Câmara de Dracena tira dúvida de editor do site Sem medo da verdade e faz correção na folha de pagamento

Pedido de esclarecimento sobre o que, sob nossa ótica, poderia ser considerado pagamento em dobro aos funcionários e vereadores, uma vez que, na folha de pagamento do mês de novembro/2017, seus nomes e valores constavam em duplicidade.

Convém lembrar que os vereadores não podem receber 13º salário neste ano de 2017 conforme publicado em nosso blog no dia 09 deste mês (veja).

Na matéria o leitor poderá verificar os valores referente salários de cada funcionário e subsídio de cada vereador

Veja:

“Protocolo 08/2017  – Solicitação de informações via e-SIC – Requerente Clovis da Silva Amorim

Solicitação

QUEIRAM, POR OBSÉQUIO ME INFORMAREM O MOTIVO DE OS NOMES E VALORES DE RENDIMENTOS BRUTOS DESCONTOS E LIQUIDO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES APARECEREM POR DUAS VEZES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017, OUTROSSIM GOSTARIA DE TER CIÊNCIA A QUE SE REFERE DA PAGAMENTO E O TOTAL PAGO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS NESTE MESMO MÊS DE NOVEMBRO E EM SEPARADO O TOTAL DE PAGAMENTO EFETUADO AOS VEREADORES DURANTE OS 11 MESES DO ANO, UMA VEZ QUE A FOLHA REFERENTE DEZEMBRO, CREIO QUE AINDA NÃO FOI FECHADA. ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO, 14/12/17 – 22:52   Clovis da Silva de Amorim cpf 455.868.888-15

“RESPOSTA:

– Os dados do sistema de contabilidade foram atualizados e automaticamente corrigidos;  excluídas as repetições das informações.

– Valores expressos em reais  – MÊS DE NOVEMBRO – SERVIDORES

Servidor Cargo Remuneração
Amaury Jorge Moreira Tec. Serv. Leg 10.741,96
Aparecida de Souza Alves Tec. Legislativo   9.616,24
Bruna Cristina dos Santos Mendes Aux. Serv.Leg.   2.528,46
Emerson V. Pereira dos Santos Op. Sistemas   8.494,02
Gilberto Vaz Vigia Zelador   2.537,64
Leandro Cervantes Richard Assessor Juridico   3.804,71
Luciana Ap.Castilho dos Santos Contadora   4.809,15
Marcos Reys Cabreira Vigia Zelador   3.100,68
Maria Aparecida Correia Kanezawa Aux. Administ.   3.287,63
Maria Ines Sanches Oficial Administ.   8.549,84
Nivaldo Rodrigues de Sá Vigia Zelador   2.537,64
Sonia Ap. Modesto Buffulin Aux. Administ.   3.828,57
Talita Pereira Villalba Asses. Imprensa   3.985,13
Valério Dantas de Souza Asses. Legislativo  4.170,96
Waldomira Meneguesso Andre Pensionista  8.705,59

 

 

–  Valores expressos em reais – MENSAL E ANUAL- VEREADORES

 

 

Vereador Mensal Anual
Ailton Oscar Lorenseti 4.473,38 53.680,56
Célio Antonio Ferregutti 4.473,38 53.680,56
Claudevi Oliveira da Silva Junior 4.473,38 53.680,56
Claudio Jose Pasqualeto 4.473,38 53.680,56
Higor Tossato 4.473,38 53.680,56
Kielse Chiari Munis 4.473,38 53.680,56
Maria Aparecida da Silva Guasques Mateus 4.473,38 53.680,56
Milton Polon 4.473,38 53.680,56
Pedro Gonçalves Vieira 4.473,38 53.680,56
Rodrigo Castilho Soares 4.473,38 53.680,56
Rodrigo Rossetti Parra 5.480,23 65.762,76
Sara dos Santos Scarabelli 4.473,38 52.262,23
Victor Silva Almeida Palhares 4.473,38 53.680,56

