Você acha certo nosso dinheiro ir para campanha de candidatos?

financiamento de campanhaPor Amorim Sangue Novo

Meu amigo Cleberson Siqueira me enviou mensagem alertando para uma postagem, clara e esclarecedora sobre a reforma política e o tema financiamento de campanha eleitoral, matéria esta que repasso a todos os meus leitores, solicitando uma leitura minuciosa e pedindo àqueles que estejam contra o financiamento, assinarem a petição constante em minha postagem intitulada Ajude a acabar com a corrupção no Brasil, clicando aqui

REFORMA POLÍTICA: “DINHEIRO NA MÃO É VENDAVAL”

Vamos falar de dinheiro! Chegou a hora de tratarmos do tema mais polêmico, e central, de toda Reforma Política. Todos os temas, tratados até aqui, e que ainda trataremos, são periféricos em relação ao FINANCIAMENTO da CAMPANHA ELEITORAL.

Nenhum outro ponto desperta tanto interesse e discussão como esse. Alguns números fomentam ainda mais a discussão.

Em 2002, R$ 186,6 milhões foram gastos – declarados à Justiça Eleitoral – por partidos e candidatos nas campanhas para Deputados. Em 2010 esse valor cresceu em 479% alcançando a cifra de R$ 908,2 milhões. Nesse mesmo sentido as campanhas presidenciais tiveram um aumento de 627% no mesmo período – R$ 94 milhões em 2002 para R$ 590 milhões em 2010.

A despeito da própria realidade declarada ser absurda, tanto em termos de valores, quanto em termos de crescimento dos gastos, a realidade efetiva ainda é mais assustadora que a apresentada por esses números. Estudos revelam que o montante declarado em uma campanha representa tão somente um terço do volume total gasto efetivamente. Isto nos revela que, aproximadamente, dois terços dos gastos em uma campanha saem de transações ilegais e irregulares – o famoso Caixa Dois.

Outro dado alarmante em relação aos custos de uma campanha é de que os gastos dos candidatos eleitos são, em média, 12 vezes maiores que os dos candidatos não eleitos. Considerando que existem candidatos que não fazem efetivamente campanha alguma, o estudo se aprofundou na analise dos gastos dos candidatos eleitos e o dos candidatos chamados “competitivos”, isto é, aqueles que de fato teriam alguma chance de eleição.

Novamente os números nos apontam a uma realidade que liga, umbilicalmente, os “gastos eleitorais” e o “sucesso eleitoral”. Na média nacional, os candidatos eleitos gastaram o dobro dos candidatos efetivamente competitivos. Em vários estados, os gastos chegam a quatro vezes mais no grupo dos eleitos, e em outros ultrapassam essa discrepância.

Um exemplo interessante, sem citar nomes ou legendas, é o do Candidato que mais gastou em um determinado estado, foi ali o mais votado, mesmo não tendo nenhuma vida política neste estado, e, pasmem, sequer tendo residência no mesmo.

Pois bem, de onde vem exatamente todo esse recurso financeiro? É sadia uma eleição com gastos tão exorbitantes? É democrática essa diferença de gastos entre os candidatos eleitos e não eleitos? O que pode ser feito para equalizar essa equação? Quais são as propostas que temos na Reforma Eleitoral? As propostas efetivamente resolvem as questões que cercam o financiamento de campanha e os gastos exorbitantes das mesmas? O clamor social tem fundamento?

Bom, são três os pontos que temos que ter por base para, ainda que embrionariamente, trilharmos uma discussão sadia, democrática e cientifica.

Primeiro precisamos entender que o modelo adotado atualmente em nosso sistema eleitoral é o de financiamento misto. Ou seja, parte do dinheiro vem do Poder Público (direta e indiretamente), e parte da iniciativa privada (de doações de pessoas físicas e jurídicas).

O Poder Público contribui numa campanha eleitoral diretamente quando faz o repasse do Fundo Partidário (dinheiro entregue aos Partidos Políticos para custear todos seus gastos, inclusive as campanhas eleitorais), e o faz indiretamente quando deixa de arrecadar impostos numa espécie de compensação pelo tempo utilizado em Rádio e TV com as propagandas eleitorais gratuitas.

Pra termos uma remota ideia, só no ano de 2014, o governo repassou aos partidos políticos (Fundo Partidário) um montante aproximado de R$ 308 milhões, e deixou de arrecadar, em razão das isenções dadas aos canais de TV e rádio valores aproximados na casa dos R$ 840 milhões (somente no segundo semestre do ano passado).

A parte desse montante, temos também o financiamento privado oriundo de doações de pessoas físicas e jurídicas. Nesse ponto, o limite imposto é de que as pessoas físicas podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos apurados no ano anterior, e de que as pessoas jurídicas podem doar até o limite de 2% do faturamento bruto também tendo como base o ano anterior. Ressalte-se, em tempo, que os limites são para as doações, não para os gastos ou recebimentos totais dos partidos e candidatos.

Basicamente esse é o modelo atual de arrecadação e financiamento eleitoral.

Outro ponto que precisa ser discutido, embora merecesse tópico apartado, é o da “hipocrisia institucionalizada”. Aqueles que acompanham os debates nas casas legislativas percebem nítidas desaprovações por propostas apenas pelo fato de terem sido apresentadas pela oposição. Ressalvadas as possibilidades (remotas e quase inexistentes, de defesas de ideários), essa hipocrisia se transportou para a opinião pública. Assim, basta dizer que determinada proposta foi apresentada por um certo político ou partido para que, em massa, a opinião se coloque contra (ou a favor) sem quaisquer analises ou críticas fundamentadas.

Aqui se faz um necessário parêntese para, em honesto exercício de cidadania, parabenizar a Comissão de Estudos da Reforma, que reuniu parlamentares dos mais diversos partidos e ideários, e que travam um profundo debate e dispendem se vossos tempos e staff a fim de popularizar, sem desestruturar cientificamente os debates sobre a Reforma Política.

Contudo é extremamente relevante o papel da hipocrisia institucionalizada no retardo de discussões tão importantes como a reforma política. É preciso altives política em debates como esse. Tanto de quem representa, como dos representados.

Por último, e não menos importante, faz-se necessário o entendimento de que as propostas precisam ser analisadas a luz da licitude. Isso porque, em qualquer cenário (existente ou proposto) a corrupção devastará a boa pratica de qualquer que for o modelo escolhido.

Nesse sentido temos os exemplos externos, que em outro post analisaremos com maior zoom, mas que demonstram que a ineficácia de todos os variados modelos propostos (e que já são utilizados por outros países) diante do fantasma da corrupção.

Nos EUA, por exemplo, discutem a demasiada influência que Lobistas (superPACs) exercem sobre determinados Comitês. Na França, onde o financiamento eleitoral é exclusivamente público, não se evitou os recentes escândalos em relação as prestações de contas do Ex-Presidente Nicolas Sarkozy.

Assim, a discussão sobre o Financiamento de Campanha, bem como do excessivo custo das campanhas eleitorais, é ponto central de toda Reforma Política. Fica aqui o embrião para os próximos posts.[1]

[1] Todos os dados aqui expostos são dados oficiais retirados de Artigos, publicações, Revistas, Estudos e pareceres publicados pela Câmara Dos Deputados.

Cleberson Siqueira – Advogado, Consultor Político, Palestrante, Professor Universitário

Imagem: Amorim Sangue Novo

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Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
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