Câmara de Dracena – 2ª sessão ordinária -2017

Pauta da 2ª sessão ordinária da Câmara de Dracena

“Pauta das Sessões
13/02/2017

02ª Sessão Ordinária

PRESENÇA: 13 vereadores
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 030/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Dálvaro Borges Carneiro Junior, ocorrido em 05 de fevereiro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 037/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Isauro Munhoz, ocorrido em 11 de fevereiro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 038/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Mariano da Silva, ocorrido em 12 de fevereiro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 026/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos envie informações sobre qual o valor total de contas de água atrasadas na EMDAEP e uma relação nominal dos devedores, em ordem decrescente do valor da dívida. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 027/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o critério adotado pela EMDAEP para realização do corte de fornecimento de água no município. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 028/17, de autoria dos Vereadores da mesa e demais vereadores, de Voto de Congratulações ao novo Reitor da Unesp, Professor Sandro Roberto Valentini, e ao Vice-Reitor, Professor Sérgio Roberto Nobre, que tomaram posse no comando da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” em solenidade realizada no dia 16 de janeiro de 2017, com desejos de muito sucesso nesta nova missão. Congratulações extensivas também ao ex-Reitor, professor Júlio Cezar Durigan, que brilhantemente conduziu a Unesp no último mandato. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 029/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais são os planos da nova administração quanto ao Armazém Comunitário, localizado ao lado da APAE, que se encontra fechado? 2. Existe previsão de reforma do prédio? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 031/17, de autoria dos Vereadores da mesa e demais vereadores, de Voto de Congratulações ao Subtenente do Exército, Sr. Luciano Moura de Oliveira, pelo brilhante trabalho desenvolvido à frente do Tiro de Guerra de Dracena nos anos de 2015 e 2016, destacando-se pelo dever cumprido, disponibilidade, amizade e companheirismo com atiradores, familiares, autoridades e população em geral. A Câmara de Dracena registra o agradecimento dos dracenenses ao Subtenente Moura, que teve passagem marcante pela unidade do Exército em Dracena. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 032/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe se há algum estudo para implantação de uma linha de ônibus para levar os alunos até a Escola Técnica Carmelina Barbosa. Há planos para o semestre? O que impede? Há algum estudo para descentralizar as salas de aula para Dracena? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 033/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que envie a este vereador, em relação ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial: – Cópia das notas dos ingredientes da alimentação paga para esta entidade; – Cópia de quem participou, nos últimos dois anos, de licitação, convênio ou tomada de preço. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 034/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: – Quem foi o responsável pelo recebimento da pavimentação asfáltica dos novos loteamentos. Enviar cópia com a assinatura do responsável. – Quais loteamentos já receberam “Habite-se” e quais não receberam? Por quê? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 035/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe como está o andamento das negociações com o Governo do Estado e o DER – Departamento de Estradas de Rodagem para a construção da base da Polícia Rodoviária, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 036/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: – Existe Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa responsável pelo Residencial Santa Luzia e a Prefeitura Municipal? – Existe alguma autorização por parte da Prefeitura para que o loteador fizesse um barranco invadindo a Estrada José Mazzoni? – aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 039/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Congratulações à professora Marina Gregolin e ao Grupo Camafeu pelo espetáculo “Momentos”, que ocorreu no Teatro Municipal Maestro Aécio de Féo Flora, nos dias 10, 11 e 12 do corrente mês. Trabalho realizado com graça, perfeição, determinação, foco, força e fé. – aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 121/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade, o mais breve possível, da criação do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRA, como já houve no passado. Lembrando que este é o departamento específico para que se tomem as providências necessárias para melhorarmos o trânsito do nosso município. Faço aqui, inclusive, a lembrança de que recentemente o Presidente da República lançou no site oficial do DENATRAN o Guia Básico para Gestão de Trânsito nos Municípios. Com esta ferramenta, somada ao conselho, podemos chegar a vários avanços importantíssimos para nossa cidade, que apresenta várias dificuldades relacionadas ao trânsito.
INDICAÇÃO N.º 122/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Indústria, Comércio e Habitação, a realização dos estudos necessários visando destinar a área remanescente do futuro conjunto de 300 (trezentas) casas populares (Dracena K), para projeto de moradias atendendo aos servidores da Prefeitura, Emdaep e Empresa Municipal de Saúde, que ainda não possuem casa própria. Com área disponível, o Sindicato dos Servidores Municipais poderá pleitear as moradias à CDHU em projeto específico para sindicatos.
INDICAÇÃO N.º 123/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que sejam realizadas limpezas periódicas nos trevos da Avenida José Bonifácio, Avenida Washington Luiz e Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 124/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que providencie a reforma do antigo painel luminoso com o nome de Dracena, que se encontra abandonado no barracão da Emdaep.
INDICAÇÃO N.º 125/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Diretoria da Secretaria de Obras e Assuntos Viários, a realização dos estudos necessários para instalação de placas e de redutor de velocidade na Rua Monte Castelo, imediações da esquina com a Rua Duque de Caxias. Moradores da região e usuários reclamam do excesso de velocidade no local, com grande risco de acidentes e atropelamentos.
INDICAÇÃO N.º 126/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, estudos visando a contratação de mais médicos para o Centro de Saúde “Dr. Takashi Enokibara”, diminuindo o tempo de espera para consultas dos pacientes e encaminhamentos para o AME – Ambulatório Médico de Especialidades.
