Saiba o que é a ditadura militar

Saiba o que é a ditadura militar

Colegio militarDitadura militar ou regime militar é uma forma de governo onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não e também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante. A maior parte dos regimes militares são formados após um golpe de Estado derrubar o governo anterior. Exemplos diferentes do padrão foram os regimes políticos liderados por Saddam Hussein no Iraque e de Kim Il-sung no regime norte-coreano. A começaram como um Estado de partido único, mas ao longo de sua existência seus dirigentes e os militares se tornaram intimamente envolvidos no governo. Durante a Guerra Fria, regimes militares tinham justificado o seu governo como uma forma de trazer estabilidade política para a nação ou resgatá-lo das ameaças de “perigosas ideologias”, como a comunista. Na América Latina, a ameaça do comunismo foi frequentemente utilizada, enquanto no Oriente Médio o desejo de se opor aos inimigos externos e, mais tarde, aofundamentalismo islâmico, revelou um importante motivador para a implantação do regime. Os regimes militares tendem a apresentar-se como apartidários, como um “neutro” partido que pode fornecer liderança provisória, em tempos de turbulências, e também tendem a retratar civis como políticos corruptos e ineficazes. Uma das características quase universais de um governo militar é a instituição da lei marcial ou um permanente estado de emergência.

O mais típico militar na América Latina era feito por um governante de alta patente, chamado de caudilho. Em alguns casos, um grupo composto por vários militares, uma junta militar, assumia o poder. Em qualquer caso, o líder da junta ou o único comandante pode, muitas vezes, pessoalmente assumir mandato como chefe de estado. No Oriente Médio e África, com mais frequência os governos militares passaram a ser liderados por um homem poderoso, que governa em autocracias. Líderes como Idi AminSani AbachaMuammar al-Gaddafi, e Gamal Abdel Nasser trabalharam para desenvolver um culto à personalidade e se tornaram a face da nação dentro e fora dos seus países. Inversamente, outros regimes militares preferiram gradualmente restaurar importantes componentes do governo civil, enquanto o alto comandante militar mantinham o poder político no poder executivo. No Paquistão, os generais Muhammad Zia-ul-Haq[1] (1977-1988) e Pervez Musharraf (1999-2008) realizaram referendos para eleger singularidades próprias ao presidente do país para termos adicionais proibidos pela Constituição.

Regimes militares geralmente são criticados pelo pouco zelo aos direitos humanos e usar todos os meios necessários para silenciar os adversários políticos, que são vistos como opositores. Às vezes, a ditadura militar faz a abertura política de forma espontânea ou é forçada a sair por convulsões sociais, em atividade ou em risco iminente. Regiões da América Latina, da África e o Oriente Médio foram as áreas comuns de regimes militares. Uma das razões para isso é o fato de que os militares têm frequentemente maior coesão e estrutura institucional do que a maioria das instituições da sociedade civil.[2] As ditaduras militares podem ser comparadas com outras formas de governo. Por exemplo, na maioria dos atuais e históricos Estados comunistas, o centro do poder repousa entre civis e parte dos funcionários, e medidas de muito cuidado (como comissários políticos e freqüentes rotações) são tomadas para evitar o militar de exercer autoridade independentemente.

Desde a década de 1990, os regimes militares tornaram-se menos comuns. Razões para isso podem incluir-se o fato de regimes militares já não terem muita legitimidade internacional, bem como o fato de muitas forças armadas estarem dispostas a não se envolver em disputas políticas. Além disso, com o anúncio da abertura política soviética (perestroika), o posterior fim da Guerra Fria e o colapso da União Soviética, tornou-se mais difícil para os regimes militares obterem o apoio de países estrangeiros ou alegar, segundo alguns críticos do assunto, ameaça comunista. Como a Guerra Fria começou a entrar em fase terminal, no Oriente Médio, regimes como os da Síria e do Egito, uma vez que foram governados pelo que se parecia um regime militar entraram em transição para outras formas de governo. No mundo, desde a década de 1980, trinta e três regimes militares deixaram o poder para governos civis.[3]

Entenda o que é a intervenção militar constitucional

 Entenda o que é a intervenção militar constitucional

bandeira do BrasilUma análise do contexto brasileiro

Uma série interminável e crescente de escândalos que tem alarmado cronicamente o povo brasileiro nos últimos anos, especialmente nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), está gerando também movimentos que buscam alternativas e soluções para o atual sucateamento das instituições governamentais e a desestabilização da sociedade brasileira.

Nesse artigo daremos atenção ao Movimento Brasileiro de Resistência (MBR), que se destaca por apoiar a intervenção militar constitucional e tem sido por isso frequentemente repelido, criticado ou simplesmente ignorado. Mas enfim, qual é a diferença entre um golpe militar e uma intervenção militar constitucional? Que contexto ou quem permitiria ou até exigira uma intervenção constitucional?

O MBR surgiu há cerca de dez anos atrás com a intenção de apoiar e defender os militares brasileiros, geralmente criticados por sua conduta no período do regime militar (1964-1985). Segundo o relatório da Comissão da Verdade de 2014, estabelecida pela presidente Dilma Rousseff, durante o regime militar ocorreram 434 mortes ou desaparecimentos nos 21 anos do regime, principalmente relacionados aos conflitos entre os militares e as forças de segurança contra a guerrilha comunista, sendo que cerca de um terço dessas mortes é de vítimas de atentados de militantes comunistas.

