A redução da maioridade penal e a “bandeira” do PT         

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Por Amorim Sangue Novo

Votar contra ou recorrer ao STF caso o projeto seja aprovado na CCJ na Câmara, é uma grande imprudência do PT, visto que a grande maioria dos brasileiros é a favor da redução da maioridade e a hora é do PT, o Lula e da Dilma ficar de bem e até “bajular” o “povão”.

Vejo ainda que, ao entrar com um recurso, além de se colocar contra a redução dará ensejo para que os deputados, que só estão querendo “detonar” o PT e a Dilma, criando assim, uma imagem mais degradante em que se encontra o partido.

 

Maioridade Penal será votada nesta terça na CCJ. PT pode ir ao STF

Contrário à Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil, proposição que está em debate na Câmara, o PT já avalia a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Também são contrários à proposta o Psol, PCdoB e o PPS. A PEC 171, de 1993, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Para o deputado Alessandro Molon (RJ), vice-líder do PT, o clima é favorável para a aprovação da proposta, o que considera “extremamente preocupante”. “É um precedente perigoso, porque quando o parlamento se dá o direito de escolher quais cláusulas pétreas vai manter em função da maioria, toda maioria é eventual. Hoje a maioria é a favor desse tema, amanhã pode ser a favor de outro tema que é cláusula pétrea. Qualquer brecha nesse ponto é de extremo risco, de uma irresponsabilidade enorme”, disse.

Segundo Molon, caso a PEC passe na CCJ, é possível que o partido entre com um mandado de segurança no Supremo antes mesmo da criação de uma comissão especial. “Decidimos não fazer isso ainda porque queremos acreditar que o bom senso vai prevalecer. Se formos derrotados aqui, é possível que se decida fazer aqui antes da comissão especial ou não”, disse.

Abaixo matéria da Agência Brasil informando o adiamento da votação na CCJ

A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para amanhã (31) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.

Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.

“Nós não colocaremos a matéria em votação hoje, não dará tempo”, reconheceu o presidente da CCJ, Arthur Lira antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada amanhã diretamente com a votação da PEC.
A dificuldade é colocar a matéria em votação hoje é devido ao horário. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em plenário – todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade.

Novamente na tarde de hoje, manifestantes contrários à PEC protestaram contra sua apreciação. Alguns entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta, outros ficaram próximos ao plenário e a maioria dos manifestantes teve que ficar nas dependências externas da Câmara.

A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema. Ao analisar as 39 PECs, o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contrário à admissibilidade das propostas. Segundo Couto, há PECs para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução sem limite de idade.

Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial que irá analisar o mérito da matéria. Só depois de muita discussão é que a proposta irá apresentar seu parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.

Brasil/247

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Panorama, terra da fumaça

poluentes em Panorama amorimNas fotos: Poluentes predominam na cidade de Panorama

Por Amorim Sangue Novo

Não há nenhuma tentativa de ligação com drogas, mas devemos convir que realmente equivale a drogas o forte olor da fumaça expelida pelas olarias e cerâmicas da cidade de Panorama, o que nos faz lembrar a antiga garoa de São Paulo, garoa esta que deu origem do slogan São Paulo, terra da garoa

Ainda nesta última quinta (19), esteve em nossa redação três moradoras de Sampa e uma de Panorama, as quais se queixaram da forte poluição em Panorama.

Consultados alguns moradores, disseram não se sentirem à vontade para fazer comentários, até para não sofrer represálias, mas aí está a matéria do G1 que, por se só, comprovam a denúncia de nossas leitoras.

Este problema de emissão de poluentes em Panorama não vem de agora e, uma vez que as próprias consciências dos empresários deveriam falar mais alto, evitando assim a intervenção de um promotor, promotor este que está demonstrando muito interesse no bem da população, portando digno dos meus parabéns.

Infelizmente o termo usado, possivelmente, por uma entidade “os incomodados que se mudem”, pode prevalecer. Mas lembro que: Os incomodados mudam, mudam o comportamento, mudam as responsabilidades, mudam os interesses. 

