Mês: dezembro 2016

Candidato Pedretti tem contas aprovadas pelo TRE

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Candidato Pedretti tem contas aprovadas pelo TRE

As contas eleitorais do então candidato à reeleição ao cargo de prefeito da cidade de Dracena/SP José Antonio Pedretti foram aprovadas e achadas no conforme, de acordo com publicação de 09/12/16, pela Justiça Eleitoral, 149ª Zona Eleitoral.

Vale lembrar que Pedretti não foi eleito sendo que o seu concorrente, Professor Juliano, que deverá ser diplomado hoje (13), ainda está com as contas sendo analisadas pelo juiz mesma Seção Eleitoral.

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Reforma da Previdência – Cronograma da Tramitação

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Veja a tramitação tramitação da PEC 287/16, da Reforma da Previdência

  1. O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça ainda neste ano

  2. A instalação da Comissão Especial será no dia 20/12

  3. Haverá recesso parlamentar em janeiro

  4. Serão respeitados os prazos regimentais mínimos

  5. O Senado não fará mudanças em relação ao texto da Câmara

  6. Apesar do cenário político conturbado, ele não terá impacto na tramitação da reforma

A partir das premissas acima, temos:

Cronograma 
15/12/16: Aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
20/12/16: Instalação da Comissão Especial
21/02/17: Votação do parecer do relator na Comissão Especial
07/03/17: Início da votação no Plenário da Câmara em 1º turno
21/03/17: Conclusão da votação em 1º turno
29/03/17: Votação em 2º turno e envio ao Senado
02/05/17: Votação na CCJ do Senado
16 e 17/05/17: votação em 1º turno no Plenário do Senado
30/05/17: Votação em 2º turno no Plenário do Senado
01/06/17: Promulgação da emenda