Funcionários públicos de Dracena terão aumento salarial

O projeto enviado para aprovação dos vereadores reajustou os salários dos funcionários da Prefeitura de Dracena em 4,76% , ficando abaixo do índice aplicado ao salário mínimo nacional e da tarifa da água na cidade

Vereadores de Dracena aprovaram nesta segunda (20) o Projeto de Lei nº 26, de autoria do prefeito Juliano Bertolini  (PTN), que dispõe sobre a concessão de aumento salarial, a título de revisão anual aos servidores públicos municipais, sendo concedido aumento de 4,76%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de março de 2016 a fevereiro de 2017. (1)

O cartão-alimentação também teve um aumento de 10%.

Prefeito, vice-prefeito e secretários
Também foram reajustados os subsídios do prefeito Juliano, do vice-prefeito Moisés e dos secretários (veja relação)

Legislativo
Os funcionários da Càmara tiveram aumento de 8%, sendo 4,69% referente  INPC mais 3,31% de ganho real.

(1) “O reajuste é válido para os servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena “da ativa, bem como os contratados por tempo determinado, os inativos e pensionistas da Prefeitura e os inativos e pensionistas – Fapen, assumidos pela Prefeitura Municipal de Dracena, nos termos do artigo 10, da Lei nº 9717/98.

 

Saiba quem são, atualmente, os secretários de Dracena

Dados extraídos do site da prefeitura de Dracena mostra o quadro de secretários da cidade nesta quarta (22/03/17 – 08 horas) e, por ser mutável, a qualquer momento esta matéria poderá se tornar obsoleta

01 – SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA

A Secretaria de Saúde e Higiene Pública é o órgão responsável pela direção dos trabalhos de todos os serviços referentes à saúde preventiva e curativa, bem como pelo desempenho, na representação do Município, dos serviços prestados através do Sistema Único de Saúde.

Secretário:
Lígia Maria Antunes de Oliveira e Souza Sinatura

Dados de Contato

Endereço: Rua Espirito Santo, 135 – Bairro Metrópole

Atendimento ao público: 7h às 11h e das 13h às 17h

A Secretaria de Obras, Infraestrutura Urbana e Assuntos Viários é o órgão responsável por planejar, coordenar e promover todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, definindo prioridades e rotinas; controlar o desenvolvimento das atividades, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos serviços, detectando falhas e propondo soluções; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o Prefeito Municipal; bem como orientar a execução dos serviços de obras e engenharia na circunscrição do município de Dracena e zelar pela boa ordem e planejamento da sinalização e engenharia de tráfego nas vias públicas do município.

Secretário:
Moacir Shoiti Kanezawa

Departamentos Vinculados

Diretoria Geral do Departamento de Obras e Infra-Estrutura Urbana Diretoria de Obras e Manutenção de Logradouros Públicos Diretoria de Arquitetura e Urbanismo Assessoria de Acompanhamento de Execução e Manutenção de Obras Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena.

Dados de Contato

Endereço: Rua Humberto de Campos, 84 – Jd. Jussara

Atendimento ao público: 7h às 13h

Secretaria de Indústria, Comércio e Habitação é o órgão responsável pela execução das atividades municipais nos setores de incentivo ao desenvolvimento industrial, comercial e habitacional, estimulando o desenvolvimento e crescimento do município, através de fomento à harmonia entre capital e trabalho.

Secretário:
Moacir Shoiti Kanezawa

Dados de Contato

Endereço: Paço Municipal – Av. José Bonifácio, 1437 – Centro

Atendimento ao público: 9h às 11h e das 13h às 16h

A Secretaria de Governo e Ações Estratégicas é o setor responsável por desenvolver as atividades de coordenação política da Prefeitura Municipal em relação aos munícipes, entidades e associações de classes; responsável pelo contato direto com o Poder Legislativo Municipal, atendimento ao público e de ligação com os demais poderes e autoridades; encarregar-se-á do planejamento global e governamental.

Secretário:
Onivaldo Cavallari

Departamentos Vinculados

Diretoria de Governo, Subchefia de Governo, Diretoria de Ações Estratégicas e Chefia de Ações Estratégicas.

A Secretaria de Gabinete e Assuntos Jurídicos é o setor responsável pelo assessoramento direto ao Prefeito Municipal, controle e direção dos trabalhos feitos pelas diretorias municipais a ela ligadas, constituir a Comissão Municipal de Licitação, dirigir as atividades de representação judicial e extrajudicial da Prefeitura, providenciar o registro de leis, decretos, portarias, editais, resoluções, comunicações em caso de irregularidades ou faltas graves, divulgação de atos e matérias diversas de Administração Municipal em geral.

