Dracena teve retorno de ICMS de mais de 23 milhões em 2016

Dracena teve retorno de ICMS de mais de 23 milhões em 2016

O valot total se refere ao retorno de ICMS, IPVA, Fundom e outros.
Em janeiro de 2017 houve retorno de mas de 1 milhão e 500 reais e a previsão para fevereiro é de R$ 1.112.104,05

2017 – Janeiro
ICMS         IPVA  Fund.Exp-IPI Comp.           Total
1.490.909,33   0,00    8.782,26   4.738,57   1.504.430,17

Previsão de Repasse do ICMS em fevereiro/17
Data de Crédito    Valor
07/02/2017 –     101.915,71
14/02/2017 –     319.052,54
21/02/2017 –     246.089,23
02/03/2017 –    445.046,57  = Total – 1.112.104,05

Exercício de 2016
Meses ICMS (**) IPVA (***) Fund.Exp-IPI (**) Comp. (*) Total
Janeiro 1.277.364,10 2.939.332,41 10.609,12 4.288,11 4.231.593,75
Fevereiro 928.140,67 1.387.322,10 8.678,15 3.928,30 2.328.069,22
Março 1.563.310,96 1.195.672,83 8.302,39 3.823,22 2.771.109,40
Abril 1.148.071,91 216.485,81 7.873,70 3.331,66 1.375.763,09
Maio 1.417.112,15 234.397,79 9.802,94 4.291,54 1.665.604,41
Junho 1.072.745,21 333.454,57 5.883,57 4.615,37 1.416.698,72
Julho 1.225.068,10 220.393,54 7.351,67 5.221,02 1.458.034,33
Agosto 1.394.782,49 245.964,71 8.139,95 5.143,05 1.654.030,20
Setembro 1.086.480,98 330.023,44 8.151,17 4.994,90 1.429.650,49
Outubro 1.204.355,75 246.003,70 8.843,53 4.867,56 1.464.070,54
Novembro 1.330.904,16 252.240,33 9.853,69 5.713,87 1.598.712,06
Dezembro 1.383.288,82 358.060,35 9.373,18 5.945,37 1.756.667,72
Total 15.031.625,29 7.959.351,58 102.863,08 56.163,97
Total geral =  23.150.003,92

Saiba mais sobre o Repasse de Tributos
A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela
União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios. Além destes valores, a partir de julho de 1996 são repassados aos Municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28/12/89.

De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990, os créditos acima apontados devem ser depositados até o segundo dia útil de cada semana, de acordo com o valor arrecadado, ou repassado pela União, na semana imediatamente anterior.

No Estado de São Paulo, os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei nº 3.201, de
23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.510, de 29/12/93

A Lei nº 9.424, de 24/12/96, instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), determinando que, de 1998 a 2006, 15% do montante repassado aos Municípios deve ser destinado a este fundo, cujos recursos são aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público. A partir de 01/03/2007, até 31 de dezembro de 2020, passa a vigorar a Medida
Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB,
que fixou os seguintes percentuais do montante repassado aos municípios que se destinem ao Fundo: 16,66% no primeiro ano, 18,33% no segundo ano e 20% nos anos seguintes.

Há, ainda, o valor repassado aos municípios relativo à arrecadação de IPVA obtida pelo Estado de São Paulo.

Os valores arrecadados mensalmente com o IPVA são distribuídos em: 50% – parte do Estado – 50% – parte dos municípios

Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
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