Eduardo Amorim afirma que reforma trabalhista é um retrocesso

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) criticou a reforma trabalhista aprovada pelo Senado. Ele relembrou uma greve geral ocorrida há 100 anos, em julho de 1917, na qual mais de 200 pessoas morreram em confrontos de trabalhadores com policiais. Na época, os funcionários das fábricas de São Paulo reivindicavam melhores condições de trabalho.

Segundo o senador, muitas conquistas foram obtidas nos últimos anos, mas a reforma que o Congresso aprovou representa um retrocesso. Para Eduardo Amorim, o trabalhador ainda hoje continua na posição mais frágil da relação empregatícia.

Amorim criticou diversos pontos da reforma, como a possibilidade de as negociações trabalhistas terem mais força do que a legislação, a figura do trabalho intermitente, e a possibilidade de mulheres grávidas trabalharem em ambientes insalubres, mediante autorização de um médico.

– Por tudo isso é que com consciência e com coerência, senhor presidente, eu disse ‘não’ à reforma trabalhista que se tenta impor ao trabalhador brasileiro. Uma reforma trabalhista que consiste num retrocesso histórico enorme e que por isso mesmo não mereceu o nosso apoio – disse o senador.

Postado originalmente no Senado Notícias

Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

O projeto da Reforma Trabalhista dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores

BRASÍLIA, DF, 26.04.2017: REFORMA-TRABALHISTA – Votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta quarta-feira. Na foto, deputados do PT e da oposição fazem protesto contra a reforma trabalhista que esta sendo votada no plenário neste momento. Com caixões e cruzes eles subiram na mesa diretora e se postaram atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Maia se irritou com o protesto e chegou a tentar derrubar um caixão de isopor que era segurado por um assessor. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Por 296 votos a favor e 177 contrários o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. O projeto de lei complementar segue para análise do Senado após votação dos destaques.

A votação do relatório foi marcada por protestos de deputados de oposição, que alegam que a reforma retira direitos dos trabalhadores. Aos gritos de “fora, Temer”, deputados levaram para o plenário placas que traziam os direitos trabalhistas que seriam afetados pela reforma. Uma das placas chegou a tapar o rosto do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma, que lia seu texto.

Como não se tratava de proposta de emenda constitucional, o material precisava de maioria simples para passar na Câmara. O projeto de lei complementar segue agora para análise do Senado.

O texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) altera cerca de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem a troca do feriado. Isso significa que patrões e empregados podem negociar que feriados que caírem na terça ou quinta-feira, por exemplo, sejam gozados na segunda ou sexta. Seria o fim dos feriados emendados.

Para a advogada trabalhista Tarcilla Góes, a questão da prevalência do negociado sobre o legislado é polêmica. “Há quem defenda que daí nasce a precarização dos direitos, enquanto outros defendem que é uma evolução dos direitos, inclusive com o fortalecimento do movimento sindical.”

A advogada vê avanços na reforma, como a revogação de “artigos esdrúxulos da CLT, como o que prevê que a mulher só pode ingressar na justiça do trabalho se houver autorização do marido”. “Esse é um artigo totalmente em desuso.”

A reforma trabalhista cria ainda demissão consensual, ou seja, aquela decidida de comum acordo entre empregador e funcionário. Hoje, o trabalhador pode pedir demissão e a empresa pode demiti-lo com ou sem justa causa.

Pela lei atual, o trabalhador só tem direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego se for demitido sem causa. Quem pede demissão ou é demitido por justa causa não recebe nem o FGTS nem o seguro-desemprego.

Segundo o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a nova modalidade de demissão “visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.

O texto da reforma prevê que os trabalhadores demitidos em comum acordo com a empresa recebam metade do aviso prévio, 20% da multa do FGTS e 80% do saldo do fundo. Nessa situação, ele não terá direito ao seguro-desemprego.

Pelas regras atuais, os demitidos sem justa causa recebem 40% da multa do FGTS e 100% do saldo depositado em sua conta do fundo.

Para a advogada trabalhista Tarcilla Góes, a criação dessa modalidade de demissão é um dos pontos positivos da reforma proposta. “O empregado que pedir demissão poderá sacar o FGTS, o que não acontece hoje.”

Da reedação com, Veja