O panorama ambiental crítico revelado pelo caso Samarco

O panorama ambiental crítico revelado pelo caso Samarco

1Primeiramente perguntemo-nos: se realmente tivéssemos uma legislação ambiental assim tão avançada, o panorama ambiental brasileiro crítico mais uma vez desnudado, agora no caso Samarco, seria este que estamos presenciando? Será que uma coisa tem a ver com a outra?

Quando se trabalha diretamente na área ambiental você consegue observar a infinidade de buracos e a fragilidade que a nossa legislação tem. Precisamos melhorar muito, MUITO! Eu não posso chamar de avançada uma legislação que prevê uma pena de reclusão de até oito anos para quem causar poluição em níveis que resultem em danos à saúde humana, se tem uma outra lei que ao mesmo tempo prevê a possibilidade de imputação de uma transação penal onde a pessoa, física ou jurídica, presta um serviço qualquer como plantio de mudas e tudo fica bem.

Eu não posso entender a legislação ambiental do Brasil como avançada se ela prevê a incidência de penalidades da lei de crimes ambientais ao diretor, administrador, auditor, gerente de empresa e ao mesmo tempo, eu, com meus seis anos de trabalho no Ibama, não me recordo de nenhum responsável por uma empresa que tenha sido preso pela prática de qualquer crime ambiental. É triste, mas é uma realidade.

Enquanto o Brasil for o país do jeitinho, principalmente nos tribunais afora, seremos obrigados a ver resultar em um simples Termo de Ajustamento de Conduta situações como a da Chevron que, segundo o relatório da ANP, se tivesse conduzido suas operações em plena aderência à regulamentação e ao seu próprio manual de procedimentos, teria evitado o vazamento de 3,7 mil barris de petróleo que afetou uma área de 11,8 km² na costa fluminense no ano de 2011.

2Mas voltando ao caso da mineração, basta olharmos a experiência de outros países e veremos como a nossa legislação pode e precisa melhorar. Em muitos países desenvolvidos as empresas só podem instalar seus empreendimentos com o depósito de uma garantia financeira no valor equivalente ao previsto para recuperação de áreas degradadas. Não há atividade de mineração sem degradação e justamente por isso esses países não permitem que se instale uma mineradora sem essa garantia. Ainda não conseguimos chegar nesse nível no Brasil.

Há, na verdade, um enorme passivo de minas que foram literalmente largadas após serem exauridas ao longo de toda a nossa história. E chega a ser vergonhoso que o Brasil, sendo o segundo maior exportador de minério de ferro do mundo, ainda não tenha criado instrumentos legais de garantia financeira para recuperação de danos ambientais da indústria mineral. E nós já sabemos de onde essa mudança deve partir. Sim, do Congresso Nacional, por iniciativa do executivo ou iniciativa popular. Iria além.

Nós deveríamos não só instituir os mecanismos de garantia financeira, como também melhorá-los, prevendo a sua utilização para a adoção das medidas mitigatórias de contenção e recuperação de danos causados em situações como essa de Mariana. O valor da garantia financeira poderia ser estabelecido previamente considerando a capacidade financeira do empreendedor, o porte do empreendimento e categoria de risco e do dano potencial associado às suas barragens. Isso forçaria as empresas a irem, paulatinamente, mudando a sua categoria de risco para uma cada vez menor para conseguirem reaver parte do valor depositado. E no caso de alguma falha na operação, o país já teria um fundo onde recorrer para adotar as medidas mitigatórias, sem a necessidade de abrir um burocrático processo de bloqueio de bens do empreendedor para isso.

Mas aí algum desavisado diria: Eu sou contra. Isso aumentaria o “custo Brasil”, diminuiria o interesse de empresas em investir no país! Bom… Como havia dito, o Brasil é o SEGUNDO maior exportador de minério de ferro do mundo. O PRIMEIRO é a Austrália e ela tem instrumentos de garantia financeira implantados na sua política ambiental há 21 anos. Lá, dependendo do tipo de degradação, onde ela se encontra, o tipo de rejeito produzido, e entre outras variáreis, é previsto um depósito do equivalente a até 150 mil reais para cada hectare degradado.

3A legislação ambiental brasileira prevê a responsabilização administrativa, civil e criminal das pessoas jurídicas, incluindo pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. Mas cá pra nós, caso os laudos técnicos e periciais apontem de forma categórica negligência na operação da barragem pela Samarco, você acredita que alguém irá preso? Se a sua resposta é “não”, você entendeu que não adianta termos uma legislação ambiental “avançadíssima” se ela não é efetivamente aplicada pelo judiciário. E se o judiciário não leva a sério a aplicação das sanções penais da lei de crimes ambientais, você acha que aquele que deveria vai se preocupar em cumpri-la? Se a sua resposta novamente é “não”, você entendeu que uma coisa tem sim a ver com a outra.

Publicado originalmente no Revista Ecológica

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Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
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