Pronunciamento do senador Antonio Anastasia

Brasília – 10-03-15

Senhor Presidente, senhoras Senadoras, Senhores Senadores. Brasileiros que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

Confesso que não imaginava ocupar a tribuna do Senado Federal, em meu primeiro pronunciamento, para um discurso como o que farei, que intitularia “A Grande Indignação”. No curso de minha vida pública, fiz incontáveis pronunciamentos. Por duas vezes, tomei posse, como Governador de meu Estado, Minas Gerais, e falei aos mineiros, assumindo compromissos, apresentando planos, fazendo avaliações prospectivas. Presidi, como Governador, inúmeras cerimônias oficiais, falando em todas, inclusive na festa maior da pátria mineira, conduzindo a cerimônia de 21 de abril em Ouro Preto.  Contudo, nenhum deles, em minha vida, se reveste de maior importância do que o que faço neste momento, pois agora defendo aquilo que tenho de mais precioso em trinta anos de vida pública: minha honra e minha história.

E, aqui, aproveito, desde logo, para agradecer a imensa corrente de solidariedade que venho recebendo nos últimos dias, daqueles que acreditam em mim e em minha trajetória e não na sórdida mentira da qual sou acusado. Agradeço, sempre, a confiança dos mineiros, que me elegeram, por ampla maioria, nas eleições para o Governo de Minas e para o Senado Federal.

Todos me conhecem, senhor presidente, em Minas Gerais. Sabem de minhas origens, de minha dedicação aos estudos, da vida profissional de empenho e trabalho, e da simplicidade de minha rotina. Sou servidor público por vocação. No ambiente familiar em que cresci sempre houve o respeito ao serviço público, lócus de trabalho de quase todos meus familiares. Na formação acadêmica, tive a singular sorte de ter tido mestres com a mesma dedicação, que só me estimularam, ainda mais, a seguir esta trilha. E assim fiz. Sem maiores ambições, mas com muita disposição de trabalho e de realizações, por já 30 anos. Neste período, exerci muitos cargos relevantes e de alta responsabilidade. Convivi com milhares de pessoas. E jamais, e jamais, tive questionada minha retidão ética, minha probidade. Neste longo período, não amealhei patrimônio material significativo, o que tenho é plenamente compatível com meus rendimentos. Nunca me arrependi. Fiz uma escolha. Poderia ter exercido a advocacia, talvez com sucesso profissional e financeiro. Mas, a vocação pelo serviço público sempre falou mais alto.

Assim, durante estas três décadas, a despeito dos naturais conflitos da vida pública e política, das dificuldades de governar nos dias de hoje, jamais havia questionado esta minha escolha pela vida pública. Mas, em janeiro deste ano, é lançada contra mim uma infâmia de grandes proporções, de forma cruel e covarde.  Passei a refletir, profundamente:  vale mesmo a pena a vida pública? E, a despeito, senhor presidente, do imenso sofrimento ao qual estou submetido, ao mais absoluto sentimento de injustiça, ainda assim, concluo afirmativamente. A vida pública vale a pena e os desafios tem de ser enfrentados. Os homens de bem, honestos, probos e corretos não podem se acovardar perante agressões injustas e desleais.

Como professor, sempre estimulei os alunos a seguirem as carreiras públicas. A participarem da política e dos governos.  Entre os meus orgulhos profissionais está ter participado, de modo decisivo, na criação e consolidação da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, de meu Estado, Minas Gerais, considerada, de longe, a melhor do Brasil. A esta Escola deu-se o nome de seu criador, também o meu maior professor, Paulo Neves de Carvalho, cujo exemplo de honradez, probidade e bondade sempre me inspirou. Como fomentar o ingresso destes jovens, criativos, inteligentes, empreendedores, na administração pública se o que os espera pode ser o que ora me acontece? Anos de dedicação, de trabalho árduo e honesto, para ser atacado de forma vil, caluniosa e abjeta. Mas, reitero, lembrando os ensinamentos que Ruy Barbosa nos legou desta tribuna senatorial, que não podemos permitir que os homens de bem se afastem da vida pública. Espero que este meu sofrimento não sirva de desestímulo para aqueles que acreditam que os homens virtuosos devam participar da vida pública.

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,

Aquele que me envolve em toda esta situação não diz a verdade: ou mente ou se engana. Trata-se de singular personagem: policial federal, trai a sua Instituição e se transforma em distribuidor de recursos ilícitos. Os fatos descritos, já sobejamente repetidos e conhecidos, são tão falaciosos e contrários à minha notória índole que serviriam para uma boa novela de ficção, não fosse a gravidade de se acusar um homem de bem.  Basta a simples leitura do que já foi disponibilizado para se verificar as contradições e incongruências:  não há identificação da tal casa, seu endereço ou seu proprietário, não se sabe a data, a hora, o meio de transporte, nada. A identificação feita por foto é por mera semelhança… Por outro lado, aquele que está sob delação premiada (portanto obrigado a dizer a verdade), e que seria o responsável pela tal remessa, nega expressamente o meu envolvimento. Aliás, são pessoas que não conheço, nunca estive ou falei, quer pessoalmente, quer por outro meio. Com relação à Petrobrás, nenhuma menção quanto a mim em qualquer delação ou depoimento, lembrando que, à época, era Governador de partido de oposição ao Governo Federal.  Vejam, senhoras e senhores, a fragilidade de tudo, a trama urdida contra mim e os riscos que qualquer pessoa pública passa a correr ao ser objeto de uma assertiva falsa e inidônea. A fala de um desqualificado, sem qualquer compromisso com a verdade e sem qualquer prova do que alega, não pode macular trinta anos de ilibada vida pública.

