Lei paulista proíbe médicos e profissionais de saúde de usar jalecos e aventais fora do ambiente de trabalho

A lei 14.466/11, de autoria do deputado Vitor Sapienza (PPS), proíbe os profissionais da saúde de usarem equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.
Pela nova lei, o profissional que infringir as disposições estará sujeito à multa de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), aplicada em dobro em caso de reincidência.

Veja a lei na íntegra
LEI Nº 14.466, DE 8 DE JUNHO DE 2011
(Projeto de lei nº 757/2009, do Deputado Vitor Sapienza – PPS)
Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Ficam todos os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Estado proibidos de circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais.
Artigo 2º – O profissional de saúde que infringir as disposições contidas nesta lei estará sujeito à multa de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo(UFESP), aplicada em dobro em caso de reincidência.
Parágrafo único – As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta lei serão impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civi

Aécio foi vaiado na Convenção do PSDB

Aécio fez passagem relâmpago, foi vaiado e saiu pelos fundos na Convenção do PSDB neste sábado (09)

O senador Aécio Neves (MG) fez uma breve passagem na Convenção Nacional do PSDB, onde recebeu muitas críticas por ser investigado, suspeito de pedir propina aos donos da empresa JBS. O Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou sigilos do senador. Ele nega irregularidades, mas afastou-se da presidência partidária desde que foi delatado.
Ao entrar no auditório, ele foi longamente vaiado pela militância do partido, segundo o portal G1. Aécio saiu pelos fundos do palco e foi embora por uma passagem privativa, que liga o centro de convenções Brasil 21, em Brasília, ao Hotel Meliá. Deputados federais por Minas Gerais, Caio Narcio e Paulo Abi Ackel, o cercavam. Ele nem sequer esperou os discursos principais e deixou o evento por volta das 11h45 deste sábado, 9.
Atual presidente do PSDB e alvo da Operação Lava Jato, Aécio surpreendeu ao chegar à convenção do PSDB, pois sua presença ainda era dúvida. O senador pregou a unidade da legenda. “Essa é a convenção da unidade do PSDB e Alckmin significa a garantia dessa unidade”, discursou.
Da redação com, Agencia Estado

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