Evandro Gussi defende “consciência” médica contra aborto

De autoria de Eduardo Cunha, projeto relatado por Evandro Gussi (foto) permite que profissionais de saúde recusem fazer aborto em nome da “liberdade de consciência”. Um dos itens polêmicos do texto, pronto para plenário, trata da realização de exame de corpo de delito para comprovar estupro

Autor do substitutivo ao projeto que tipifica como crime a indução, instigação ou auxílio à prática do aborto, o deputado novato Evandro Gussi (PV-SP) é católico, mas argumenta que não utilizou a religião para embasar a discussão sobre o projeto. “Eu tenho a minha religião, mas em toda a minha argumentação eu não recorro a nenhum argumento religioso para ser contrário ao aborto, meus argumentos são totalmente racionais, a partir de um raciocínio filosófico e que a Constituição garante que eu posso tê-lo”, afirma. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (21), a matéria segue para votação no Plenário da Câmara.

Aprovado com considerável maioria na CCJ, com 37 votos a favor e 14 contra, o substitutivo ao Projeto de Lei 5069/2013 estabelece penas para quem prestar informações sobre a prática do aborto, e dá a liberdade para que profissionais da saúde se recusem a realizar o procedimento caso ele vá de encontro às suas convicções, ainda que esteja dentro dos casos previstos em lei. De autoria do então líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o texto é criticado por representantes de movimentos feministas por dificultar o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.

O deputado rebate as críticas. “Na maior parte da construção desses argumentos está um desejo – que o projeto contraria – de ver o aborto legalizado no Brasil”, diz Evandro Gussi, assumidamente contrário à legalização da prática. Veja os principais trechos da entrevista concedida por Evandro Gussi ao Congresso em Foco:

Exame de corpo de delito e registro de ocorrência

Um dos itens polêmicos do texto aprovado é o que trata da realização de exame de corpo de delito para comprovar prática do estupro. Segundo o deputado, esse trecho do PL busca facilitar a realização do procedimento de aborto. “Hoje a mulher precisa provar no processo penal que ela foi estuprada para que não seja punida do crime de aborto. O que nós estamos fazendo é facilitando, simplificando para que o exame de corpo de delito já seja uma prova suficiente do estupro”, argumenta.

Após o atendimento médico, o projeto determina que a mulher seja encaminhada para registrar a ocorrência em delegacia. Segundo o relator do projeto, o boletim de ocorrência de estupro seria um estímulo à punição dos agressores. Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014 indica que, no geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados, amigos ou conhecidos da vítima, “o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência nasce dentro dos lares”, diz a nota técnica do instituto.

Questionado sobre esses casos em que a violência ocorre em âmbito familiar, o que causaria constrangimentos à vítima no registro da ocorrência, o deputado sugeriu que os índices que quantificam os casos de abuso sexual em ambientes familiares não são confiáveis. “Essa fantasia que foi criada de que a casa é o lugar mais perigoso, de que a maioria das coisas acontece lá dentro… Primeiro, isso não é verdadeiro. Em segundo lugar, onde isso eventualmente aconteça, precisa ser necessariamente punido. Ou seja, nós temos que criar o maior número de instrumentos possíveis para que esse sujeito seja punido”, conclui.

Assista a debate sobre o projeto entre Gussi e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ):

Postado originalmente no Congresso em Foco

Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
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