Dracena firma TAC com o MP e se obriga a demitir ocupantes de 92 cargos comissionados

Dracena firma TAC com o MP e se obriga a demitir ocupantes de 92 cargos comissionados

Servidores serão exonerados até julho de 2018

O Ministério Público e a Prefeitura de Dracena assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o Município se comprometer a exonerar todos os ocupantes de cargos em comissão no Executivo até junho de 2018.

O TAC é resultado de um inquérito civil instaurado em abril de 2015 pela Promotoria de Justiça de Dracena para apurar a legalidade dos funcionários que exercem cargos comissionados na administração municipal. A investigação identificou 92 cargos comissionados e 34 de confiança, distribuídos em todas as Secretarias da Prefeitura.

Todos os comissionados e ocupantes de cargos em confiança foram ouvidos durante a tramitação do inquérito civil. O objetivo foi conhecer detalhadamente o que cada servidor fazia no seu dia a dia de trabalho. As oitivas indicaram “que todos os servidores comissionados realizavam tarefas burocráticas, corriqueiras, contínuas, ordinárias, nada justificando o comissionamento”.

As apurações do MP também constataram o excesso de funções de chefia e identificaram, na estrutura administrativa do executivo de Dracena, a existência desnecessária de Diretoria, Chefia e Subchefia, gerando superposições de atribuições e desvio de função.

De acordo com o TAC assinado, a Prefeitura irá exonerar 50% dos ocupantes de cargos em comissão e 50% das funções de confiança de subchefia até 30 de junho de 2017 e o restante, até 31 de março de 2018.

Também serão extintas as funções de confiança exercidas por 34 servidores efetivos, que retornarão aos seus cargos originais.

O Prefeito comprometeu-se também a encaminhar, no último dia de seu mandato, o TAC a seu sucessor no cargo, para conhecimento do próximo Chefe do Executivo de Dracena.

Para o caso de descumprimento do Termo firmado, foi fixada uma multa pessoal para o Prefeito em exercício, no valor de R$ 1 mil para cada dia que os cargos permanecerem providos.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em março e homologado pelo Conselho Superior do MP na sessão do dia 21 de junho,  passando a ter eficácia legal.

Leia o TAC

Postado originalmente na Sala de Imprensa do Ministário Público de SP

Foto ilustrativa do arquivo do Jornal Digital Panô City

Veja o nível dos vereadores que temos em todo o país

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jeanVereadores da cidade de Feira de Santana na Bahia repudiaram um projeto do deputado federal Jean Wyllys (PSOL) que iria modificar trechos da Bíblia. Entretanto, o projeto não existe e, na verdade, é um boato da internet.
Pior ainda é que o suposto Projeto, segundo eles, se refere à alteração da Bíblia Sagrada.

O destaque é para o “altruísmo” do vereador Edvaldo Lima, que usou mais de 21 minutos fazendo do plenário um púlpito religioso, quando deveria usar um picadeiro, posto a sua palhaçada.

O deputado Jean Wyllys comentou a ação dos vereadores de Feira na rede social falando que esse foi “um dos maiores vexames já protagonizados pelas bancadas de fundamentalistas religiosos que estão tomando assembleias estaduais e câmaras municipais”. Wyllys disse ainda está envergonhado como baiano pelas manifestações dos vereadores feirenses e eu, como bom soteropolitano, em situações como esta, preferia ser um avestruz, pois como Jean Wyllys estou perplexo com tamanha falta do que fazer destes vereadores os quais deveriam usar o tempo pró benefício da população. Pior ainda é que a quantidade de vereadores que procedem desta maneira ninguém precisa sair de sua cidade para achar um e, por isto mesmo reforço meu pedido aos meus leitores para que analisar mais detidamente em quem destinar seu voto e sua representatividade. Creio, portanto, que é esta é a hora de se aplicar uma injeção de sangue novo na política brasileira.

Netos viram os olhinhos e avós é que se lascam

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avô idiota Amorim sangue novoAvós devem assumir pagamento de pensão alimentícia
O novo Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os avós devem assumir o pagamento de pensão alimentícia quando o pai ou a mãe não conseguirem cumprir com a obrigação. E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que o nome dos devedores deve ser incluído em cadastro de proteção ao crédito.