Leia também:
Pagamento de 13º a vereadores não vale para mandatos atuais, diz TCE/SP >>>

Saiba mais:
Subsídio: A primeira regra que se deve ter em mente é que o Vereador é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º, CF). Por conta disto, é proibido o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. >>>

Verba de gabinete: É jurisprudência pacífica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que Vereadores não fazem jus a nenhuma verba de gabinete, vez que a atividade essencial da vereança não exige deslocamentos para além da fronteira do Município. >>>

Sessões extraordinárias: É vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para participação em reuniões legislativas extraordinárias (art. 57, § 7º, CF), ou outras situações similares, como audiências públicas. >>>

Câmara de Dracena altera data para pagamentos estipulado pelo Refis

Imagem> Site da Câmara

Na sessão desta segunda (04) A Câmara de Dracena aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei que poderá prejudicar a viabilidade de pagamento de tributos atrasados dos munícipes

Veja a pauta da 26ª Sessão Ordinária realizada em 04/09/2017

PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS PM
OFÍCIO CM N.° 254/17, em resposta ao Requerimento n.° 500/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a demora no recolhimento de folhas e galhos no município, se está sendo feita alguma campanha de combate à leishmaniose nas escolas e se estão sendo recolhidas as folhas do campo de futebol do Parque Dracena.

A resposta é que há o agendamento para recolhimento de folhas no município e que as folhas no referido campo de futebol foram recolhidas em 24.08.2017.

OFÍCIO CM N.° 255/17, em resposta ao Requerimento n.° 501/17, da vereadora Maria Mateus, de informações de como está o andamento do transporte de alunos para a ETEC Profª. Carmelina Barbosa e se foi assinado convênio.

A resposta é que o convênio firmado entre o município e o Estado, através do Decreto n.° 48.631, de 11/05/2001, rege que só podem ser atendidos alunos do Ensino Fundamental e Médio que residem na zona rural. No momento, está sendo realizado um estudo para verificar os gastos para atender esses alunos com recursos próprios e que por ora não é possível, pois não há motoristas e veículo disponível.

OFÍCIO CM N.° 256/17, em resposta ao Requerimento n.° 502/17, da vereadora Maria Mateus, de informações a respeito da Associação Assistencial Boas Novas.

A resposta é que em 03/01/2017, foi assinado o Termo de Fomento com essa Associação para 2017. Foram repassados R$ 40.000,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 26.000,00 de emenda dos vereadores. Esses valores serão pagos em dez parcelas e, até a presente data, foram pagos o total de R$ 46.200,00.

Em anexo ao ofício foi encaminhado relatório contendo a quantidade, nome e carga horária de funcionários e os valores repassados.

OFÍCIO CM N.° 251/17, em resposta ao Requerimento n.° 504/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre local onde são depositados os animais encontrados soltos nas vias públicas e quem os trata.

A resposta é que os animais (equinos) são recolhidos para o piquete do CCZ. Os animais recebem alimentação e cuidados veterinários e os gastos são custeados pela Administração Pública. Quanto ao ressarcimento, o proprietário se obriga a pagar o transporte do animal do local da apreensão até o CCZ, multa de apreensão de 2 UFMs e mais 1 UFMs a cada 24 horas de permanência.

OFÍCIO CM N.° 252/17, em resposta ao Requerimento n.° 511/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre animais eutanasiados pelo CCZ em 2017 e quais os procedimentos adotados.

A resposta é que foram eutanasiados até agosto o total de 82 cães com exames reagentes pelo Instituto Adolph Lutz e 45 cães com exames particulares, e 3 gatos eviscerados recolhidos pelo Corpo de Bombeiros e levados ao CCZ.

Quanto aos motivos do procedimento se trata do Controle de LVA (Leishmaniose Visceral Americana), onde o Ministério da Saúde tem como protocolo a eliminação do vetor da doença (cão). Todos os cães eutanasiados pelo CCZ são positivos para Leishmaniose documentado pelo Instituto Adolfo Lutz.

