Prefeito de Dracena dará “canetada” e população pagará

Prefeito de Dracena se contradiz e moradores pagarão pelo que é obrigação do estado

Vereadores de Dracena extinguem taxa de segurança na cidade, veja o vídeo de uma emissora de TV clicando  aqui >>>

Leia também:
Audiência Pública discute Extinção da Taxa de Segurança em Dracena >>>  
Veja vídeo da Audiência clicando aqui >>>
Veja meu comentário no Youtube clicando aqui >>>

Audiência Pública discute Extinção da Taxa de Segurança em Dracena

Nesta quinta (16) foi discutido, em Audiência Pública na Câmara de Dracena, a extinção da Taxa de Segurança e a possível inclusão de contribuição de maneira que se possa haver a manutenção da sede do Corpo de Bombeiros na cidade.

Veja vídeo da Câmara, clicando aqui >>>

Veja aqui nosso comentário, em vídeo, para as redes sociais >>>

TSE realizará primeira audiência pública para definir regras das Eleições 2016

TSE realizará primeira audiência pública para definir regras das Eleições 2016

TSEO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.

A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos, tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.

Outro tema em pauta será a minuta de resolução que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as orientações relativas ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda os requisitos mínimos para o registro e divulgação das pesquisas eleitorais, bem como prazos, legitimidade para impugnar e penalidades.

Também integra os debates da audiência do próximo dia 29, a minuta sobre o registro dos candidatos. O dispositivo trata dos procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do registro de candidatos à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos, tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido de registro e os recursos judiciais cabíveis.

Regras
Em todas as audiências públicas que serão realizadas sobre as minutas de resoluções das eleições 2016, os participantes deverão estar atentos às regras a serem seguidas:

– O tempo máximo para abordagem de cada minuta será de 1 hora;

– Os interessados em se manifestar no dia da audiência pública deverão se inscrever na mesa localizada na entrada do auditório, na data do evento;

– As manifestações deverão ser precedidas de identificação e respeitar o prazo improrrogável de 5 minutos;

– Poderão ser apresentadas sugestões escritas, as quais deverão ser protocolizadas no TSE até 72 horas após a realização da audiência pública;

– A previsão é de que as audiências sejam iniciadas sempre no horário de 10 horas nos dias estabelecidos, salvo a do dia 18/11 que começará a partir das 10h15.

Confira o conteúdo das minutas e o cronograma completo das audiências públicas.

Da redação com TSE