Quem traiu Temer e ficou com a classe trabalhadora

Com exceção do DEM, em todas as bancadas da base aliada na Câmara dos Deputados foram registradas traições ao governo durante a votação da reforma trabalhista, na noite desta quarta-feira, 26.

O PP – partido do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PB) – teve o maior número de votos contra o projeto – nove. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, teve sete votos contrários à reforma.

Mesmo com a determinação da cúpula do partido para votar contra a proposta, 14 dos 30 deputados do PSB que votaram nesta noite se mantiveram fiéis ao governo. Dezesseis parlamentares seguiram a ordem do partido. A líder da bancada, Tereza Cristina (MS) orientou voto contra durante a apreciação do texto-base, mas votou a favor do projeto.

No PMDB, os deputados Celso Pansera (RJ), José Fogaça (RS) e Simone Morgado (PA) figuram na lista dos que votaram contra. O PR também teve sete dissidentes, incluindo Tiririca (SP). No Solidariedade, que orientou voto contra, foram oito votos contra o governo, entre eles os do líder Áureo (RJ) e do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP).

O PSD e o PTN registraram cinco traições. O PRB e o PTB, quatro – contando o voto do dissidente Arnaldo Faria de Sá (SP). No PPS, foram três – incluindo o líder da bancada, Arnaldo Jordy (PA). PSC e PV registraram dois votos contra cada. No PSDB, apenas Geovânia de Sá (SC) se posicionou contra o governo.

A oposição – PCdoB, PT, PDT, PMB, PSOL e Rede – votou fechada contra o texto-base. Partidos menores, como PROS, PEN, PHS, PSL e PTdoB tiveram votos contra e a favor do projeto.

Considerado pelo governo como teste para a votação da reforma da Previdência, o texto-base da reforma trabalhista foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários. O objetivo era votar a proposta antes da greve-geral marcada para sexta-feira, 28.

Mesmo necessitando apenas de maioria simples (metade dos presentes ao plenário mais um), a base aliada do governo trabalhou durante todo o dia para garantir, na votação da reforma trabalhista, um número de votos próximo dos 308 que serão exigidos para aprovar a reforma da Previdência. O objetivo era dar um sinal de força na concretização das reformas, mas faltaram 12 votos.

A reforma trabalhista começou a ser discutida por volta das 12h30 no plenário da Câmara, em meio a artifícios da oposição para obstruir a sessão e protestos. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) convidou transexuais para uma “intervenção político-artística”.

Para se certificar da vitória, o governo exonerou os ministros Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho (Minas e Energia) para que eles reassumissem o mandato na Câmara e votassem no lugar de suplentes que davam sinais de que votariam contra o Palácio do Planalto.

O PCdoB protocolou um mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto sob a alegação de que a proposta não poderia ser votada enquanto três medidas provisórias trancam a pauta. No final da noite, o ministro Dias Toffoli negou a solicitação.

No debate em plenário, a oposição chamou o projeto de “desgraça” e disse que a versão em votação na Câmara era pior do que o texto original. “Dizer que retoma o emprego com isso é uma falácia”, discursou o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Senado aprova em 1ª turno fim do foro privilegiado para todas as autoridades

O plenário do Senado aprovou hoje (26), por 75 votos a zero, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do chamado foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns.

Permanecem com a prerrogativa de foro apenas os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado. O texto original de Randolfe previa a perda de foro para todas as autoridades, mas ele optou por acatar essa emenda que salvaguarda os presidentes dos Poderes para garantir a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje e no Plenário na noite desta quarta-feira.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Brasília – Plenário do Senado analisa substitutivo do senador Roberto Requião ao PLS 85/2017, que trata dos crimes de abuso de autoridade (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Senado aprovou por unanimidade primeira votação da PEC que determina o fim do foro privilegiado para autoridadesAntonio Cruz/Agência Brasil
Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a votação unânime ocorreu porque “ninguém tem coragem de se colocar contra” o fim do foro privilegiado. “Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foro privilegiado”, disse o senador.

A PEC já tinha passado por quatro sessões de discussão no plenário do Senado quando recebeu o apensamento de outra proposta com tema semelhante, o que provocou seu retorno para parecer na CCJ da Casa.

Hoje pela manhã, logo após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade, também na CCJ, os senadores da comissão decidiram aprovar a PEC e encaminhá-la de volta ao plenário. Isso propiciou acordo para que a proposta fosse aprovada com alto quórum.

Ao fim da votação, Randolfe Rodrigues disse acreditar que a PEC possa ser votada em segundo turno possa ser votada daqui a duas semanas. “Eu ficarei feliz se, pelo menos, não apresentarem novas emendas, porque isso pode fazer o texto voltar para a CCJ”.

“Hoje é um dia histórico para o Senado e para a República. Oxalá, espero que a Câmara dos Deputados tenha a mesma celeridade e a mesma sintonia com o sentimento das ruas que está tendo o plenário desta Casa”, disse o senador aos colegas.

Da redação com, AgBrasil