OFÍCIO CM N.° 253/17, em resposta ao Requerimento n.° 512/17, do vereador Rodrigo Castilho, que solicita o envio da lista de funcionários de todas as secretarias municipais, assim como suas respectivas funções e endereços.

Em resposta, foi encaminhado junto ao ofício o referido relatório.

OFÍCIO CM N.° 257/17, em resposta ao Requerimento n.° 508/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o número de empresas cadastradas no município.

A resposta é que existem 3.439 empresas abertas no município de Dracena com recolhimento de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza e existem no cadastro de Contribuinte Mobiliário 466 Microempreendedores.

Anexo ao ofício foi encaminhado relatório detalhado dessas empresas.

OFÍCIO CM N.° 258/17, em resposta ao Requerimento n.° 513/17, do vereador Rodrigo Castilho, de informações se foi realizada licitação para compra de rastreadores para veículos da Saúde.

A resposta é que a aquisição está veiculada ao Pregão 100/2015 – Termo Aditivo 004/2017 com cópia em anexo.

OFÍCIO CM N.° 259/17, em resposta ao Requerimento n.° 505/17, do vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre reparos dos bueiros no bairro Emílio Zanata.

A resposta é de que os serviços serão realizados dentro da programação da Secretaria de Obras, nos bueiros localizados no cruzamento da Rua Juriti com a Rua Tangará da Serra e Rua Flamingo e no existente na estação elevatória da Emdaep, localizado no referido bairro.

