Reforma política: Res publica

reforma-políticaPostado por Cleberson Siqueira

Começamos no post passado uma discussão a respeito do ponto central das Propostas de Reforma Política as quais nos dispusemos a pensar.

Pois bem, várias dessas propostas – com apoio de vários setores, entidades e partidos – é a de que utilizemos tão somente os recursos públicos no patrocínio das campanhas eleitorais.

Como já dissemos, atualmente nosso modelo é o de financiamento misto, parte de recurso público, parte privado – com doações de empresas e pessoas físicas.

Boa parte, porque não dizer a maioria, dos que aderiram aos movimentos sociais, também são adeptos da ideia de financiamento público de campanha.

Talvez o que lhes movem seja mesmo a falta de conhecimento, especialmente por dois motivos:  Não entendem os critérios de financiamento público, e de quanto isso custa para os cofres públicos, e, não sabem que essa ideia é defendida justamente pelo PT, um dos maiores alvos das manifestações.

A ignorância, a hipocrisia institucionalizada e a corrupção são os maiores vilões da nossa democracia. E sobre eles falaremos em posts apartados para não perdermos o foco da Reforma Política (embora em alguns momentos tenhamos que tratar desses temas aqui também).

Sobre a corrupção, importa dizer que é a maior bandeira daqueles que defendem o financiamento exclusivamente público de campanha. Segundo seus defensores, a possibilidade de financiamento privado, com doações de pessoas físicas e jurídicas, importa num inchaço sem fim dos gastos e arrecadações, o que resulta em basicamente dois problemas;

  1. A disparidade econômica de partidos que recebem maiores e mais polpudas doações, em relação aos que não recebem por não terem tanta proximidade com certos setores da iniciativa privada.
  2. Tal modelo, que permite as doações privadas, favorece sobremaneira a corrupção.

Nesse ponto importa dizer que a disparidade econômica entre partidos não será combatida com o financiamento público, vez que a repartição do fundo partidário se dá, em sua maior parte, pela representatividade dos partidos conquistadas em eleições anteriores. Assim, tal modelo perpetuaria o status quo em relação a distribuição de recursos.

Ademais, é notório que os partidos que mais arrecadam com doações privadas são justamente aqueles com maior representatividade, ou seja, o critério para distribuição do recurso público, em linhas gerais, segue o mesmo caminho do proposto pelo financiamento privado.

Em relação a corrupção, embora ela esteja ligada, quase que em sua totalidade, a recursos privados, não é exatamente a origem dos recursos a sua causa, mas sim, justamente, a falta dessa origem.

Notório é, mas é preciso frisar e repetir, que a corrupção não se dá através de doações feitas pela iniciativa privada de maneira regular, mas sim pelas doações ilegais, não registradas e que, num modelo exclusivamente público de financiamento poderiam, em tese, ainda existir.

Assim, o combate a corrupção se dá, inevitavelmente e pleonasticamente, com o combate a corrupção, e não pela alteração de institutos e modelos democráticos conquistados pela nossa sociedade.

Outro ponto de destaque é de que as empresas doadoras sempre são retribuídas, em larga escala, com contratos com o poder público. É obvio que se alguém contribui para que o outro tenha êxito em alguma jornada, esse outro, ao conquistar seu feito ira retribuir àqueles que lhe socorreram e se fizeram presentes. Aqui reside outras duas questões importantes. A primeira de que essa retribuição deve ser legal, moral e ética. E se assim não o for será passível de punição.

E a outra é a da hipocrisia institucionalizada. A grande diferença entre negócio e negociata. Onde negócio é o que eu faço, e negociata é o que fazem sem mim. Oras, desde que regulamentada e fiscalizada a exaustão, não há problemas em que doadores prestem serviços ao poder público.

A questão reside em regulamentar essas doações, bem como posteriores relações entre doadores e poder público, e fiscaliza-las para combater o que de fato fere de morte a democracia – a corrupção.

A participação da iniciativa privada nas eleições, bem como na vida política de um Estado é de vital importância. Desde que essa participação seja sadia, moral e ética.

Isso é pilar da democracia!

Doutro lado temos que o financiamento exclusivamente público de campanha custa, e muito, aos cofres já tão mitigados do Poder Público.

Além dos dados já trazidos no post passado, onde numa conta rápida vimos que o poder público – mesmo com o modelo misto de financiamento de campanha – gastou só no segundo semestre do ano passado algo em torno de R$ 1,15 Bilhões entre transferências ao fundo partidário e isenções fiscais em razão dos horários eleitorais “gratuitos”, vamos analisar outros assombrosos números.

Já prevendo dificuldades em arrecadação para campanhas eleitorais futuras (muito em razão da operação Lava Jato), foi aprovado, já para 2015, um aumento no repasse do fundo partidário de R$ 289,56 milhões, para R$ 867,56 milhões. Esse aumento substancial, para não dizer exorbitante, sai do mesmo orçamento que destina recursos para a educação, saúde, segurança pública, etc.

Isso porque ainda não houve alteração de fato ao modelo de financiamento de campanha. Pois seguindo no mesmo raciocínio, ao se proibir as doações privadas e restringir tão somente aos recursos públicos, a tendência é de termos aumentos sucessivos e tão substanciais quanto o que se fez dias atrás.

A parte desses números, e para não prolongar muito, existe um projeto de lei, PL 268, que propõe o financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral, e para tanto cria uma regra “limitando” tais custos.

Propõe o dito PL que para cada eleitor inscrito até 31 de dezembro o ano anterior a eleição, seja gasto o valor de R$ 7,00 (sete reais, valor estimado em 2011 – data da propositura do PL 268).

Deste modo, em números atuais, teríamos em 2014 a seguinte equação: R$ 8,40 (oito reais e quarente centavos, que seriam os sete reais de 2011 atualizados) vezes o número de eleitores que é de 141,8 milhões, totalizando um gasto de R$ 1,2 Bilhões de reais. Lembrando que a parte desse recurso ainda teríamos as isenções fiscais que no segundo semestre de 2014 ficaram na casa dos R$ 840 milhões, teríamos um gasto público de campanha ultrapassando os R$ 2 bilhões de reais.

Talvez seja hora de repensarmos quem são os verdadeiros vilões e quais seriam as armas necessárias para combatê-los. Limites para doações, gastos e repasses? Isso já é assunto para o próximo post.

Sobre o autor
Cleberson Siqueira é Advogado, Consultor Político, Palestrante e Professor Universitário

Imagem: Google

 

Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
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