Conheça as atribuições de um presidente

Deodoro_da_Fonseca_(1889)Conheça as atribuições de um presidente
Cuidar da defesa do país e das relações com as outras nações, por exemplo, definir as
regras para imigração e o comércio entre os países.
Representar o país no exterior, como quando o presidente viaja para participar de
conferências na ONU ou reuniões internacionais para falar de negociações e tratados.
Cuidar da infraestrutura nacional, planejando novas rodovias e ferrovias federais ou
usinas geradoras de energia, por exemplo.
Controlar e planejar a atuação das forças armadas, por meio do Ministério da Defesa,
e cuidar das fronteiras.
Criar as políticas nacionais de Saúde, Educação e Cultura.
Administrar a rede federal de ensino, que abrange a educação superior, como as
universidades federais.
Nomear o Presidente do Banco Central, além dos membros dos órgãos máximos do Poder
Judiciário, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da indicação
presidencial, todas essas nomeações passam antes por uma validação no Senado.
Elaborar e propor em conjunto com seus ministros o Orçamento Geral da União. É o
orçamento que determina a quantidade de dinheiro que será aplicada em cada área,
assim como quanto o país deve poupar e quanto o país deve pagar de suas dívidas.
Depois de finalizado pelo presidente e pelos órgãos competentes, o orçamento precisa
ser aprovado pelo Congresso.
O presidente pode propor projetos de lei, mas precisa encaminhá-los para a aprovação
do Congresso Nacional. Ele é o único que pode propor modificações em determinados
setores, especialmente naqueles envolvendo cargos e efetivos das Forças Armadas e da
administração direta, como a criação de novos Ministérios.
O presidente é o único que pode criar as chamadas Medidas Provisórias, “leis
temporárias” que só podem continuar em vigor se aprovadas pelo Congresso. Elas não
podem ter relação com direitos políticos, eleitorais ou penais. Por exemplo, se o
presidente defende a redução da maioridade penal, ele pode enviar uma proposta ao
Congresso, mas não pode determinar a alteração da lei por meio de medidas.
O presidente pode vetar a criação de uma nova lei integralmente ou parcialmente.
Mesmo assim, a lei pode ser aprovada se o Congresso decidir levá-la adiante e obtiver
aprovação da maioria absoluta dos deputados e senadores em uma votação que derrube o
veto.
Na foto: Marechal Deodoro da Fonseca – primeiro presidente do Brasil

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Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
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