REQUERIMENTO
REQUERIMENTO N.º 578/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benvindo Rodrigues de Barros, ocorrido em 29 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 579/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Mendes de Oliveira, ocorrido em 31 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 580/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Brante Rugani, ocorrido em 30 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 589/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Camargo Mendes, ocorrido em 1º de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 590/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Candido dos Santos, ocorrido em 03 de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 565/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Victor Aquino e à equipe da DLZ TV pelo apoio ao acontecimento da Liga Regional de Futsal Sub-17, realizado no último dia 26 de agosto. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 566/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Célio Antonio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo evento “Agita Dracena”, realizado no último final de semana, ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito Bertolini, e aos Secretários: de Esportes, Sr. Marcos César de Souza; de Cultura, Sr. João Paulo Benini; e de Educação, Sra. Vanessa Maria Redígolo Castilho. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 567/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte teor: Reiterando o requerimento nº 481/17, solicito ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para a destinação de imóvel para abrigar os Conselhos Municipais e de uma Secretária Executiva para atendê-los. A resposta que nos foi enviada ao requerimento 481/17 já é de nosso conhecimento, o que buscamos é saber se há a possibilidade dos Conselhos terem um local próprio onde possam fazer suas reuniões, manter arquivos e especialmente poder contar com uma secretária atuando efetivamente no controle do agendamento de  reuniões, envio de ofícios e convites e demais serviços necessários. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 568/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito através da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, as seguintes informações sobre a utilização das praças esportivas: – Quais os dias da semana e horários em que são utilizados para jogos e treinamentos o Ginásio Dovilho Moura, Ginásio Alaor Ferrari, Estádio Írio Spinardi, Estádio Dirce Dugaich e Centro Olímpico Professor Paulo Tahara? – Existe a possibilidade de que outras equipes tenham acesso aos locais para jogos nos dias vagos? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 569/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Nelson Roberto Bugalho, Câmara de Vereadores e população pelos 100 anos de Presidente Prudente, em 14 de setembro. Sede da 10ª Região Administrativa, Presidente Prudente é uma das principais cidades do país e lidera toda a região graças ao seu desenvolvimento, geração de empregos, universidades e por ser referência na área da saúde. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 570/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para a empresa AGD Eventos e Formaturas que modernizou seu salão de festas na Alameda Bélgica, entrada do Jardim Europa e Jardim das Palmeiras, criando mais uma grande opção para eventos em geral para Dracena e região. Cumprimentos ao proprietário Oscar Silva e toda sua equipe pela iniciativa valorizando o segmento de festas em Dracena. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 571/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Juliano Bertolini, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e escolas estaduais, municipais e particulares por liderarem as comemorações da Semana da Pátria em Dracena, resgatando nos estudantes e população o significado e a importância da Independência do Brasil. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 572/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações em relação aos gastos gerais com a frota de veículos da Prefeitura, sendo veículos pequenos e máquinas pesadas, de janeiro a junho deste ano. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 573/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas aos brinquedos, sendo eles tobogã, gangorra, roda-roda e balanço, da Praça Pedro de Santi, que foram retirados há alguns meses, tendo sido deixados dois brinquedos quebrados no local, a saber: 1. Já foi feito o conserto dos brinquedos? 2. Qual o prazo necessário para fazer a reinstalação dos mesmos? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 574/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Natalina Chitero, Coordenadora do Projeto AABB Comunidade, pelo jantar realizado no dia 30 de agosto, em comemoração aos 7 anos de atividade do Projeto, que atende crianças do nosso município. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 575/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas à reserva de vagas de estacionamento, utilizando caixas, bancos e outros objetos, por parte de alguns comerciantes: 1. Este procedimento é permitido?  2. Em caso negativo, é feita fiscalização? 3. Quantos funcionários são responsáveis pela fiscalização? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 576/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas à caçamba da Prefeitura colocada em frente à entrada do Residencial Santa Rosa, na Estrada Municipal DRA-030, que vai para a Pousada Bom Samaritano, a saber: 1. Com qual frequencia é feita a troca da caçamba? 2. Já existiu no local placa proibindo que o lixo seja depositado no chão? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 577/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se o ponto de ônibus existente na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros foi realocado para  o trecho em frente da empresa Vidrosul, conforme solicitado através da Indicação nº 226/17, de 13 de março de 2017. Como não existe ponto de ônibus no local, alguns alunos da ETEC Carmelina Barbosa precisam ir até a rodoviária para pegar o ônibus, dificultando ainda mais o transporte para aqueles que residem na saída da cidade. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 581/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que fomos procurados e também através da mídia; Considerando que já era de nosso conhecimento; Considerando que foi ventilado que tal problema já havia sido resolvido; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. O espaço/área para o encaminhamento correto de materiais inertes está regularizado? 2. O espaço/área para o encaminhamento de galhos e folhas está regularizado? 3. Em caso afirmativo, desde quando? 