STJ decide que não existe foro privilegiado para ação de improbidade administrativa

STJ decide que não existe foro privilegiado para ação de improbidade administrativa

foro_privilegiadoO Superior Tribunal de Justiça decidiu que não existe foro privilegiado para ação de improbidade administrativa, e aceitou recurso do Ministério Público para que um caso envolvendo desvio de dinheiro da prefeitura de Nova Iguaçu seja julgado a partir da primeira instância.

Prefeito Osvaldo Benetti recebe comunicado de denúncia da Comissão Processante

Prefeito Osvaldo Benetti recebe comunicado de denúncia da Comissão Processante

benetti“O prefeito de Tupi Paulista Osvaldo José Benetti (PSD) já foi notificado oficialmente pela CIP – Comissão de Investigação e Processante da Câmara Municipal de Tupi Paulista no processo que apura possíveis infrações político-administrativas cometidas supostamente pelo atual gestor.

De acordo com a artigo 5ª da Lei 201/67 decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente da CIP designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Prefeito tem até a próxima segunda-feira, 29, para apresentar a defesa prévia no processo.”

Postado da página do Tupi Democrático – Foto: prefeitura de Tupi Paulista

Prefeito de Dracena reitera pedido de melhorias para estradas rurais

Prefeito de Dracena reitera pedido de melhorias para estradas rurais

CASA CIVIL (1)O prefeito José Antonio Pedretti viajou a São Paulo na semana passada para tratar de assuntos de interesse do município. Pedretti protocolou ofícios reiterando o pedido de melhorias para mais de 20 quilômetros de estradas rurais de Dracena junto ao governador do Estado Geraldo Alckmin e ao secretário de Agricultura e Abastecimento Arnaldo Jardim.

Pedretti foi recebido pelo representante da Casa Civil do Estado, Rubens Cury e pelo deputado Mauro Bragato.

As melhorias e adequações das estradas rurais irão facilitar a fluidez do trânsito e consequentemente o escoamento da produção agrícola beneficiando os produtores rurais.

Da redação com prefeitura de Dracena