Câmara de Dracena tira dúvida de editor do site Sem medo da verdade e faz correção na folha de pagamento

Pedido de esclarecimento sobre o que, sob nossa ótica, poderia ser considerado pagamento em dobro aos funcionários e vereadores, uma vez que, na folha de pagamento do mês de novembro/2017, seus nomes e valores constavam em duplicidade.

Convém lembrar que os vereadores não podem receber 13º salário neste ano de 2017 conforme publicado em nosso blog no dia 09 deste mês (veja).

Na matéria o leitor poderá verificar os valores referente salários de cada funcionário e subsídio de cada vereador

Veja:

“Protocolo 08/2017  – Solicitação de informações via e-SIC – Requerente Clovis da Silva Amorim

Solicitação

QUEIRAM, POR OBSÉQUIO ME INFORMAREM O MOTIVO DE OS NOMES E VALORES DE RENDIMENTOS BRUTOS DESCONTOS E LIQUIDO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES APARECEREM POR DUAS VEZES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017, OUTROSSIM GOSTARIA DE TER CIÊNCIA A QUE SE REFERE DA PAGAMENTO E O TOTAL PAGO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS NESTE MESMO MÊS DE NOVEMBRO E EM SEPARADO O TOTAL DE PAGAMENTO EFETUADO AOS VEREADORES DURANTE OS 11 MESES DO ANO, UMA VEZ QUE A FOLHA REFERENTE DEZEMBRO, CREIO QUE AINDA NÃO FOI FECHADA. ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO, 14/12/17 – 22:52   Clovis da Silva de Amorim cpf 455.868.888-15

“RESPOSTA:

– Os dados do sistema de contabilidade foram atualizados e automaticamente corrigidos;  excluídas as repetições das informações.

– Valores expressos em reais  – MÊS DE NOVEMBRO – SERVIDORES

Servidor Cargo Remuneração
Amaury Jorge Moreira Tec. Serv. Leg 10.741,96
Aparecida de Souza Alves Tec. Legislativo   9.616,24
Bruna Cristina dos Santos Mendes Aux. Serv.Leg.   2.528,46
Emerson V. Pereira dos Santos Op. Sistemas   8.494,02
Gilberto Vaz Vigia Zelador   2.537,64
Leandro Cervantes Richard Assessor Juridico   3.804,71
Luciana Ap.Castilho dos Santos Contadora   4.809,15
Marcos Reys Cabreira Vigia Zelador   3.100,68
Maria Aparecida Correia Kanezawa Aux. Administ.   3.287,63
Maria Ines Sanches Oficial Administ.   8.549,84
Nivaldo Rodrigues de Sá Vigia Zelador   2.537,64
Sonia Ap. Modesto Buffulin Aux. Administ.   3.828,57
Talita Pereira Villalba Asses. Imprensa   3.985,13
Valério Dantas de Souza Asses. Legislativo  4.170,96
Waldomira Meneguesso Andre Pensionista  8.705,59

 

 

–  Valores expressos em reais – MENSAL E ANUAL- VEREADORES

 

 

Vereador Mensal Anual
Ailton Oscar Lorenseti 4.473,38 53.680,56
Célio Antonio Ferregutti 4.473,38 53.680,56
Claudevi Oliveira da Silva Junior 4.473,38 53.680,56
Claudio Jose Pasqualeto 4.473,38 53.680,56
Higor Tossato 4.473,38 53.680,56
Kielse Chiari Munis 4.473,38 53.680,56
Maria Aparecida da Silva Guasques Mateus 4.473,38 53.680,56
Milton Polon 4.473,38 53.680,56
Pedro Gonçalves Vieira 4.473,38 53.680,56
Rodrigo Castilho Soares 4.473,38 53.680,56
Rodrigo Rossetti Parra 5.480,23 65.762,76
Sara dos Santos Scarabelli 4.473,38 52.262,23
Victor Silva Almeida Palhares 4.473,38 53.680,56

Leia também:
Pagamento de 13º a vereadores não vale para mandatos atuais, diz TCE/SP >>>

Saiba mais:
Subsídio: A primeira regra que se deve ter em mente é que o Vereador é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º, CF). Por conta disto, é proibido o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. >>>

Verba de gabinete: É jurisprudência pacífica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que Vereadores não fazem jus a nenhuma verba de gabinete, vez que a atividade essencial da vereança não exige deslocamentos para além da fronteira do Município. >>>

