Gestores públicos municipais participam de encontro na Assembleia Legislativa

Gestores públicos municipais participam de encontro na Assembleia Legislativa

Objetivo foi informar sobre legislação e sua aplicação na administração pública

Prefeitos, presidentes de câmaras municipais, secretários, assessores e servidores públicos de diversas cidades paulistas participaram nesta quinta-feira, 26/1, do Encontro de Gestores Públicos Municipais, realizado na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado Coronel Camilo (PSD), do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O objetivo do encontro foi alertar os gestores públicos municipais em relação à legislação vigente e sua correta aplicação na administração pública. Os palestrantes foram o presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, que falou sobre o tema Controle de Contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o deputado Coronel Camilo, que abordou o assunto A Administração Pública Municipal e as Soluções para a Gestão da Segurança Pública. Os participantes também ouviram as orientações do conselheiro do TCE-SP Sérgio Ciquera Rossi.

Segundo o Coronel Camilo, esse foi o primeiro encontro de uma série que ele pretende promover por meio da parceria com o tribunal. “Queremos que os municípios paulistas possam fazer mais e melhor. E o que é mais importante: sem errar. Saber o que fazer, como fazer, onde utilizar as verbas e priorizar”, disse o parlamentar.

Erros administrativos

Dimas Ramalho afirmou que grande parte dos erros cometidos pelas administrações municipais não é dolosa. São muitas vezes erros de natureza administrativa e equívocos de assessorias pouco capacitadas. Para que isso não aconteça, o presidente do TCE apresentou aos gestores algumas sugestões. Quem estiver à frente da administração pública precisa ter uma controladoria, disse Ramalho, enfatizando que este é um caminho para organizar os gastos. “A administração pública precisa de uma controladoria que diga aos secretários, assessores e gestores aquilo que pode e aquilo que não pode ser feito.”

Outro aspecto enfatizado pelo conselheiro é a necessidade de se priorizar os gastos. “Entre realizar uma festa e gastar na saúde, deve-se escolher a saúde”, disse ele, acrescentando que a isso se deve somar a efetividade dos gastos, isto é, a boa aplicação dos recursos. Controladoria, ouvidoria, andar pela cidade e saber dizer não foram os principais conselhos de Ramalho aos novos gestores municipais. Segundo ele, existem desafios novos e urgentes colocados para os gestores, como a destinação dos resíduos sólidos, a acessibilidade, a mobilidade urbana e as políticas para idosos. “A sociedade exige medidas administrativas rápidas. Firmeza, atividade, coragem, controle, orçamento e, sobretudo, encorajamento.” O TCE, diz seu presidente, quer ser parceiros dos municípios, dialogar e capacitar os gestores para esclarecer dúvidas.

Segurança Pública

Coronel Camilo, antes de tratar das soluções para a gestão da segurança pública, enfatizou a necessidade de as gestões municipais traçarem o planejamento, definir ações estratégicas e as prioridades e uma boa política de comunicação, considerada por ele algo essencial. “Não dá para fazer um bom trabalho e não mostrá-lo. Abrir canais de comunicação para que o cidadão saiba o que está sendo feito dá transparência às ações.”

O parlamentar advertiu que cabe aos gestores analisar os problemas da cidade e listar as prioridades. “Administrar é priorizar”, disse ele, acrescentando que ninguém trabalha sozinho e que, por isso, é preciso dispor de uma boa equipe, com treinamento, capacitação e reconhecimento. Outra argumentação de Camilo é que as reuniões criam oportunidades para conversas capazes de identificar problemas e soluções. “Saibam ouvir”, ele aconselhou.

Quanto ao tema central de sua palestra, o deputado entende que segurança pública é responsabilidade de todos. Por isso, cabe aos municípios ações nessa área. Segundo ele, 60% dos delitos efetuados no mundo todo são crimes de oportunidade. Então, defende: ” Vamos evitar que existam essas oportunidades. Como? Zelando pelo município, deixando-o organizado”.

Coronel Camilo apoiou-se na Teoria das Janelas Quebradas, segundo a qual a degradação leva à depredação e propugnou a adoção dos modelos de política de Tolerância Zero, como forma de evitar a propagação de pequenos delitos.

Como sugestão para os gestores, o palestrante defendeu convênios com a Polícia Militar nas chamadas operações delegadas e para a adoção do Relatório de Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA) como instrumento de fiscalização do município. Além disso, defende também a integração contínua com outros órgãos, como a Polícia Civil, as guardas civis e lideranças comunitárias.

O deputado também falou sobre a necessidade de se fazer o mapeamento das áreas de risco, de maior vulnerabilidade social e, também, das áreas de ações municipais. Defendeu a adoção e utilização de tecnologias que permitam o monitoramento delas. Abordou ainda outros pontos chaves para que os municípios enfrentem os problemas de segurança, como a implementação de políticas para jovens, o combate à violência contra a mulher, programas de redução da violência escolar, iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e a fiscalização da lei de organização urbana.

Dimas Ramalho e Coronel CamiloPresidente do TCE orienta gestores municipais

Bragato está impedido, mas não de braços cruzados

Bragato está impedido, mas não de braços cruzados

bragato-foto-históricaNa foto histórica de nosso arquivo, da esquerda para a direita: Zé Maria, assistente de Mário Covas, os deputados Mauro Bragato, Sérgio Santos, Nelson Fabiano, Geraldinho Siqueira (ao fundo) e Fernando Morais, o sindicalista Djalma Bom, a repórter Isabela Assumpção, da Globo, Lula e, em segundo plano, de óculos escuros, o jornalista David de Moraes, presidente do Sindicato dos Jornalistas.

