Deputada reclama da condução de Evandro Gussi, no que se refere à PEC 181

Deputada Érika Kokay disse que a discussão era uma “fraude” e reclamou da maneira como o presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), conduzia a reunião.

“Comissão da ‘PEC do aborto’ adia novamente votação dos destaques

Parecer final de projeto ainda não foi analisado; sessão será retomada na quarta

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 181, conhecida como PEC do aborto, adiou novamente a votação dos destaques —modificações em trechos da proposta, e com isso a conclusão da votação do parecer final. A reunião marcada para esta terça-feira estava prevista para começar às 14h30, mas a sessão só foi aberta às 17h30. Em menos de uma hora, a sessão foi suspensa por conta da ordem do dia no plenário da Casa, que obriga o fim dos trabalhos nas comissões. Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira, às 11h.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 181) tem causado polêmica pois abre brechas para uma proibição total do aborto no Brasil, até mesmo nos casos atualmente permitidos por lei, como anencefalia do feto, risco de morte da mãe e estupro. A sessão desta terça-feira foi acompanhada por manifestantes contrários e favoráveis à PEC, que seguravam faixas e cartazes.

O debate se resumiu à discussão sobre a forma como seriam votados dois requerimentos: um apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), contrária à PEC, que pedia que o texto fosse analisado ao final da sessão; e outro, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), favorável à Proposta, que pedia que a PEC fosse o primeiro item da pauta.

Houve bate-boca e troca de farpas entre os deputados que são à favor e contra a proposta. A deputada Érika Kokay disse que a discussão era uma “fraude” e reclamou da maneira como o presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), conduzia a reunião.

— O que nós estamos vivendo nessa comissão é uma verdadeira fraude. Nós vivemos em um país em que muitas mulheres são estupradas, violentadas e recorrem ao aborto. O absolutismo medieval se sentou nesta cadeira — disse a deputada, se referindo à Gussi.”

Também contrária à PEC, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), completou argumentando que a proibição do aborto atingiria as mulheres mais pobres:

— Eu sou médica de formação, meu compromisso profissional antes de tudo é com a vida. Todos nós sabemos que se as mulheres dos senhores deputados precisar de um aborto, elas irão à clínicas e poderão pagar pelo procedimento. As mulheres pobres não, elas que morrem e vão continuar morrendo com essa proibição — declarou Jandira.O relator da PEC, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), negou que o objetivo seja proibir o aborto nas situações em que já é permitido, mas reconhece que pretendem derrubar uma decisão tomada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. Na análise de um caso específico a Turma abriu precedente para a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.

Ao final da sessão, o clima esquentou quando o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) disse, ironicamente, que estava “sendo estuprado” no seu direito de defender sua opinião. As deputadas contrárias à PEC pediram que o deputado se calasse e não fizesse piadas com o tema aborto.

Da redação com O Globo – Título e subtítulo: Amorim Sangue Novo

Transparency International denuncia

Um em cada quatro pessoas pagou uma propina, segundo material enviado pelo Transparency International para a nossa redação

“Oi Amorim,

Muitas vezes, os cidadãos comuns estão na linha de frente contra a corrupção. De frente para subornos para acesso a serviços básicos como tratamento médico ou a apresentação de uma queixa na polícia, é sempre aqueles que são menos capazes de pagar que mais sofrem.

Para entender como as pessoas ao redor do mundo experiência corrupção, acreditamos que é importante ter dados. É por isso que desde 2003 temos vindo a pedir as pessoas comuns se e como eles experimentam a corrupção em suas vidas diárias.

Na última últimos dois anos temos pesquisou 162.000 cidadãos de 119 países e esta semana divulgou os resultados. O Barômetro Global da Corrupção (GCB) , é a maior pesquisa de seu tipo e nos dá informações valiosas sobre o que as pessoas experimentam e apenas como países agora têm de ir para combater a corrupção.

Isto é como nós descobrimos, por exemplo, que quase um em cada quatro pessoas pagou uma propina quando acessada um serviço público nos 12 meses antes de quando a pergunta foi feita, e que 57 por cento pensam que o seu governo está fazendo mal na luta corrupção.

No entanto, há uma boa notícia: mais da metade das pessoas em todo o mundo – e especialmente os jovens – concordaram que o cidadão comum pode fazer a diferença.

Tivemos mais uma prova da do nosso capítulo na Itália esta semana. Andrea Franzoso descoberto e falou contra a corrupção na empresa ferroviária Ferrovie Nord Milano (FNM), onde ele foi contratado. Ele descobriu que o ex-presidente Norberto Achille estava usando fundos da empresa para uso pessoal. Transparência Internacional Itália trouxe um caso civil contra Achille que acabou por ser condenado por apropriação indevida e fraude.

Casos como este mostram que decisões e ações individuais podem fazer a diferença. Mas as pessoas não vão falar se eles temem represálias. É por isso que é importante para proteger aqueles que se levantar contra a corrupção. Esta semana, a Itália deu um passo importante nessa direção, quando o parlamento aprovou uma lei para proteger os denunciantes.

vitórias legais como este pode ajudar a encorajar outros cidadãos a falar-se quando vêem injustiça, e esta é apenas uma forma como as pessoas comuns podem acabar com a corrupção. Tudo ajuda: de partilha de um tweet simples para relatar a corrupção no trabalho – não subestime o poder de uma única ação pode ter!”

Imagem ilustrativa