Temer pode ser investigado, sim

Paulo Henrique Amorim alega que, de acordo com o artigo 86, § 4° da CF, Michel Temer pode ser investigado, ao contrário do que alega o ministro Rodrigo Janot

“Será que o Dr Janot conhece o art. 86, § 4° da CF?

O Conversa Afiada reproduz comentário de Eugênio Aragão, ministro da Justiça da Presidenta Dilma (ela só acertou no fim…)​ a propósito dos que querem tirar o MT da forca (antes da hora):

A concepção de que o Presidente da República não pode ser investigado resulta de uma leitura equivocada da Constituição. O art. 86, § 4° da CF estabelece apenas que ele não pode ser, na vigência do mandato, “responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Isso significa que ele não pode ser acusado apenas. Mas pode ser investigado sim, do mesmo modo que, no direito internacional, se admite a investigação de diplomata com imunidade, para permitir sua posterior persecução no país de origem. A investigação imediata é necessária para assegurar a prova que possa, numa ação penal futura, após o mandato, embasar a acusação. Deixar de investigar é permitir que a prova pereça e esse não é o objetivo do dispositivo constitucional.”

Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
Esta entrada foi publicada em Amorim Sangue Novo, Opinião, Política e marcada com a tag , , , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.