Câmara de Dracena altera data para pagamentos estipulado pelo Refis

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Na sessão desta segunda (04) A Câmara de Dracena aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei que poderá prejudicar a viabilidade de pagamento de tributos atrasados dos munícipes

Veja a pauta da 26ª Sessão Ordinária realizada em 04/09/2017

PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS PM
OFÍCIO CM N.° 254/17, em resposta ao Requerimento n.° 500/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a demora no recolhimento de folhas e galhos no município, se está sendo feita alguma campanha de combate à leishmaniose nas escolas e se estão sendo recolhidas as folhas do campo de futebol do Parque Dracena.

A resposta é que há o agendamento para recolhimento de folhas no município e que as folhas no referido campo de futebol foram recolhidas em 24.08.2017.

OFÍCIO CM N.° 255/17, em resposta ao Requerimento n.° 501/17, da vereadora Maria Mateus, de informações de como está o andamento do transporte de alunos para a ETEC Profª. Carmelina Barbosa e se foi assinado convênio.

A resposta é que o convênio firmado entre o município e o Estado, através do Decreto n.° 48.631, de 11/05/2001, rege que só podem ser atendidos alunos do Ensino Fundamental e Médio que residem na zona rural. No momento, está sendo realizado um estudo para verificar os gastos para atender esses alunos com recursos próprios e que por ora não é possível, pois não há motoristas e veículo disponível.

OFÍCIO CM N.° 256/17, em resposta ao Requerimento n.° 502/17, da vereadora Maria Mateus, de informações a respeito da Associação Assistencial Boas Novas.

A resposta é que em 03/01/2017, foi assinado o Termo de Fomento com essa Associação para 2017. Foram repassados R$ 40.000,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 26.000,00 de emenda dos vereadores. Esses valores serão pagos em dez parcelas e, até a presente data, foram pagos o total de R$ 46.200,00.

Em anexo ao ofício foi encaminhado relatório contendo a quantidade, nome e carga horária de funcionários e os valores repassados.

OFÍCIO CM N.° 251/17, em resposta ao Requerimento n.° 504/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre local onde são depositados os animais encontrados soltos nas vias públicas e quem os trata.

A resposta é que os animais (equinos) são recolhidos para o piquete do CCZ. Os animais recebem alimentação e cuidados veterinários e os gastos são custeados pela Administração Pública. Quanto ao ressarcimento, o proprietário se obriga a pagar o transporte do animal do local da apreensão até o CCZ, multa de apreensão de 2 UFMs e mais 1 UFMs a cada 24 horas de permanência.

OFÍCIO CM N.° 252/17, em resposta ao Requerimento n.° 511/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre animais eutanasiados pelo CCZ em 2017 e quais os procedimentos adotados.

A resposta é que foram eutanasiados até agosto o total de 82 cães com exames reagentes pelo Instituto Adolph Lutz e 45 cães com exames particulares, e 3 gatos eviscerados recolhidos pelo Corpo de Bombeiros e levados ao CCZ.

Quanto aos motivos do procedimento se trata do Controle de LVA (Leishmaniose Visceral Americana), onde o Ministério da Saúde tem como protocolo a eliminação do vetor da doença (cão). Todos os cães eutanasiados pelo CCZ são positivos para Leishmaniose documentado pelo Instituto Adolfo Lutz.

OFÍCIO CM N.° 253/17, em resposta ao Requerimento n.° 512/17, do vereador Rodrigo Castilho, que solicita o envio da lista de funcionários de todas as secretarias municipais, assim como suas respectivas funções e endereços.

Em resposta, foi encaminhado junto ao ofício o referido relatório.

OFÍCIO CM N.° 257/17, em resposta ao Requerimento n.° 508/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o número de empresas cadastradas no município.

A resposta é que existem 3.439 empresas abertas no município de Dracena com recolhimento de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza e existem no cadastro de Contribuinte Mobiliário 466 Microempreendedores.

Anexo ao ofício foi encaminhado relatório detalhado dessas empresas.

OFÍCIO CM N.° 258/17, em resposta ao Requerimento n.° 513/17, do vereador Rodrigo Castilho, de informações se foi realizada licitação para compra de rastreadores para veículos da Saúde.

A resposta é que a aquisição está veiculada ao Pregão 100/2015 – Termo Aditivo 004/2017 com cópia em anexo.

OFÍCIO CM N.° 259/17, em resposta ao Requerimento n.° 505/17, do vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre reparos dos bueiros no bairro Emílio Zanata.

A resposta é de que os serviços serão realizados dentro da programação da Secretaria de Obras, nos bueiros localizados no cruzamento da Rua Juriti com a Rua Tangará da Serra e Rua Flamingo e no existente na estação elevatória da Emdaep, localizado no referido bairro.