Secretário:
Alessandra Scarpini Alves

Departamentos Vinculados

Diretoria de Gabinete, Diretoria de Assuntos Jurídicos, Subchefia de Assuntos Jurídicos, Diretoria de Licitações, Chefia do Departamento de Licitações, Diretoria de Comunicação, Chefia do Departamento de Defesa do Consumidor, Chefia do Setor de Gestão de Convênios, Junta de Serviço Militar, Subprefeitura de Jaciporã e Subprefeitura de Jamaica.

Dados de Contato

Endereço: Paço Municipal – Av. José Bonifácio, 1437 – Centro

Atendimento ao público: 9h às 11h e das 13h às 16h

A Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão responsável pelo planejamento e controle da execução orçamentária e financeira do município, bem como pela área de informática que assiste toda a Prefeitura Municipal, além do desenvolvimento das atividades dos setores de arrecadação e contabilidade, patrimônio, compras e almoxarifado, bem como dos setores de tributação e fiscalização tributária, ficando responsável pela transmissão das informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e confecção dos livros afetos ao seu setor de atividade.

Secretário:
Thiago Vicente dos Santos

Departamentos Vinculados

Diretoria Geral do Departamento da Receita Municipal Diretoria de Arrecadação, Fiscalização, Tributação e Julgamento Diretoria de Pagamento e Contabilidade Diretoria de Compras Diretoria de Estoques, Almoxarifado e Patrimônio.

Dados de Contato

Endereço: Paço Municipal – Av. José Bonifácio – Centro

Atendimento ao público: das 9h às 11h e das 13h às 16h

A Secretaria de Esporte é o órgão responsável por desenvolver e coordenar todas as atividades de desporto; representar o Município em modalidades desportivas amadoras; participar de atividades no Município em épocas festivas e promocionais; implantar e autorizar o uso de uniformes oficiais para o desporto sob a chancela do Município; atuar de forma decisiva e constante com a Comissão Municipal de Esportes no desenvolvimento de suas atividades e apoiar na área desportiva os programas das creches municipais e outros; oferecer atenção especial nessa área aos idosos, crianças e adolescentes carentes; procurar promover eventos e competições dessa área para os servidores municipais, bem como para outras entidades oficiais e privadas.

A Secretaria de Cultura e Turismo é o órgão responsável por desenvolver e coordenar todas as atividades de Cultura e Turismo; promover eventos e competições desta área para os servidores municipais, bem como para outras entidades oficiais e privadas, além de coordenar o desenvolvimento das atividades e eventos, cursos, exposição de trabalhos, participação em feiras e exposições no Centro Cultural; de implantar e coordenar o calendário oficial do Município nessa área; incentivar a leitura através da Biblioteca Municipal com aquisição de novos livros, publicações e outros; tratar da formação de músicos e da Banda Municipal; atuar na difusão da cultura e seus programas pela Casa da Cultura, promovendo eventos artísticos e outros, como cursos, palestras e solenidades e também desenvolver atividades de fomento ao turismo no Município de Dracena.

Secretário:
Onivaldo Cavallari

Departamentos Vinculados

Diretoria de Esporte, Chefia de Esporte e Subchefia de Esporte.

Diretoria Geral do Departamento de Cultura Assessoria de Preservação e Restauração da História Cultural Assessoria de Apoio as Atividades Culturais Privadas.

Dados de Contato

Endereço: Rua Januário Bonito, s/n – (Ginásio de Esportes) Jardim Vera Cruz | Cultura e Turismo – Av. Presidente Roosevelt, 1533 – Centro
Atendimento ao público: 7h às 13h

A Secretaria da Educação é o órgão responsável pela direção, supervisão e coordenação de todos os trabalhos e atividades escolares e correlatas na circunscrição do Município de Dracena, englobando a educação infantil e o ensino fundamental, além do desenvolvimento de projetos pedagógicos.

Secretário:
Vanessa Redígolo Castilho

Departamentos Vinculados

Diretoria Geral do Departamento de Ensino, Diretoria de Desenvoltimento e Acompanhamento de Projetos, Diretoria de Escola, Vice Diretoria de Escola, Diretoria do Projeto Criança Feliz, Assessoria Administrativa para o Ensino Fundamental, Assessoria Pedagógica para o Ensino Fundamental, Assessoria de Controle e Arquivo e Fundação Dracenense de Educação e Cultura

Dados de Contato

Endereço: Av José Bonifácio, 267 – Vila Barros

Atendimento ao público: 7h às 13h

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social é o órgão responsável pela supervisão e coordenação dos trabalhos de assistência aos necessitados, através dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria isoladamente ou em parceria com as outras esferas de Governo, visando tanto à assistência quanto a inclusão social.

Secretário:
Dayana Oliveira

Departamentos Vinculados

Diretoria Geral do Departamento Assistência e Desenvolvimento Social Diretoria de Interação Social com Entidades e Prestadores de Serviços Diretoria de Atenção às Famílias na Inclusão Social Assessoria de Assistência Previdenciária Assessoria de Cadastros e Informações Assessoria de Convivência do Idoso Conselho Tutelar.