4. Em caso negativo, qual a pendência para que se efetue a devida regularização? E qual a previsão da data? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 582/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, as seguintes informações: a) A Prefeitura cobra o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos Bancos existentes em nosso município? Se a resposta for positiva, qual seria o valor anual arrecadado? b) Caso a resposta for negativa, por qual motivo não é cobrado tal imposto? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 583/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Escola Julieta Guedes de Mendonça pela 1ª Gincana das Cores, realizada na última semana de agosto. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 584/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Unifadra e seus alunos por mais uma edição da Feira das Profissões, que ocorreu na última semana do mês de agosto. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 585/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Unifadra e seus alunos pela 1ª edição da Gincana Literária que foi realizada no mês de agosto, naquela instituição de ensino, e contou com a participação de alunos e professores em um momento de grande integração. Os cursos de Arte, Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Pedagogia, Psicologia, Letras, Enfermagem, Medicina, Educação Física e Matemática mostraram seus conhecimentos sobre obras literárias em provas de perguntas e respostas, e paródias. Eles também fizeram caracterização de grandes obras literárias utilizando os personagens como mascotes de suas torcidas. O evento foi organizado pela Profª. Mestre Lizandra Nascimento Martins, coordenadora do curso de Letras da Faculdade Unifadra de Dracena. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 586/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Roberto Tinós e à Sra. Simone Gimenez Tinós pela inauguração da loja “LT Planejados Italínea”, inaugurada no dia 1º de agosto e localizada na Avenida Washington Luiz, nº. 164. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 587/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que envie a este vereador o que segue: 1. Quantos cargos em comissão estão ocupados no Fundo Social de Solidariedade? 2. Enviar os nomes e os respectivos cargos que ocupam. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 588/17, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no projeto do convênio de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), liberado pelo Governador Geraldo Alckmin, conforme anunciado em evento na Associação de Produtores Rurais, o recapeamento das ruas Tupã e Januário Bonito, nas proximidades da travessia da linha férrea, pois aquela região se encontra com o pavimento asfáltico muito deteriorado. – aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 565/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja demarcada faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Visconde do Rio Branco, pois no local existe grande trânsito de pedestres devido à existência de várias clínicas médicas na área.
INDICAÇÃO N.º 566/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa-buracos na Rua das Hortências, cruzamento com a Rua Bolívia, devido à existência de um buraco enorme no local. Solicitando ainda a realização de operação tapa-buracos na Rua Bolívia, próximo ao nº. 663, pois parte do quarteirão se encontra intransitável.
INDICAÇÃO N.º 567/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar um médico Clínico Geral, do quadro do município, para prestar atendimento regularmente na APAE de nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 568/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos no solo asfáltico da Rua das Hortências, altura do número 73, no Bairro Palmeiras I, onde há um enorme buraco.
INDICAÇÃO N.º 569/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Secretaria de Cultura para que reorganize o projeto Livro Fácil no Terminal Rodoviário de Dracena, disponibilizando no local novos livros e revistas, o que poderia ser feito periodicamente.
INDICAÇÃO N.º 570/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras e Assuntos Viários estudos para melhoria da sinalização na confluência das Ruas Antonio Martins e 8 de Dezembro, nas imediações da Igreja Perpétuo Socorro. Consta que alguns motoristas que trafegam pela Rua Antonio Martins ingressam na contramão para ter acesso à Rua Virgílio Fioravante, podendo provocar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 571/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Célio Antonio Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que determine providências para reorganização do trânsito na Rua Vendramim, ao lado da EMEFI João Vendramini, onde é intenso o tráfego de veículos nos horários de chegada e saída de alunos dos períodos da manhã e tarde. Uma mãe de aluno esteve na reunião mensal do Conseg e alertou para o problema, pedindo providências das autoridades e solicitando a presença da Polícia Militar no local.
INDICAÇÃO N.º 572/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo que viabilize uma parceria com o Corpo de Bombeiros a fim de que sejam ministrados cursos de primeiros socorros para os professores da Rede Municipal.
INDICAÇÃO N.º 573/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo para que possa ser instalado um bebedouro na academia ao ar livre do Bairro São Cristóvão, esquina com a Rua dos Mangueirais.
INDICAÇÃO N.º 574/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo para que possa ser construído um galpão para colocar a frota de veículos pertencentes à Prefeitura.
INDICAÇÃO N.º 575/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um serviço de sinalização nas vias do Bairro Frei Moacir III.
INDICAÇÃO N.º 576/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja realizada a poda das árvores localizadas no entorno das escolas municipais e estaduais, pois muitas estão com copa  frondosa.
INDICAÇÃO N.º 577/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a construção de lombo-faixa na Avenida Rui Barbosa, próximo ao “Digão Lanches”, entre os cruzamentos da referida avenida com as ruas Januário Bonito e São Manoel, visando garantir mais segurança aos pedestres.
INDICAÇÃO N.º 578/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a construção de lombo-faixa em frente às escolas municipais e estaduais, visando melhorar as condições de segurança para os alunos e seus pais.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 059, de 13/07/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no §3º, do Art. 2º, no §1º, do Art. 3º, e no art. 5º da Lei nº 4556, de 21.03.2017 ( a Lei nº. 4556 instituiu o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL). – aprovado por unanimidade

