TSE realizará primeira audiência pública para definir regras das Eleições 2016

TSE realizará primeira audiência pública para definir regras das Eleições 2016

TSEO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.

A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos, tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.

Outro tema em pauta será a minuta de resolução que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as orientações relativas ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda os requisitos mínimos para o registro e divulgação das pesquisas eleitorais, bem como prazos, legitimidade para impugnar e penalidades.

Também integra os debates da audiência do próximo dia 29, a minuta sobre o registro dos candidatos. O dispositivo trata dos procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do registro de candidatos à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos, tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido de registro e os recursos judiciais cabíveis.

Regras
Em todas as audiências públicas que serão realizadas sobre as minutas de resoluções das eleições 2016, os participantes deverão estar atentos às regras a serem seguidas:

– O tempo máximo para abordagem de cada minuta será de 1 hora;

– Os interessados em se manifestar no dia da audiência pública deverão se inscrever na mesa localizada na entrada do auditório, na data do evento;

– As manifestações deverão ser precedidas de identificação e respeitar o prazo improrrogável de 5 minutos;

– Poderão ser apresentadas sugestões escritas, as quais deverão ser protocolizadas no TSE até 72 horas após a realização da audiência pública;

– A previsão é de que as audiências sejam iniciadas sempre no horário de 10 horas nos dias estabelecidos, salvo a do dia 18/11 que começará a partir das 10h15.

Confira o conteúdo das minutas e o cronograma completo das audiências públicas.

Da redação com TSE

Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
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