SOBRE MAURO BRAGATO – CURRICULO
DADOS PESSOAIS
Mauro Bragato, filho de Antenor Bragato e Marina Mastellini Bragato, natural de Lins

FORMAÇÃO ACADEMICA
Sociólogo, formado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da UNESP, campus Presidente Prudente – 1976

Desenvolveu programa de mestrado em Sociologia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) – 1977/78

Desenvolveu programa de mestrado em Sociologia Política pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo – 1978

ATUAÇÃO POLÍTICA
1979 / 1982 – Deputado estadual

1982 / 1986 – Deputado estadual

1986 / 1990 – Deputado estadual
• Vice Presidente da Assembleia Legislativa

1988 – Deputado Constituinte

1990 / 1994 – Deputado estadual
• Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa
• Conselheiro da Fundação Padre Anchieta – TV Cultura
• 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa
• Presidente interino da Assembleia Legislativa de São Paulo

1994 / 1996 – Deputado estadual
• 3º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

1997 / 2000 – Prefeito de Presidente Prudente

2001 /2002 – Membro do Conselho de Administração das Empresas de Energia do Estado de São Paulo

2001 – Assessor do MEC (Ministério da Educação e Cultura) na implantação do Programa Bolsa Escola no Estado de São Paulo

2002 / 2004 – Presidente do PSDB de Presidente Prudente

2003 – Secretário-adjunto da Habitação do Estado de São Paulo

2004 – Secretário da Habitação do Estado de São Paulo
• Membro do Conselho Estadual de Assistência Social
• Presidente do Conselho Administrativo do Pró-Lar – Banco do Povo Paulista
• Presidente do Conselho Administrativo do Fundo Estadual da Habitação
• Representante do Conselho de Administração do Cepam
• Membro do Conselho de Administração da Loteria Paulista

2005 / 2006 (na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
• Assume o seu 6º mandato como deputado estadual
• Presidente da Comissão de Relações do Trabalho
• Membro efetivo da Comissão de Economia e Planejamento

2007 / 2010 (na Alesp)
• Reeleito para o 7º mandato de deputado estadual, com 110.146 votos
• Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
• Líder da bancada do PSDB
• Relator da CPI das Santas Casas
• Relator da CPI das Ferrovias
• Relator da CPI das Gorjetas
• Membro efetivo da Comissão de Agricultura e Pecuária
• Membro efetivo da Comissão de Fiscalização e Controle
• Membro efetivo da Comissão de Assuntos Internacionais
• Membro efetivo da Comissão de Relações do Trabalho
• Membro suplente da Comissão de Educação e Comissão de Assuntos Municipais
• Membro suplente da Comissão de Direitos Humanos
• Membro suplente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente

2011 / 2014 (na Alesp)
• 8º mandato de deputado estadual, eleito com 123.283 votos
• Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista
• Coordenador da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural
• Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
• Membro efetivo da Comissão de Educação e Cultura
• Membro suplente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
• Membro suplente da Comissão de Assuntos Desportivos
• Membro suplente da Comissão de Atividades Econômicas
• Membro suplente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
• Membro suplente da Comissão da Verdade

2015 (na Alesp)
• Assume o 9º mandato de deputado estadual, eleito com 175.839 votos
• Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp
• Membro efetivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
• Membro substituto da Comissão de Educação e Cultura
• Coordenador da Frente Parlamentar da Defesa Civil
• Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista
• Coordenador da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural

TÍTULOS DE CIDADANIA
É cidadão honorário de 66 municípios do Estado de São Paulo:
Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Arco Íris, Assis, Bastos, Caiabu, Candido Mota, Dracena, Emilianopolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Florínea, Guaraçaí, Herculândia, Iacri, Ibirarema, Iepê, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Lupércio, Marabá Paulista, Maracaí, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, Óleo, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Piquerobi, Pirapozinho, Platina, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Salmourão, Sandovalina, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Mercedes, Santo Anastácio, Santo Expedito, São João do Pau D’Alho, Taciba, Tarabai, Tarumã, Teodoro Sampaio, Tupi Paulista.

OUTROS TÍTULOS
1987 e 1989 – Bombeiro Honorário em Marília e Presidente Prudente, conferido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo
1989 – Medalha “Tobias de Aguiar” – São Paulo, conferido pela Policia Militar do Estado de São Paulo
1989 – “Colaborador da Policia Militar Rodoviária” – concedido pela Policia Militar do Estado de São Paulo – Comando da Policia Rodoviária
1992 – Título de Cidadão do Pontal do Paranapanema, concedido pela UNIPONTAL
1994 – Troféu Heitor Graça, do Jornal “O Imparcial” – Presidente Prudente
2005 – Comenda “Cidade Milagre” – Município de Dracena
2007 – Título de membro mais presente nas assembléias da Associação de Municípios da Alta Paulista, concedido pela AMNAP
2008 – Comenda “Mário Covas” – Município de Cruzália
2010 – Comenda do Centenário do Corpo de Bombeiros São Paulo
2011 – Medalha da Defesa Civil
2013 – Medalha da Defesa Civil

Fonte: Mauro Bragato (site)

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Patrícia Iglesias tira dúvidas sobre privatização de parques públicos em SP

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Patricia Iglesias“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que autoriza a concessão de 25 parques públicos à iniciativa privada. A autorização vale por 30 anos e serve para exploração da área para serviços como de restaurantes e de ecoturismo, além de exploração comercial madeireira e de sub-produtos florestais” o que tem gerado muita polêmica e críticas ao governo Alckmin e aos deputados de São Paulo, por isto a Secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglesias, através de vídeo tira dúvidas sobre ser ou não privatização, o que tem gerado muitas críticas ao governo Alckmin e aos deputados de São Paulo.