Câmara de Dracena – 11ª sessão ordinária – 2017

Pauta das Sessões – 17/04/2017 – 11ª Sessão Ordinária

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PRESENÇA: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 82/17, em resposta ao Requerimento n.° 128/17, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, que solicitam informações sobre o prazo necessário para se retirar os galhos e folhas acumulados na praça localizada ao lado do campo de futebol do Parque Dracena.

A resposta é que já foi feita a limpeza desse local e que o prazo para retirar galhos e folhas é de uma vez por semana. A partir do mês de maio haverá mudanças no cronograma.

OFÍCIO CM N.° 83/17, em resposta ao Requerimento n.° 127/17, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, que solicitam saber se é possível disponibilizar a vacina contra meningite aos alunos da rede municipal de ensino, devido aos recentes casos da doença no município.

A resposta é que as vacinas existentes contra alguns tipos de meningite estão disponíveis na rede pública de saúde. Porém ainda não existem vacinas contra o enterovírus, que são os tipos mais comuns da doença e o que circula atualmente no nosso município.

OFÍCIO CM N.° 84/17, em resposta ao Requerimento n.° 130/17, do vereador Rodrigo Castilho que solicita saber quem é o responsável pela manutenção dos bancos das praças públicas e dos contratos de publicidade com as empresas para os mesmos.

A resposta é que a manutenção de limpeza é realizada pelos servidores municipais e que não há contrato de publicidade com as empresas doadoras dos bancos instalados nas praças públicas.

OFÍCIO CM N.° 85/17, em resposta ao Requerimento n.° 141/17, da vereadora Maria Aparecida S. G. Mateus que solicita saber qual o motivo de não haver atendimento preferencial para idosos e cadeirantes no Centro de Saúde “Dr. Takashi Enokibara” e se não há funcionários suficientes.

A resposta é que há todos os dias atendimento preferencial para idosos, gestantes e cadeirantes tanto no setor de farmácia quanto no guichê de agendamento de consultas. Sobre o número de funcionários informa que há suficientes para o atendimento e que os estagiários ajudam no atendimento geral.

OFÍCIO CM N.° 86/17, em resposta ao Requerimento n.° 142/17, da vereadora Maria Aparecida S. G. Mateus que solicita saber se existe a possibilidade de se ampliar o número de vagas disponíveis diariamente no Centro de Saúde “Dr. Takashi Enokibara” em relação aos atendimentos de clínico geral.

A resposta é que existe sim essa possibilidade e que está em andamento a contratação de médico clínico geral.

OFÍCIO CM N.° 87/17, em resposta ao Requerimento n.° 143/17, da vereadora Maria Aparecida S. G. Mateus que solicita saber qual o motivo de não haver ambulância durante o torneio de Futsal sub-20, no Ginásio Dovilho Moura e se há possibilidade de se disponibilizar uma ambulância durante a realização do torneio.

A resposta é que a ambulância não foi solicitada pela organização do evento. Informa ainda que o evento citado não é realizado pela Secretaria Municipal de Esportes e sim por uma liga independente. A contribuição desta Secretaria é de apoiar e a cessão do ginásio conforme solicitado pela organizadora.

OFÍCIO CM N.° 88/17, em resposta ao Requerimento n.° 145/17, do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, que solicitam se está incluso no plano de governo a efetivação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

A resposta é que o serviço de inspeção está no plano de governo atual, sendo que, o projeto está concluído e espera análise final do Ministério de Agricultura e Reforma Agrária de Presidente Prudente. Posteriormente, será encaminhado para aprovação pela Câmara Municipal.

REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 198/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aristides de Moraes, ocorrido em 10 de abril de 2017.
REQUERIMENTO N.º 195/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais os critérios adotados para chamada de professores para substituição? Uma vez que alguns professores reclamam que a lista de chamada não está sendo cumprida. 2. Por que nas EMEIs continua ocorrendo a chamada de professores de outras cidades? Inclusive esta vereadora já levou o assunto ao conhecimento do Prefeito Municipal. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 196/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Qual é o setor responsável pela pintura das faixas amarelas em guias rebaixadas? 2. Quais são os locais permitidos para pintura das faixas amarelas? 3. O proprietário do imóvel pode ele mesmo pintar as faixas? 4. Em alguns comércios ocorre “reserva” de vagas de estacionamento, utilizando caixas, bancos e outros objetos. Esse procedimento é permitido? Em caso negativo, é feita fiscalização? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 197/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Célio Antonio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor José Luiz de França Penna, Presidente Nacional do Partido Verde (PV), empossado, no dia 6 de abril, como Secretário de Estado da Cultura. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 199/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais setores da Prefeitura receberam uniformes novos? 2. Qual o prazo de entrega de uniformes para os outros setores? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 200/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Os uniformes dos alunos das escolas municipais já foram entregues? 2. Qual o prazo para a entrega dos mesmos? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 201/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Todos os setores que necessitam de coletes refletivos já os receberam? 2. Se não receberam, qual o prazo para a entrega? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 202/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no seguinte teor: Considerando que o Sindicato tem entrado com muitas ações na Justiça para recuperar as horas extras dos funcionários, requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Como é o procedimento com as horas extras dos funcionários municipais? 2. Existe alguma lei que regulamenta o cartão de ponto diário dos funcionários municipais? 3. Como devem proceder os funcionários não sindicalizados que necessitam de cópia da folha de ponto? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 203/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe o número de funcionários ativos e suas funções nas Secretarias de Obras e Infraestrutura e de Agricultura. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 204/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Rotary Club Dracena Imperial que está completando 30 anos de sua fundação neste mês de abril. Os vereadores cumprimentam o atual presidente Paulo Sérgio Teixeira, os atuais e ex-integrantes do clube de serviço pelo trabalho desenvolvido ao longo de três décadas em benefício de entidades e da comunidade em geral. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 205/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Educação pela realização da Semana Municipal da Voz, com palestras e orientações aos profissionais da rede de ensino local, aproveitando a comemoração do Dia Mundial da Voz em 16 de abril. Cumprimentos às fonoaudiólogas Luciana Arruda Troyano, Marluci Oshima de Moura e Nayara Campos de Lima. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 206/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Posto Montreal São Francisco de Dracena, que completa seu primeiro ano de atividades no dia 21 de abril. Cumprimentos aos diretores Osvaldo Garcia e Maria Lúcia Cavalcante Garcia e toda equipe de colaboradores pelo trabalho desenvolvido e o atendimentos aos clientes em instalações modernas. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 207/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora Aparecida pela realização do 17º Chá Beneficente, dia 8 de abril, na Pousada Bom Samaritano, com parte da renda para a Associação São Francisco de Assis – Projeto Vida. Cumprimentos aos organizadores, voluntários, patrocinadores e público que participou do tradicional evento. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 208/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que envie as seguintes informações a este vereador: – Quantos cargos em comissão existiam na administração do Sr. José Antonio Pedretti até o fim de seu mandato? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 209/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Troyano pela inauguração de nova loja em Tupi Paulista, no dia 11 de abril, gerando muitos empregos e com a expectativa de atender vários municípios da região. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 210/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para a mudança nas placas que indicam os nomes das ruas para a instalação das mesmas nos postes de energia elétrica (Elektro) ou pintura nos postes? Nosso pedido se dá devido ao alto custo de manutenção que com as placas incidem sobre as despesas no município, sendo que vândalos as quebram frequentemente. Ao mudarmos o formato, estaremos economizando de maneira significativa. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 211/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da “Piracaia Hamburgueria”, Srs. Rafael e Ana Carolina, localizado na Rua Espírito Santo, nº. 222 e inaugurada no dia 06 de abril. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 212/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Luciano Rodrigues, novo proprietário do “Restaurante Rodovia”, reinaugurado no último mês de março. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 213/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eunice Priscila Granger, proprietária do “Quase Novo Brechó”, inaugurado na Avenida Expedicionários, nº. 1267. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 214/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do “Atacadão de Roupas Usadas”, localizado na Rua Virgílio Pagnozzi, nº. 193 e inaugurado no último mês de março. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 215/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Dra. Tayane Carvalho e a Dra. Tayla Carvalho, pela inauguração da “Odonto Mape”, localizada na Avenida José Bonifácio, nº. 965 e inaugurada no dia 02 de abril. – aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 316/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde, que seja feita uma ação emergencial para eliminar a fila de 2000 (duas mil) pessoas aguardando atendimento de oftalmologia na rede pública municipal.
INDICAÇÃO N.º 317/17, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se instale um semáforo na Rua Fortaleza, cruzamento com a Rua Bélgica. Consta que o fluxo de veículos em circulação nas duas vias é muito intenso, ocorrendo frequentemente acidentes e o risco de acidentes graves é muito grande.
INDICAÇÃO N.º 318/17, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se instale um semáforo na Avenida Presidente Vargas, cruzamento com a Rua Brasil. Consta que o local está muito perigoso, sendo que a passagem de veículos que trafegam pela Rua Brasil, atravessando a Avenida Presidente Vargas, está muito difícil e o risco de acidentes graves é iminente.
INDICAÇÃO N.º 319/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências a fim de que seja construída uma cobertura no estacionamento do Centro de Saúde “Dr. Takashi Enokibara”, para uso das ambulâncias que transportam pacientes.
INDICAÇÃO N.º 320/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências para melhorar a canaleta lateral do prédio do Centro de Saúde, mais precisamente na entrada da Farmácia.
INDICAÇÃO N.º 321/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a limpeza de bueiros na esquina da Avenida Expedicionários com a Rua Dom Pedro, que estão entupidos, provocando alagamentos.
INDICAÇÃO N.º 322/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as providências cabíveis para a elaboração do Calendário Oficial de Eventos de Dracena, evitando que promoções beneficentes sejam programadas para o mesmo período, prejudicando melhor resultado para as entidades envolvidas. O ideal é a montagem do calendário até dezembro próximo já com as datas e promoções de 2018, com ampla divulgação junto às entidades e nos meios de comunicação do município.
INDICAÇÃO N.º 323/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) – Regional de Presidente Prudente e com a Polícia Militar Rodoviária para que seja ampliada a sinalização referente à velocidade máxima permitida na Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, entre Dracena e Ouro Verde. Ainda é necessária maior fiscalização de velocidade no local. Outro ponto necessário é que a Polícia Militar Rodoviária faça constar o nome da citada rodovia nos boletins de ocorrência de acidentes e não acesso à SP-563 como vem acontecendo.
INDICAÇÃO N.º 324/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as providências cabíveis para instalação de placa na Estrada Vicinal João Araújo, trevo de acesso ao Aeroporto Muliterno, indicando o trajeto para a SP-563 e Bairro Iandara. Ocorre que com a falta de placa no local, veículos e carretas estão ingressando no Aeroporto de Dracena em busca da saída para a Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo. A situação cria transtornos, pois no local não há espaço para manobras de carretas.
INDICAÇÃO N.º 325/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que agilize a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Spinardi, em frente ao nº. 1511.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 216/17, de 17/04/2017, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 30/17. – aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 30/17, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO Nº 217/17, de 17/04/2017, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 002/17. – aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/17, de 12 de abril de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. – aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 09/17, de 10/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área localizada na Fazenda Paraíso, objeto da Matrícula nº 21.683, no CRI local). – aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 015/17, de 23/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área com 5,538167 hectares, encravada na Fazenda São Manoel no Bairro Mirassol, objeto da Matricula 28.684 – no CRI local). – aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/17, de 08/03/2017, de autoria do Vereador Higor Tossato, que dispõe sobre afixação de lista de medicamentos na rede pública de saúde e dá outras providências. – aprovado por unanimidade

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