Sessões extraordinárias: É vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para participação em reuniões legislativas extraordinárias (art. 57, § 7º, CF), ou outras situações similares, como audiências públicas. >>>

Prefeito de Dracena justifica o aumento da tarifa de água e esgoto

O prefeito Juliano Bertolini enviou, através de WhatsApp, para a redação de nosso site a seguinte justificativa para o aumento da tarifa de água e esgoto e, em cumprimento à ética jornalística repasso, textualmente, aos leitores:

“[14:34, 13/12/2017] Juliano Prefeito Dracena: A tarifa de água e esgoto em Dracena foi reajustada: entenda os motivos

Aprovado na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (11), o reajuste na tarifa mínima de água e esgoto fornecida pela Emdaep (Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação) gerou inúmeros comentários em toda a cidade e universo virtual.

Mesmo atingindo diretamente a população, o reajuste é necessário para manter o funcionamento da autarquia municipal, cobrindo custos de operação (energia, combustível, insumos etc), manutenção, ampliação de obras, investimentos, serviços e administração, além, é claro, do fornecimento do serviço a um dos custos mais baixos de todo o estado de São Paulo.

A tarifa mínima cobrada pela Emdaep a partir de fevereiro de 2018, com direito a consumo de até 10 m³, será de R$ 29,55, o que equivale ao custo diário de R$ 0,98. Atualmente, o valor cobrado é de R$ 0,86 por dia.

Para o mesmo volume de água, inúmeras cidades da região cobram mais que a Emdaep. Atendidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Adamantina, Flora Rica, Santa Mercedes, Santo Expedito, Lucélia, Osvaldo Cruz, Flórida Paulista, Presidente Epitácio, Presidente Prudente e Tupã têm a tarifa mínima de R$ 43,52, ou seja, 47,27% a mais do que será cobrado em Dracena.

Em São José do Rio Preto é de R$ 30,20, já em Votuporanga é R$ 30,37, enquanto em Andradina o valor é de R$ 30,64 e em Bauru é R$ 36,46. Todas essas cidades contam com serviços fornecidos por autarquias ou departamentos municipais.

Caso o projeto de lei não fosse aprovado na Câmara, a capacidade operacional da empresa ficaria extremamente comprometida, conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

“A Emdaep continua com o fornecimento de um dos serviços mais baratos do estado, mesmo com o reajuste aplicado nas contas a partir de fevereiro. Não gostaríamos de ter reajustado a tarifa, mas, infelizmente, toda a cadeia operacional sofreu aumento no custo no último ano e para a empresa sobreviver, o aumento se deu necessário”, salientou o presidente Fernando Ruiz Filho.”

TCE/SP alerta prefeito de Dracena

O Tribunal de Contas de São Paulo alerta o professor Juliano para que tome ciência do quanto apontado no Relatório de Acompanhamento relativo ao 2° Quadrimestre de 2017

“PROCESSO: 00006765.989.16-5 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA INTERESSADO(A): JULIANO BRITO BERTOLINI ASSUNTO: Contas de Prefeitura – Exercício de 2017 EXERCÍCIO: 2017 Notifico o Responsável, JULIANO BRITO BERTOLINI, para que tome ciência do quanto apontado no Relatório de Acompanhamento relativo ao 2° Quadrimestre de 2017, elaborado pela UR-18-Adamantina, alertando-o de que os aspectos abordados e a eventual regularização de eventuais falhas apontadas serão sopesados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas. O conteúdo deste despacho não implica abertura do contraditório ou a necessidade de apresentação de justificativas. A seguir retorne à UR-18-Adamantina para prosseguimento da instrução.”
Postado originalmente no O Escvador

“COMUNICADO SDG nº 09/2017
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMUNICA que, na sequência do procedimento da
fiscalização de acompanhamento de contas anuais de
Prefeituras Municipais neste exercício de 2017, serão
objeto dessa fiscalização as Prefeituras abaixo
relacionadas.
Oportuno ressaltar que os relatórios parciais,
que estarão nos correspondentes processos eletrônicos,
independem da prestação de informações e
esclarecimentos, a menos que determinados pelo Senhor
Relator.
A intervenção dos interessados está assegurada
quando do relatório final.”
Postado originalmente no TCE/SP

Várias outras cidades da região estão inclusas no mesmo comunicado. Veja a relação completa clicando aqui >>>