MPE abre ações civis contra 4 olarias e 31 cerâmicas de Panorama

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ações civis públicas contra 31 cerâmicas e quatro olarias de Panorama para combater a emissão descontrolada de poluentes pelas indústrias. As ações são resultado do inquérito civil, ao qual foi juntada documentação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que informou sobre a existência de diversas técnicas para a eliminação do lançamento de gases poluidores, além de fotos de cada estabelecimento.

As empresas terão três meses para comprovar que estão regulares, caso contrário, as atividades serão suspensas e uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada, limitadas a R$ 90 mil.

Em novembro de 2014, 39 ações foram apreciadas sobre o mesmo assunto e tiveram liminares deferidas. Nos documentos, o promotor Daniel Magalhães Albuquerque Silva, da Promotoria do Meio Ambiente de Panorama, pede concessão de liminar para que a Justiça obrigue as cerâmicas a providenciar, no prazo máximo de três meses, documentação de sua regularidade empresarial e ambiental para comprovar que há correta emissão de gases, poluentes, partículas, resíduos, dentre outros produtos, bem como a matéria prima utilizada para combustão e eventuais comburentes, além da real e regular adequação e disposição das matérias primas, resíduos não utilizáveis e produtos finais.

A ação pede, que, ao fim do prazo para apresentação do projeto técnico que prove estar regular, seja concedido o prazo de seis meses para a efetiva implementação das obras necessárias ao atendimento da técnica indicada, com o encaminhamento de relatórios mensais ao juízo para fiscalização e acompanhamento, sob pena de imediato fechamento e imposição de multa diária, em valor a ser estabelecido pelo Juízo.

“O que se pretende com a presente ação, é oportuno que se esclareça, não é que a empresa requerida cesse com sua atividade nesta cidade, o que privaria seus moradores de mais uma fonte de emprego, mas que a desenvolva obedecendo ao princípio da precaução, no sentido de demonstrar, por meio de projeto técnico oriundo de autoridade competente, qual a melhor técnica a ser adotada visando à diminuição ou, até mesmo a eliminação, da emissão de todos os poluentes por ela emitidos, bem como, efetivar referida técnica”, esclarece o promotor, na ação.

Ele também solicita que, ao final das ações, que as 35 empresas sejam condenadas ao pagamento de danos morais coletivos, em montante a ser fixado pela Justiça.

Bragato participa na FAI, do Encontro das Instituições Municipais de Ensino Superior

bragato em adamantina

O deputado Mauro Bragato, participou nesta sexta-feira, 27, nas Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI), do III Encontro Educacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (AIMES). O ciclo de palestras, reuniu representantes de faculdades municipais de vários estados do país.

Bragato, um dos palestrantes convidados, abordou o tema: “Apoio parlamentar às instituições de ensinos municipais (IES)”. Ele explicou que esteve há poucos dias na Secretaria da Educação, em reunião com o secretário Herman Voorwald e direção da AIMES, com objetivo de firmar parcerias com a Secretaria da Educação.
Enfatizou que o secretário já começou a apoiar as propostas e avaliou como um avanço, a medida do secretário que avançou na representatividade das faculdades municipais junto ao Conselho Estadual da Educação (CEE).

Defendeu ainda, recursos do orçamento estadual para essas instituições de ensino superior. “Torço por mais ofertas de vagas para todo o Estado de São Paulo e novas fontes de financiamentos que venham fortalecer as IES municipais”, disse.

O evento foi coordenado pelo presidente e o diretor executivo da AIME, Marcos Bassi e Sandoval Nassa, em parceria com a FAI. O diretor da FAI, Márcio Cardim, agradeceu o apoio do deputado às instituições municipais. Compareceram no Encontro, o prefeito, Ivo Santos, diretores de faculdades de várias da região e do estado e demais convidados.

Na foto editada por nossa redação: Bragato, no Encontro Educacional, na FAI