Dados de Contato

Endereço: Av. Expedicionários,1370 – Centro

Atendimento ao público: 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é o órgão responsável pela supervisão e coordenação de todos os trabalhos e atividades relacionadas com a agricultura, pecuária, incluindo a organização das feiras agropecuárias, e meio ambiente na circunscrição do município, desenvolvidos pelos seus respectivos setores subordinados.

Secretário:
Moisés Antônio de Lima

Departamentos Vinculados

Diretoria Geral do Departamento da Agricultura Diretoria de Desenvolvimento Rural Sustentável Assessoria de Intermediação e Apoio aos Negócios Agrícolas.

Dados de Contato

Endereço: Av. Alcides Chacon Couto, s/nº – Fapidra
Atendimento ao público: Das 7h às 17h

A Secretaria de Administração é o órgão responsável pela organização e funcionamento da Prefeitura Municipal, organização do setor de recursos humanos, praças municipais, velório municipal, cadastramento e acompanhamento dos pedidos de convênios e auxílio direto ao Prefeito Municipal.

Atendimento ao Público: das 9h às 11h e das 13h às 16h

Secretário:
Alessandra Mara Rejani Franzotti

Dados de Contato

Endereço: Paço Municipal – Av. José Bonifácio, 1437 – Centro
Atendimento ao público: Atendimento ao Público: das 9h às 11h e das 13h às 16h

Evandro Gussi defende “consciência” médica contra aborto

De autoria de Eduardo Cunha, projeto relatado por Evandro Gussi (foto) permite que profissionais de saúde recusem fazer aborto em nome da “liberdade de consciência”. Um dos itens polêmicos do texto, pronto para plenário, trata da realização de exame de corpo de delito para comprovar estupro

Autor do substitutivo ao projeto que tipifica como crime a indução, instigação ou auxílio à prática do aborto, o deputado novato Evandro Gussi (PV-SP) é católico, mas argumenta que não utilizou a religião para embasar a discussão sobre o projeto. “Eu tenho a minha religião, mas em toda a minha argumentação eu não recorro a nenhum argumento religioso para ser contrário ao aborto, meus argumentos são totalmente racionais, a partir de um raciocínio filosófico e que a Constituição garante que eu posso tê-lo”, afirma. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (21), a matéria segue para votação no Plenário da Câmara.

Aprovado com considerável maioria na CCJ, com 37 votos a favor e 14 contra, o substitutivo ao Projeto de Lei 5069/2013 estabelece penas para quem prestar informações sobre a prática do aborto, e dá a liberdade para que profissionais da saúde se recusem a realizar o procedimento caso ele vá de encontro às suas convicções, ainda que esteja dentro dos casos previstos em lei. De autoria do então líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o texto é criticado por representantes de movimentos feministas por dificultar o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.

O deputado rebate as críticas. “Na maior parte da construção desses argumentos está um desejo – que o projeto contraria – de ver o aborto legalizado no Brasil”, diz Evandro Gussi, assumidamente contrário à legalização da prática. Veja os principais trechos da entrevista concedida por Evandro Gussi ao Congresso em Foco:

Exame de corpo de delito e registro de ocorrência

Um dos itens polêmicos do texto aprovado é o que trata da realização de exame de corpo de delito para comprovar prática do estupro. Segundo o deputado, esse trecho do PL busca facilitar a realização do procedimento de aborto. “Hoje a mulher precisa provar no processo penal que ela foi estuprada para que não seja punida do crime de aborto. O que nós estamos fazendo é facilitando, simplificando para que o exame de corpo de delito já seja uma prova suficiente do estupro”, argumenta.

Após o atendimento médico, o projeto determina que a mulher seja encaminhada para registrar a ocorrência em delegacia. Segundo o relator do projeto, o boletim de ocorrência de estupro seria um estímulo à punição dos agressores. Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014 indica que, no geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados, amigos ou conhecidos da vítima, “o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência nasce dentro dos lares”, diz a nota técnica do instituto.

Questionado sobre esses casos em que a violência ocorre em âmbito familiar, o que causaria constrangimentos à vítima no registro da ocorrência, o deputado sugeriu que os índices que quantificam os casos de abuso sexual em ambientes familiares não são confiáveis. “Essa fantasia que foi criada de que a casa é o lugar mais perigoso, de que a maioria das coisas acontece lá dentro… Primeiro, isso não é verdadeiro. Em segundo lugar, onde isso eventualmente aconteça, precisa ser necessariamente punido. Ou seja, nós temos que criar o maior número de instrumentos possíveis para que esse sujeito seja punido”, conclui.

Assista a debate sobre o projeto entre Gussi e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ):

Postado originalmente no Congresso em Foco