Conheça alguns detalhes sobre os deputados federais

Perguntas e respostas sobre deputados federais: mandato, presença, formas de contato e participação em comissões, frentes parlamentares e blocos parlamentares.

  1. Como se renova a composição da Câmara dos Deputados?

A composição da Câmara se renova a cada 4 anos por meio de eleições diretas.

  1. Quantos são os deputados e como esse número é determinado?

A Câmara dos Deputados compõe-se de 513 deputados, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Esse número, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, é proporcional à população. Atualmente, cada unidade da Federação pode eleger de 8 (mínimo) a 70 (máximo) deputados, conforme estabelecido pela Constituição Federal, no art. 45. É ainda regulamentada pela Lei Complementar nº 78, de 1993. Saiba mais sobre a quantidade de deputados da Câmara.

  1. Como os deputados são eleitos?

Os deputados são eleitos por unidade da Federação e pelo sistema proporcional, por meio do voto direto e secreto, a cada 4 anos. O eleitor somente pode votar nos deputados do seu estado.

  1. Quantos deputados cada estado possui?

De acordo com a Constituição Federal, art. 45, e com a Lei Complementar nº 78, de 1993, o número de deputados por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional à população. Atualmente, cada unidade da Federação pode eleger de 8 (mínimo) a 70 (máximo) deputados. Esse número é calculado com base na atualização estatística demográfica das unidades da Federação fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano anterior às eleições. Além do número mínimo de representantes, a lei determina que cada Território Federal será representado por quatro Deputados Federais. Conheça o número de deputados por estado.

  1. Quais são os deputados do meu estado?

Para conhecer quais são os deputados de uma determinada unidade da Federação, acesse a Pesquisa de Deputados e selecione a unidade da Federação desejada. Depois, clique no botão Pesquisar. Se desejar visualizar o resultado com a foto dos deputados, marque a opção Exibir Resultado com Foto.

  1. O que é exigido para que um cidadão se torne um deputado?

Para ter condições de ser eleito deputado, é necessário ser brasileiro, estar em pleno exercício dos direitos políticos, realizar alistamento eleitoral, ser filiado a partido político, possuir domicílio eleitoral na circunscrição e ter idade mínima de vinte e um anos (Constituição Federal– art. 14, §§ 3º e 4º).

  1. O que é mandato parlamentar de um deputado?

É uma atribuição concedida ao deputado, pelo voto do cidadão, para representá-lo, votar e agir em seu nome. O Deputado Federal tem mandato de quatro anos.

  1. Qual é a duração do mandato dos deputados?

O mandato dos deputados tem duração de 4 anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas eleições.

  1. Qual é o salário do Deputado?

Conforme o art. 39, § 4º da Constituição Federal, por serem detentores de mandatos eletivos, os deputados federais são remunerados por um subsídio que, ao contrário do salário, é composto por uma parcela única, não podendo ser acrescido de gratificações, adicionais ou abonos.

O valor atual do subsídio pago aos deputados, senadores, ministros de estado, presidente e vice-presidente da República é de R$ 33.763,00 (Decreto Legislativo nº 276/2014).

As faltas não justificadas são descontadas e os deputados têm direito a uma ajuda de custo no início e no final do mandato para sua mudança e transporte.

Legislação em destaque sobre o assunto.

  1. Quais são os auxílios, cotas, reembolsos e verbas a que o Deputado tem direito?

Consulte os endereços abaixo para obter informações e legislação sobre auxílios, cotas, reembolsos e verbas a que os deputados federais têm direito:

  1. Como faço para consultar o uso das cotas e verbas indenizatórias pelos Deputados?
  1. Como faço para entrar em contato com os deputados?

Utilize o serviço Fale com os Deputados para entrar em contato e encaminhar solicitações, sugestões, elogios, denúncias ou reclamações a um deputado. Caso deseje obter dados como: endereço do gabinete, telefone, fax e e-mail, acesse a Pesquisa de Deputados e selecione um deputado específico ou faça uma consulta por partido e/ou estado. É possível ainda obter a lista completa de todos os deputados, com os seus dados principais, em formato de planilha.