Assim sendo, nada tenho a temer e adotarei, por meio de meus advogados, todas as medidas necessárias à minha defesa, face à inconsistência de todo o alegado, sempre em plena colaboração com as autoridades competentes. Estamos diante de alegações extremamente precárias, contraditórias e sem qualquer amparo fático. Espero e confio que a Justiça seja feita com a brevidade possível, para se restaurar, na plenitude, a minha trajetória e a minha honra. Sou, fundamentalmente, um profissional do Direito que acredita na Justiça e nas Instituições. E, sobretudo, tenho a mais forte e invencível das defesas: a consciência tranquila.

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Supremo divulga lista completa de investigados na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deferiu, na noite passada, 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades e outros possíveis envolvidos na Operação Lava Jato, cujo foco principal são os desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. “É importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro.

Entre os investigados na Lava Jato estão o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a senadora Gleisi Hoffmann, os senadores Antonio Augusto Anastasia e Lindbergh Farias, os ex-ministros Edison Lobão e Antonio Palocci, a ex-governadora Roseana Sarney e o ex-presidente Fernando Collor de Melo.

Também foram deferidos seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. O pedido de arquivamento da investigação do ex-candidato à Presidência da República Aécio Neves foi aceito. O ministro argumentou que, de acordo com a jurisprudência da suprema corte, é irrecusável, por parte do STF, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa uma condenação antecipada dos investigados, principalmente quando os indícios se baseiam em depoimentos colhidos em colaboração premiada.

A seguir a lista divulgada pelo STF, com o código do processo e os envolvidos.

Abaixo lista completa com grifos de nossa redação

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Novos fatos complicam a vida de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara

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Presidente da Câmara, Eduardo Cunha precisará se afastar do cargo se for processado no STF

A situação política do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começa a ficar insustentável, após a divulgação de documentos disponíveis na Justiça, que fortalecem as acusações do doleiro Alberto Youssef. Cunha é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras.

O doleiro confessou aos delegados federais, que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, que Cunha recebia propina desviada de um contrato firmado pela estatal com as empresas Mitsui e Samsung relativo ao aluguel de navio-plataforma. O lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, suspeito de fazer o elo do PMDB com o esquema, seria o responsável pela entrega do dinheiro sujo.

Durante uma briga interna, na quadrilha que assaltava os cofres da Petrobras, segundo Youssef, a propina parou de jorrar. O doleiro relatou que a reação de Cunha foi imediata. O terceiro nome na escala sucessória, no país, disse Youssef, determinou a parlamentares do PMDB que apresentassem dois requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com o objetivo de pressionar os controladores da Mitsui.

A manobra vazou na mídia conservadora, durante este fim de semana. Em julho de 2011, a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita da cidade de Rio Bonito (RJ), e o deputado Sérgio Britto (PSD-BA), então presidente do colegiado, formalizaram dois pedidos à comissão. Em um desses requerimentos, demandavam ao Ministério de Minas e Energia mais informações sobre contratos da Petrobras com a Mitsui. Ao Tribunal de Contas da União (TCU), na outra solicitação, pleiteavam acesso a auditorias que pudessem ter ocorrido.

Documentos

Os parlamentares envolvidos na tramoia delatada por Youssef justificaram os pedidos nos documento remetido ao TCU com a possível existência de “contratos envolvendo a construção, operação e financiamento de plataformas e sondas celebrados com o Grupo Mitsui contém especulações de denúncias”. Entre as irregularidades apontadas, citavam “improbidade, superfaturamento, juros elevados, ausência de licitação”.

O documento cita o cotista Júlio Camargo, representante da Mitsui. Assim como Youssef, Camargo firmou um acordo de delação premiada e admitiu a participação no esquema, o que complicou ainda mais a situação política de Cunha. Uma vez processado, após a fase investigatória, não terá outro caminho ético a não ser apresentar sua renúncia do cargo.

Nas redes sociais, nesta segunda-feira, Cunha questiona o porquê de o Ministério Público não pedir abertura de inquérito contra Solange e Britto e nega ter qualquer relação com os requerimentos apresentados por eles.

“Simplesmente não fiz qualquer representação e se, por ventura, outros parlamentares fizeram, por que, então, o procurador não pediu inquérito dos outros parlamentares?”, escreveu. Cunha insiste ser vítima de uma orquestração entre governo e Ministério Público e nega irregularidades na construção de sua fortuna.

Sergio Britto, procurado por repórteres, afirmou que Cunha não lhe pediu nada e que apenas subscreveu os requerimentos para dar força à solicitação.

– Fiz isso como fiz com vários outros pedidos – esquiva-se.

Solange Almeida não foi localizada pela reportagem do Correio do Brasil.

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