INDICAÇÃO N.º 127/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a revitalização da Praça Marrey Júnior, nas imediações da Escola Isac Pereira Garcez, com a poda de árvores, pintura das guias e nova iluminação para o Cruzeiro das Missões.
INDICAÇÃO N.º 128/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, os estudos necessários para criação de incentivos aos artistas locais, incluindo uma Bolsa Artista, com pagamento de cachês para apresentações, eventos e oficinas abertas à população em todos os segmentos culturais. O pedido partiu da própria classe artística em reunião no dia 07 de fevereiro do corrente ano.
INDICAÇÃO N.º 129/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras, as providências necessárias para cobertura da galeria a céu aberto ao lado do pontilhão da Avenida Rui Barbosa. O local precisa de obras, limpeza e revitalização, inclusive do ponto de carroceiros, que está em condições precárias, com a presença constante de andarilhos.
INDICAÇÃO N.º 130/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine as providências necessárias para iluminação da imagem de Nossa Senhora Aparecida no trevo da Avenida José Bonifácio, atendendo a pedidos dos dracenenses.
NDICAÇÃO N.º 131/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine as providências necessárias para recuperação da pista de atletismo do Centro Olímpico “Professor Paulo Tahara”, que apresentou erosões após as últimas chuvas, atrapalhando as atividades esportivas.
IINDICAÇÃO N.º 132/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Educação, as providências cabíveis para formação de comissão organizadora do desfile de 7 de setembro, com a participação das escolas em geral, Tiro de Guerra, autoridades policiais, entidades e demais interessados. O desfile era uma tradição da cidade e não é realizado desde 2008.
INDICAÇÃO N.º 133/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a reconstrução da ponte do Canganha, que liga o distrito de Jaciporã à Ribeirão dos Índios, Junqueirópolis e outras cidades da região de Presidente Prudente.
INDICAÇÃO N.º 134/17, de autoria do Vereador Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a poda das árvores e limpeza da área verde localizada na Rua dos Jequitibás, no Jardim das Palmeiras III, uma vez que o mato se encontra alto, servindo de criadouro para animais transmissores de doenças e peçonhentos que adentram as casas dos moradores, colocando em risco a saúde dos mesmos.
INDICAÇÃO N.º 135/17, de autoria do Vereador Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a limpeza da boca de lobo localizada na esquina da Rua dos Jequitibás com a Alameda Espanha, no Jardim das Palmeiras III.
INDICAÇÃO N.º 136/17, de autoria do Vereador Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja providenciado um ônibus para transporte escolar de alunos regularmente matriculados e que frequentam a ETEC Prof.ª Carmelina Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 137/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de instalação de mais vagas de motos na Rua Messias Ferreira da Palma, esquina com a Rua Tiradentes, atendendo aos pedidos de comerciantes, uma vez que ali há poucas vagas.
INDICAÇÃO N.º 138/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de transporte para os moradores do Bairro Iandara, atendendo aos pedidos dos residentes no local.
INDICAÇÃO N.º 139/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de transporte escolar para os estudantes que residem no Bairro Iandara, que enfrentam sérios problemas para frequentarem as escolas do município.
INDICAÇÃO N.º 140/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a instalação de tubo de canalização de águas pluviais no final da Rua Tiradentes, no barranco da linha férrea.No local havia 4 (quatro) tubos, sendo que um deles foi quebrado em um acidente que envolveu um motociclista, com isto há risco de novos acidentes no local, o que pode ser evitado caso um novo tubo seja instalado.
INDICAÇÃO N.º 141/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a realização de roça manual na linha férrea, sobre os trilhos, já que no local não é possível realizar a roça mecânica.A limpeza tem de ser feita para evitar a proliferação de animais e insetos, o que já está acontecendo no local.
INDICAÇÃO N.º 142/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a construção de um piscinão na Rua São Paulo, entre as ruas São Manoel e Januário Bonito, para auxiliar no escoamento das águas pluviais.
INDICAÇÃO N.º 143/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente para a pavimentação da Rua Spinardi, entre as Ruas Maria Moretti Carreira e Tupã. No local também são necessários a instalação de três braços de iluminação em postes já existentes no local.
INDICAÇÃO N.º 144/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a instalação de um braço de luz em um poste existente na Rua Bahia, no Distrito de Jamaica, pois o local é muito escuro, colocando em risco a segurança dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 145/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a realização de operação tapa buracos na Rua Florianópolis, na altura do n.º 455 ao n.º 546, Bairro Metrópole.Naquele trecho há buracos enormes, causando transtornos e aumentando o risco de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 146/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a realização de operação tapa buracos na Rua das Dracenas, altura do n.º 399, no Jardim das Palmeiras.Isto, devido aos buracos ali existentes, que causam transtornos e aumentam o risco de acidentes àqueles que transitam pela via.
INDICAÇÃO N.º 147/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a instalação de proteção com grades nas lixeiras das EMEIs Cantiga de Ninar e Nana Nenê, de modo semelhante ao existente na EMEI Lar Infantil, do Jardim Brasilândia, visando melhorar as condições de segurança do local.
ORDEM DO DIA
Ofício CM n.º 11/17, de autoria do Prefeito Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 06/17, de 27/01/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Dracena a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. Solicitação aprovada por unanimidade”

Apurado da Câmara de Dracena

Sobre Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo, é jornalista--Mtb/SP 59858, contador-CRC/SP 842.156 e especialista em hardware (Desenvolvedor Microsoft). Foi colunista no jornal interno da Lion/Caterpillar, criou e foi redator chefe do jornal interno da Adubos Vianna e é Ex-Diretor de Trânsito na cidade de Panorama. Diretor na Amorim Informática e Jornalismo. atua como editor dos sites Jornal Digital Panô City -www.panocity.com.br- e Sem medo da verdade -www.semmedodaverdade.com.br- e mantém páginas em diversos outros sites e blogs.
Esta entrada foi publicada em Amorim Sangue Novo, Notícias e marcada com a tag , , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.