Saiba o que é nepotismo na administração e como denunciar

Não é raro vermos parentes trabalhando na administração pública, contudo esta prática é considerada como nepotismo e deve ser denunciada ao Ministério Público

A nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, prática conhecida como nepotismo, sempre esteve presente na política nacional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esta conduta revela-se incompatível com o ordenamento jurídico pátrio, pois, através dos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, evitam que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades.

“Esses diplomas proíbem a presença de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive dos respectivos membros ou juízes vinculados ao tribunal, assim como de qualquer servidor ocupante de cargo de direção ou assessoramento, para exercer cargo em comissão ou função de confiança, para as contratações temporárias e para as contratações diretas com dispensa ou inexigibilidade de licitação em que o parentesco exista entre os sócios, gerentes ou diretores da pessoa jurídica.”

Mesmo com todos estes dispositivos, a perniciosa prática persistia. Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, na tentativa de impedir o nepotismo em todos os órgãos do Estado, incluindo as estruturas do Poder Executivo e Legislativo, bem como as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Estabelece a referida Súmula:

“A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.“

Denúncias
As denúncias de nepotismo deverão ser encaminhas ao Ministério Público através da Promotoria local a sujeita o agente público ao ressarcimento integral do dano ao erário público e até a perda das funções e dos direitos políticos

Veja também:
Nepotismo, o cancro que se instalou no serviço público >>>

Fontes:
Constituição Federal, Solução Pública, Simões Filho e Wikipédia

 

Terceirização será proibida na Rússia

Em vigor há 20 anos a terceirização será proibida na Rússia, enquanto no Brasil, o Temer ressuscitou e os deputados aprovaram o PL da Terceirização de 1998 enviado ao Congresso pelo ex-presidente FHC

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Alexandre e Isabel repudiam a terceirização

Veja texto postado no Conversa Afiada
Enquanto no Brasil o projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização de mão de obra para as atividades-fim das empresas foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado, na Rússia esse modelo de contratação será proibido a partir do ano que vem. A decisão foi tomada em janeiro pela Assembleia Federal russa depois de longas negociações entre os sindicatos de trabalhadores e o governo do presidente Vladimir Putin, disse o integrante do conselho nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Construção da Rússia, Abdegani Shamenov.

Advogado e engenheiro civil, Shamenov também é presidente regional da entidade na província de Samara, no oeste do país, e participa nesta terça-feira de uma palestra sobre precarização do trabalho em seminário do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Porto Alegre. De acordo com ele, a terceirização começou a ser praticada na Rússia em diversos setores sem previsão em lei a partir do início dos anos 1990, após a dissolução da União Soviética.

“O fim da terceirização é um grande orgulho para os sindicatos russos”, afirmou Shamenov. Segundo ele, a prática não aumentou a oferta de emprego no país, ao mesmo tempo em que reduziu a arrecadação de impostos e também diminuiu salários e benefícios dos trabalhadores, como férias remuneradas e abonos de fim de ano. Muitas empresas terceirizadas não recolhem contribuições previdenciárias e em caso de acidente seus empregados ficam sem renda, acrescentou o sindicalista.