Papo reto e afiado – 06/03/17

Prefeitos devem “tirar a bunda da cadeira” e evitar o exibicionismo

Prefeito Daniel Guerra de Caxias do Sul/RS, telefona para médico e cobra presença

“Você poderia me dizer qual é o motivo da sua ausência aqui na UBS [Unidade Básica de Saúde]? É o seu dia de plantão. Tem 16 pacientes na sua agenda e o senhor não está aqui atendendo”, questiona Daniel Guerra (PRB), novo prefeito de Caxias do Sul, cidade da serra gaúcha.
A ligação foi feita dentro de uma UBS, na última quinta-feira (2), para um médico, funcionário público, que não estava no trabalho. O momento foi filmado e publicado na página da prefeitura no Facebook. Em menos de 24 horas, o vídeo teve mais de 123 mil visualizações, 4.879 compartilhamentos e 1.100 comentários, a maioria de apoio ao prefeito.
“Seu salário está em dia. Então, que cumpra seu papel de servidor. Gostaria que o senhor ponderasse, em respeito à população”, disse o prefeito ao médico, antes de desligar o telefone. “Fui respeitoso, mas muito firme”, contou o prefeito à Folha.

Leia também:
Dória dá “flagrante” na UBS de Guaianases >>>

Deputado custa até R$ 2 milhões por ano aos brasileiros

Salário de cada parlamentar, com verbas extras, chega a R$ 83 mil. Incluindo-se os gastos com comissionados de gabinete, um mandato custa R$ 180 mil por mês

Responsáveis por decidir sobre as leis que afetam a vida de todo cidadão, os 513 deputados federais fazem parte de um seleto grupo muito bem remunerado no Brasil. Consideradas as principais verbas a que têm direito, cada parlamentar pode receber sozinho até R$ 83.628,53 por mês. Somado à verba para custear os funcionários de seu gabinete, o político pode custar mensalmente até R$ 180.744,66 aos cofres públicos brasileiros, valor que no ano chega a R$ 2.168.935,92 por cadeira.

Este valor poderia diminuir, mas é deles também a atribuição votar os projetos de lei que tratam de temas como reajustes, número de vagas no Legislativo e criação ou extinção de benefícios para eles próprios. Os parlamentares decidem ainda sobre temas como a reforma política e a criação de mecanismos mais rígidos para fiscalização e punição por casos de corrupção.

Com tudo isso, o salário dos deputados federais é de R$ 33.763,00, mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal e remuneração máxima permitida aos funcionários públicos do país. No ano passado, os deputados federais chegaram a aprovar um novo aumento para os ministros que elevaria o subsídio para R$ 39.293,32 em 2017, mas o texto seguiu para o Senado e parado ficou, embora esteja pronto para votação em plenário. Se passar este ano, a proposta pode gerar um novo reajuste para deputados e senadores.

Além do salário, cada deputado tem direito a uma cota para arcar com as despesas de mandato com itens como combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagens. O valor varia de acordo com o estado do parlamentar, indo de R$ 30.788,66 para os políticos do Distrito Federal a 45.612,53 para os de Roraima. No caso de Minas Gerais, cada um dos 53 deputados federais pode gastar até R$ 36.092,71.

Imóveis 

Com todas essas verbas, os parlamentares também não precisam se preocupar em gastar com moradia em Brasília. A Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais dos quais 90% estão atualmente ocupados, segundo a Casa. Para os que não estão nestes locais são oferecidos mais R$ 4.253,00 por mês. O valor pode ser creditado em espécie para o deputado (neste caso é descontado o imposto de renda) ou ser pago como reembolso.

Também fazem parte das verbas dos deputados federais R$ 97.116,10 para contratar funcionários. Com o dinheiro, eles podem contratar até 25 comissionados com salários que podem ir de R$ 845 a R$ 12.940.

Em 2016, os gastos da Câmara dos Deputados somaram R$ 5,2 bilhões. A assessoria da casa não soube informar quanto deste valor foi gasto especificamente com os deputados, mas no detalhamento do orçamento é possível ver o quanto algumas cifras específicas consumiram. A ajuda de custo para moradia de agentes públicos, por exemplo, custou R$ 9.236.112,07. Com reforma de imóveis funcionais, a Câmara despendeu mais R$44,3 mil, embora estivessem previstos inicialmente R$ 500 mil.

Para “processo legislativo, fiscalização e representação política”, o orçamento registrou mais R$ 499,2 milhões em 2016. Rubrica de mesmo nome registrou mais R$ 3,5 milhões. Ainda segundo o detalhamento, somente a construção de um centro de gestão e armazenagem de materiais da Câmara significou mais R$ 1,4 milhões em gastos.

