qual seria o valor anual arrecadado? b) Caso a resposta for negativa, por qual motivo não é cobrado tal imposto? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 583/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Escola Julieta Guedes de Mendonça pela 1ª Gincana das Cores, realizada na última semana de agosto. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 584/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Unifadra e seus alunos por mais uma edição da Feira das Profissões, que ocorreu na última semana do mês de agosto. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 585/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Unifadra e seus alunos pela 1ª edição da Gincana Literária que foi realizada no mês de agosto, naquela instituição de ensino, e contou com a participação de alunos e professores em um momento de grande integração. Os cursos de Arte, Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Pedagogia, Psicologia, Letras, Enfermagem, Medicina, Educação Física e Matemática mostraram seus conhecimentos sobre obras literárias em provas de perguntas e respostas, e paródias. Eles também fizeram caracterização de grandes obras literárias utilizando os personagens como mascotes de suas torcidas. O evento foi organizado pela Profª. Mestre Lizandra Nascimento Martins, coordenadora do curso de Letras da Faculdade Unifadra de Dracena. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 586/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Roberto Tinós e à Sra. Simone Gimenez Tinós pela inauguração da loja “LT Planejados Italínea”, inaugurada no dia 1º de agosto e localizada na Avenida Washington Luiz, nº. 164. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 587/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que envie a este vereador o que segue: 1. Quantos cargos em comissão estão ocupados no Fundo Social de Solidariedade? 2. Enviar os nomes e os respectivos cargos que ocupam. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 588/17, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no projeto do convênio de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), liberado pelo Governador Geraldo Alckmin, conforme anunciado em evento na Associação de Produtores Rurais, o recapeamento das ruas Tupã e Januário Bonito, nas proximidades da travessia da linha férrea, pois aquela região se encontra com o pavimento asfáltico muito deteriorado. – aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 565/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja demarcada faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Visconde do Rio Branco, pois no local existe grande trânsito de pedestres devido à existência de várias clínicas médicas na área.
INDICAÇÃO N.º 566/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa-buracos na Rua das Hortências, cruzamento com a Rua Bolívia, devido à existência de um buraco enorme no local. Solicitando ainda a realização de operação tapa-buracos na Rua Bolívia, próximo ao nº. 663, pois parte do quarteirão se encontra intransitável.
INDICAÇÃO N.º 567/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar um médico Clínico Geral, do quadro do município, para prestar atendimento regularmente na APAE de nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 568/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos no solo asfáltico da Rua das Hortências, altura do número 73, no Bairro Palmeiras I, onde há um enorme buraco.
INDICAÇÃO N.º 569/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Secretaria de Cultura para que reorganize o projeto Livro Fácil no Terminal Rodoviário de Dracena, disponibilizando no local novos livros e revistas, o que poderia ser feito periodicamente.
INDICAÇÃO N.º 570/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras e Assuntos Viários estudos para melhoria da sinalização na confluência das Ruas Antonio Martins e 8 de Dezembro, nas imediações da Igreja Perpétuo Socorro. Consta que alguns motoristas que trafegam pela Rua Antonio Martins ingressam na contramão para ter acesso à Rua Virgílio Fioravante, podendo provocar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 571/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Célio Antonio Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que determine providências para reorganização do trânsito na Rua Vendramim, ao lado da EMEFI João Vendramini, onde é intenso o tráfego de veículos nos horários de chegada e saída de alunos dos períodos da manhã e tarde. Uma mãe de aluno esteve na reunião mensal do Conseg e alertou para o problema, pedindo providências das autoridades e solicitando a presença da Polícia Militar no local.
INDICAÇÃO N.º 572/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo que viabilize uma parceria com o Corpo de Bombeiros a fim de que sejam ministrados cursos de primeiros socorros para os professores da Rede Municipal.
INDICAÇÃO N.º 573/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo para que possa ser instalado um bebedouro na academia ao ar livre do Bairro São Cristóvão, esquina com a Rua dos Mangueirais.
INDICAÇÃO N.º 574/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo para que possa ser construído um galpão para colocar a frota de veículos pertencentes à Prefeitura.
INDICAÇÃO N.º 575/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um serviço de sinalização nas vias do Bairro Frei Moacir III.
INDICAÇÃO N.º 576/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja realizada a poda das árvores localizadas no entorno das escolas municipais e estaduais, pois muitas estão com copa  frondosa.
INDICAÇÃO N.º 577/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a construção de lombo-faixa na Avenida Rui Barbosa, próximo ao “Digão Lanches”, entre os cruzamentos da referida avenida com as ruas Januário Bonito e São Manoel, visando garantir mais segurança aos pedestres.
INDICAÇÃO N.º 578/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a construção de lombo-faixa em frente às escolas municipais e estaduais, visando melhorar as condições de segurança para os alunos e seus pais.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 059, de 13/07/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no §3º, do Art. 2º, no §1º, do Art. 3º, e no art. 5º da Lei nº 4556, de 21.03.2017 ( a Lei nº. 4556 instituiu o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL). – aprovado por unanimidade