REQUERIMENTO
REQUERIMENTO N.º 578/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benvindo Rodrigues de Barros, ocorrido em 29 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 579/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Mendes de Oliveira, ocorrido em 31 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 580/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Brante Rugani, ocorrido em 30 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 589/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Camargo Mendes, ocorrido em 1º de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 590/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Candido dos Santos, ocorrido em 03 de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 565/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Victor Aquino e à equipe da DLZ TV pelo apoio ao acontecimento da Liga Regional de Futsal Sub-17, realizado no último dia 26 de agosto. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 566/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Célio Antonio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo evento “Agita Dracena”, realizado no último final de semana, ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito Bertolini, e aos Secretários: de Esportes, Sr. Marcos César de Souza; de Cultura, Sr. João Paulo Benini; e de Educação, Sra. Vanessa Maria Redígolo Castilho. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 567/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte teor: Reiterando o requerimento nº 481/17, solicito ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para a destinação de imóvel para abrigar os Conselhos Municipais e de uma Secretária Executiva para atendê-los. A resposta que nos foi enviada ao requerimento 481/17 já é de nosso conhecimento, o que buscamos é saber se há a possibilidade dos Conselhos terem um local próprio onde possam fazer suas reuniões, manter arquivos e especialmente poder contar com uma secretária atuando efetivamente no controle do agendamento de  reuniões, envio de ofícios e convites e demais serviços necessários. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 568/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito através da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, as seguintes informações sobre a utilização das praças esportivas: – Quais os dias da semana e horários em que são utilizados para jogos e treinamentos o Ginásio Dovilho Moura, Ginásio Alaor Ferrari, Estádio Írio Spinardi, Estádio Dirce Dugaich e Centro Olímpico Professor Paulo Tahara? – Existe a possibilidade de que outras equipes tenham acesso aos locais para jogos nos dias vagos? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 569/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Nelson Roberto Bugalho, Câmara de Vereadores e população pelos 100 anos de Presidente Prudente, em 14 de setembro. Sede da 10ª Região Administrativa, Presidente Prudente é uma das principais cidades do país e lidera toda a região graças ao seu desenvolvimento, geração de empregos, universidades e por ser referência na área da saúde. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 570/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para a empresa AGD Eventos e Formaturas que modernizou seu salão de festas na Alameda Bélgica, entrada do Jardim Europa e Jardim das Palmeiras, criando mais uma grande opção para eventos em geral para Dracena e região. Cumprimentos ao proprietário Oscar Silva e toda sua equipe pela iniciativa valorizando o segmento de festas em Dracena. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 571/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Juliano Bertolini, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e escolas estaduais, municipais e particulares por liderarem as comemorações da Semana da Pátria em Dracena, resgatando nos estudantes e população o significado e a importância da Independência do Brasil. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 572/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações em relação aos gastos gerais com a frota de veículos da Prefeitura, sendo veículos pequenos e máquinas pesadas, de janeiro a junho deste ano. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 573/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas aos brinquedos, sendo eles tobogã, gangorra, roda-roda e balanço, da Praça Pedro de Santi, que foram retirados há alguns meses, tendo sido deixados dois brinquedos quebrados no local, a saber: 1. Já foi feito o conserto dos brinquedos? 2. Qual o prazo necessário para fazer a reinstalação dos mesmos? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 574/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Natalina Chitero, Coordenadora do Projeto AABB Comunidade, pelo jantar realizado no dia 30 de agosto, em comemoração aos 7 anos de atividade do Projeto, que atende crianças do nosso município. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 575/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas à reserva de vagas de estacionamento, utilizando caixas, bancos e outros objetos, por parte de alguns comerciantes: 1. Este procedimento é permitido?  2. Em caso negativo, é feita fiscalização? 3. Quantos funcionários são responsáveis pela fiscalização? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 576/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas à caçamba da Prefeitura colocada em frente à entrada do Residencial Santa Rosa, na Estrada Municipal DRA-030, que vai para a Pousada Bom Samaritano, a saber: 1. Com qual frequencia é feita a troca da caçamba? 2. Já existiu no local placa proibindo que o lixo seja depositado no chão? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 577/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se o ponto de ônibus existente na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros foi realocado para  o trecho em frente da empresa Vidrosul, conforme solicitado através da Indicação nº 226/17, de 13 de março de 2017. Como não existe ponto de ônibus no local, alguns alunos da ETEC Carmelina Barbosa precisam ir até a rodoviária para pegar o ônibus, dificultando ainda mais o transporte para aqueles que residem na saída da cidade. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 581/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que fomos procurados e também através da mídia; Considerando que já era de nosso conhecimento; Considerando que foi ventilado que tal problema já havia sido resolvido; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. O espaço/área para o encaminhamento correto de materiais inertes está regularizado? 2. O espaço/área para o encaminhamento de galhos e folhas está regularizado? 3. Em caso afirmativo, desde quando? 4. Em caso negativo, qual a pendência para que se efetue a devida regularização? E qual a previsão da data? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 582/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, as seguintes informações: a) A Prefeitura cobra o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos Bancos existentes em nosso município? Se a resposta for positiva, qual seria o valor anual arrecadado? b) Caso a resposta for negativa, por qual motivo não é cobrado tal imposto? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 583/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Escola Julieta Guedes de Mendonça pela 1ª Gincana das Cores, realizada na última semana de agosto. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 584/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Unifadra e seus alunos por mais uma edição da Feira das Profissões, que ocorreu na última semana do mês de agosto. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 585/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Unifadra e seus alunos pela 1ª edição da Gincana Literária que foi realizada no mês de agosto, naquela instituição de ensino, e contou com a participação de alunos e professores em um momento de grande integração. Os cursos de Arte, Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Pedagogia, Psicologia, Letras, Enfermagem, Medicina, Educação Física e Matemática mostraram seus conhecimentos sobre obras literárias em provas de perguntas e respostas, e paródias. Eles também fizeram caracterização de grandes obras literárias utilizando os personagens como mascotes de suas torcidas. O evento foi organizado pela Profª. Mestre Lizandra Nascimento Martins, coordenadora do curso de Letras da Faculdade Unifadra de Dracena. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 586/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Roberto Tinós e à Sra. Simone Gimenez Tinós pela inauguração da loja “LT Planejados Italínea”, inaugurada no dia 1º de agosto e localizada na Avenida Washington Luiz, nº. 164. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 587/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que envie a este vereador o que segue: 1. Quantos cargos em comissão estão ocupados no Fundo Social de Solidariedade? 2. Enviar os nomes e os respectivos cargos que ocupam. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 588/17, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no projeto do convênio de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), liberado pelo Governador Geraldo Alckmin, conforme anunciado em evento na Associação de Produtores Rurais, o recapeamento das ruas Tupã e Januário Bonito, nas proximidades da travessia da linha férrea, pois aquela região se encontra com o pavimento asfáltico muito deteriorado. – aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 565/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja demarcada faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Visconde do Rio Branco, pois no local existe grande trânsito de pedestres devido à existência de várias clínicas médicas na área.
INDICAÇÃO N.º 566/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa-buracos na Rua das Hortências, cruzamento com a Rua Bolívia, devido à existência de um buraco enorme no local. Solicitando ainda a realização de operação tapa-buracos na Rua Bolívia, próximo ao nº. 663, pois parte do quarteirão se encontra intransitável.
INDICAÇÃO N.º 567/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar um médico Clínico Geral, do quadro do município, para prestar atendimento regularmente na APAE de nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 568/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos no solo asfáltico da Rua das Hortências, altura do número 73, no Bairro Palmeiras I, onde há um enorme buraco.
INDICAÇÃO N.º 569/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Secretaria de Cultura para que reorganize o projeto Livro Fácil no Terminal Rodoviário de Dracena, disponibilizando no local novos livros e revistas, o que poderia ser feito periodicamente.
INDICAÇÃO N.º 570/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras e Assuntos Viários estudos para melhoria da sinalização na confluência das Ruas Antonio Martins e 8 de Dezembro, nas imediações da Igreja Perpétuo Socorro. Consta que alguns motoristas que trafegam pela Rua Antonio Martins ingressam na contramão para ter acesso à Rua Virgílio Fioravante, podendo provocar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 571/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Célio Antonio Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que determine providências para reorganização do trânsito na Rua Vendramim, ao lado da EMEFI João Vendramini, onde é intenso o tráfego de veículos nos horários de chegada e saída de alunos dos períodos da manhã e tarde. Uma mãe de aluno esteve na reunião mensal do Conseg e alertou para o problema, pedindo providências das autoridades e solicitando a presença da Polícia Militar no local.
INDICAÇÃO N.º 572/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo que viabilize uma parceria com o Corpo de Bombeiros a fim de que sejam ministrados cursos de primeiros socorros para os professores da Rede Municipal.
INDICAÇÃO N.º 573/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo para que possa ser instalado um bebedouro na academia ao ar livre do Bairro São Cristóvão, esquina com a Rua dos Mangueirais.
INDICAÇÃO N.º 574/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo para que possa ser construído um galpão para colocar a frota de veículos pertencentes à Prefeitura.
INDICAÇÃO N.º 575/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um serviço de sinalização nas vias do Bairro Frei Moacir III.
INDICAÇÃO N.º 576/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja realizada a poda das árvores localizadas no entorno das escolas municipais e estaduais, pois muitas estão com copa  frondosa.
INDICAÇÃO N.º 577/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a construção de lombo-faixa na Avenida Rui Barbosa, próximo ao “Digão Lanches”, entre os cruzamentos da referida avenida com as ruas Januário Bonito e São Manoel, visando garantir mais segurança aos pedestres.
INDICAÇÃO N.º 578/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a construção de lombo-faixa em frente às escolas municipais e estaduais, visando melhorar as condições de segurança para os alunos e seus pais.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 059, de 13/07/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no §3º, do Art. 2º, no §1º, do Art. 3º, e no art. 5º da Lei nº 4556, de 21.03.2017 ( a Lei nº. 4556 instituiu o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL). – aprovado por unanimidade

Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
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