  1. Como o deputado pode se afastar do exercício do mandato?

O afastamento pode ocorrer por licença, nos casos previstos no art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ou por vacância (falecimento, renúncia ou perda de mandato).

  1. O que acontece quando um deputado precisa se afastar do exercício do seu mandato?

Nos casos de vacância e de licença superior a 120 dias ou para investidura nos cargos definidos no art. 56 da Constituição Federal, será convocado o suplente.

  1. O que acontece em caso de morte, renúncia ou perda de mandato de deputado?

Esses casos geram vagas na Câmara dos Deputados e ocasionam a convocação do suplente pela Mesa Diretora (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts. 238 e 241).

  1. O que acontece em caso de recusa do suplente em assumir o mandato?

A recusa em assumir o mandato deve ser comunicada à Mesa, que convocará o próximo suplente da lista, conforme lista enviada pelo TSE (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 241 § 1º ).

  1. Como faço para consultar os membros das comissões da Câmara dos Deputados?

Essa consulta pode ser feita de formas diversas. Na página de Pesquisa de Deputados, na opção Informações Completas, é possível consultar de quais comissões (permanentes ou temporárias) um deputado em exercício faz parte, como membro titular e como suplente. Também é possivel consultar os membros das comissões parlamentares acessando a composição de todas as comissões permanentes e a composição de todas as comissões temporárias.

  1. Qual o papel das lideranças e como faço para obter informações sobre os líderes e os representantes partidários na Câmara dos Deputados?

As lideranças partidárias são encarregadas de representar os interesses dos partidos políticos e as lideranças do Governo representam os interesses do Poder Executivo na Câmara dos Deputados. São constituídas de líderes e vice-líderes. Os líderes possuem uma série de prerrogativas, as quais encontram-se estabelecidas no art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, além de outras atribuições regimentais. Conheça os líderes e representantes dos partidos, blocos parlamentares, do Governo e da Minoria na Câmara dos Deputados.

  1. O que são Frentes Parlamentares e como faço para consultá-las?

A frente parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal (deputados e senadores) destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares possuem um representante oficial e estão regulamentadas pelo ato 69/2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
As frentes registradas podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal e nem fornecimento de passagens aéreas. Conheça as frentes parlamentares registradas na Câmara dos Deputados e seus respectivos coordenadores.

  1. O que são Blocos Parlamentares?

Correspondem à aliança das representações de dois ou mais partidos políticos, que passam a atuar na Câmara como um só grupo, sob liderança comum. Os bloco parlamentares recebem o mesmo tratamento das organizações partidárias com representação na Casa e sua existência está restrita à legislatura (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 12). Conheça os partidos e blocos parlamentares com representação na Câmara.

  1. O que é Bancada?

Bancada partidária é o agrupamento organizado dos deputados de uma mesma representação partidária. Conheça as bancadas da Câmara com o seu respectivo número de deputados.
Informalmente, costuma-se chamar de bancada o grupo de parlamentares de uma determinada região ou Estado (bancada mineira, bancada nordestina, etc.), ou que representem e defendam interesse social, profissional, religioso ou cultural (bancada ruralista, bancada evangélica, bancada da saúde, etc.).

  1. Como faço para consultar a presença de um deputado em plenário e nas comissões?

Na página de Pesquisa de Deputados, é possível verificar a presença em Plenário ou em Comissões dos deputados que estejam em exercício. Para isso, selecione o nome do deputado desejado e qual o tipo de presença deseja consultar (em Plenário ou nas Comissões). A página de informações completas do deputado também contém o link para a presença em Plenário e em Comissões, além de outros dados importantes, tais como: discursos, projetos apresentados, projetos relatados, votações em Plenário, entre outros.

Fonte: Câmara

Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
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