Cotão dos mineiros consome R$ 21 milhões
Somente com o cotão parlamentar, os deputados federais mineiros custaram ao poder público um total de R$ 20.981.768,39 de janeiro a dezembro de 2016. O valor foi registrado para 53 deputados (são 53, mas houve substituições ao longo do ano). No total, as 27 bancadas consumiram R$ 211.381.203,30 com despesas com itens como combustível, hospedagens, divulgação do mandato parlamentar, complementação do auxílio-moradia e outras.

Foi a segunda bancada que mais gastou com a verba indenizatória no ano, perdendo apenas para os parlamentares de São Paulo. Cada um dos mineiros tem direito a gastar até R$ 36 mil, o que em 12 meses significam R$ 433,1 mil por gabinete. Quem está licenciado por ocupar secretarias de estado não pode se valer da verba, mas tem direito a optar pelo salário do Legislativo.

Para São Paulo, estado com mais cadeiras (são 65 titulares, mas em virtude das trocas o número registrado no sistema da Câmara chega a 81), os cofres públicos pagaram R$ 26.120.326,25 em 2016. Também os deputados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul estão entre os que mais gastaram com a verba indenizatória.

A despesa dos deputados fluminenses registrada de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 16,6 milhões. Já os baianos receberam juntos R$ 16,4 milhões. Para Paraná e Rio Grande do Sul, as restituições somaram respectivamente R$ 12,3 milhões e R$ 13,5 milhões.

O que é a cota parlamentar
Instituída pelo Ato 43/2009 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a cota para o exercício da atividade parlamentar unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar .

Ganhos parlamentares
Veja alguns dos itens que financiam o mandato dos deputados

Salário:
33.763,00

Cotão:
De R$ 30.413,80 (DF) a 45.612,53 (RR). Varia de acordo com o estado do deputado.

Auxílio-moradia:
R$ 4.253,00

Verba de gabinete:
R$ 97.116,13 para contratação de funcionários sem concurso público

Quanto cada estado que consumiu com o cotão
MG    R$ 20.981.768,39
AC    R$ 3.969.036,85
AL    R$ 3.446.953,55
AM    R$ 3.197.558,12
AP    R$ 4.043.411,46
BA    R$ 16.455.056,20
CE    R$ 9.568.085,66
DF    R$ 2.650.835,35
ES    R$ 3.865.419,32
GO    R$ 6.023.121,76
MA    R$ 8.250.265,70
MS    R$ 3.717.371,04
MT    R$ 3.400.517,95
PA    R$ 7.835.752,12
PB    R$ 5.374.019,17
PE    R$ 10.711.949,47
PI    R$ 4.404.955,53
PR    R$ 12.316.121,57
RJ    R$ 16.684.717,52
RN    R$ 3.782.432,28
RO    R$ 3.634.865,45
RR    R$ 4.087.673,73
RS    R$ 13.521.290,42
SC    R$ 6.374.643,18
SE    R$ 3.372.905,48
SP    R$ 26.120.326,25
TO    R$ 3.590.149,78

Fonte: Câmara dos Deputados (dados de janeiro a dezembro de 2016)

Direito ou privilégio?

Quase 80% dos membros do MPSP recebem acima do teto constitucional: vale-livro, auxílio-moradia e supersalários somam até R$ 130 mil por mês

Em setembro, o governo de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado a proposta de orçamento do Ministério Público (MP) para 2017. A previsão é destinar R$ 2,3 bilhões para manter funcionando a estrutura criada para defender os direitos dos cidadãos paulistas. Um orçamento três vezes maior do que o previsto para a Secretaria de Cultura e o dobro do que será destinado para pastas como Agricultura, Meio Ambiente ou Habitação. É com esse dinheiro que o MP vai cobrir gastos com água, luz, telefone, salários – e os polpudos benefícios destinados a procuradores e promotores.

A remuneração inicial de um promotor público em São Paulo é de R$ 24.818,71. Na última etapa da carreira, o procurador de justiça, o salário chega a R$ 30.471,11. São valores que seguem o teto constitucional: promotores e procuradores paulistas recebem, no máximo, 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mas os vencimentos não terminam por aí. Somam-se benefícios como vale-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-funeral, pagamento de diárias, remunerações retroativas, duas férias anuais. A Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, de 1993, prevê 16 auxílios extras que, apesar de serem considerados legais, ajudam a ultrapassar, em muito, o teto constitucional.

Na prática, dos 2015 membros do MPSP que receberam salário em outubro, 1243 receberam a partir de R$ 38,900, ou seja,  61,7% do total. É um valor acima dos R$ 33.763 pagos aos ministros do STF, mais os extras. Se prosperar o entendimento de que “teto é teto” e os “extras” não deveriam estar nem na conta dos ministros do Supremo, a proporção de promotores e procuradores que receberam acima do teto constitucional sobe para 79,8%. Foram 1.608 promotores e procuradores que receberam mais do que o salário teto de R$ 33.736.  

Postado em 12/12/16 no Reportagem Pública