Pouco falado embora proporcionalmente muito mais alarmante, é o Brasil liderar nos últimos anos o ranking mundial de homicídios, segundo relatório da ONU, proeza conseguida no governo do PT. Desde 2012, ultrapassamos a marca de 50 mil mortes por ano, devido à falta de políticas públicas efetivas para combater o crime organizado, o tráfico de droga e afins. Também recorde e crescente é o número de policiais mortos nos últimos anos.

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Retomando, o MRB também advoga contra a parceria entre o Partido dos Trabalhadores e o Foro de São Paulo – uma organização fundada em julho de 1990 pelo ex-presidente Lula da Silva e o ditador cubano Fidel Castro com a intenção de influenciar os destinos políticos nas Américas e eventualmente formar a ‘Pátria Grande’, que seria uma espécie de novo bloco comunista soviético e seria viabilizado pela Unasul ou Ursal (União das Repúblicas Socialistas da América Latina).

Quando surgiu e até hoje, o MBR tem sido muito criticado. No início, os argumentos dos opositores eram que muito pouco havia sido feito para combater as irregularidades do governo por meios jurídicos e que outras vias deveriam ser tentadas para mudar o estado de coisas.

Todavia, esse argumento tem se enfraquecido com o progressivo aparelhamento do Estado, cada vez mais concentrado nas mãos de um único partido, o PT. A ocupação majoritária de partidários do PT, não só nas estatais, mas também perigosamente no Judiciário (vale destacar que até 2016 o PT terá indicado dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal), politiza os poderes em detrimento da Constituição e dificulta ou inviabiliza a punição dos envolvidos em esquemas de corrupção no governo e na criminalidade em geral.

Mais recentemente, a esquerda política, vendo o crescimento do movimento de intervenção, em especial nos últimos dois anos, começou a difundir sua retórica alienante e distorcer os fatos, alegando que havia pessoas planejando um golpe militar, ao invés de responder adequadamente às denúncias crescentes e aos escândalos de corrupção.

O MBR também tem sido um dos principais organizadores das manifestações nacionais, especialmente em SP, onde o grupo reúne um grande número de seus integrantes. Para quem esteve presente nas manifestações e conheceu seus integrantes, pessoas comuns de todo o leque social, o comportamento do grupo, desde ir aos órgãos da segurança pública para protocolar suas passeatas até convocar pessoas verdadeiramente interessadas no bem do povo brasileiro, tem se mostrado ordeiro, organizado e pacífico, o que não justifica a paranoia propagandista de que eles seriam golpistas.

Em entrevista exclusiva com Durval Ferreira, membro do MBR e capitão reformado do Exército brasileiro que serviu por 20 anos nas Forças Armadas do Brasil (FFAA) em todo o país e no exterior, e acompanhando seu canal do YouTube dedicado ao esclarecimento do povo brasileiro sobre uma variedade de tópicos, foram abordadas três questões que tem estado em pauta nas manifestações populares: a auditoria de urna, o impeachment da presidente e a intervenção militar constitucional.

Urnas Eletrônicas
Muitos têm pedido a auditoria de urna, que implicaria na investigação das urnas eletrônicas e do sistema de voto adotado no Brasil, devido a vários relatos de fraude eleitoral. Alguns pontos críticos são:

  • a falta de segurança das máquinas e do sistema adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); • a validade ultrapassada do equipamento, que por si só já invalidaria as eleições; • a ausência de impressão das cédulas de voto, que seriam depositadas numa urna física após o voto eletrônico, facilitando a recontagem e garantindo a autenticidade dos votos sem depender de um sistema eletrônico suscetível de violação; etc.

Some-se a isso que a empresa Smartmatic, que fornece as máquinas de voto eletrônico, tem um histórico de fraude eleitoral em diversos países onde prestou serviços com suas inseguras urnas eletrônicas, a ponto de a Corte Constitucional Federal da Alemanha julgar antidemocrático e inconstitucional esse sistema de voto e a Holanda e o Paraguai proibirem o uso do mesmo.

Diante desse quadro, dizem os críticos, a adoção pelo TSE desse sistema comprometido colocaria o próprio TSE e as autoridades responsáveis na categoria de cúmplices pela corrupção do direito de voto, ferramenta fundamental do processo democrático.

Nesse momento, não fica difícil entender a postura do TSE ao negar ao PSDB a formação de uma comissão de especialistas para averiguar as urnas, ou o pronunciamento de José Antônio Dias Toffoli, o presidente do TSE e ex-assessor jurídico da liderança do PT. “Eleições concluídas são, para o poder Judiciário Eleitoral, uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço. Já conversei com a corte e é esta a posição inclusive de nosso corregedor geral eleitoral”, afirmou o ministro Toffoli, após o discurso de diplomação da presidente Dilma Rousseff na quinta-feira 18 de dezembro.

Tudo isso leva a conclusão de que a auditoria de urna é uma via problemática e espinhosa para o governo e o partido no poder, que fará de tudo para obstruir a realização de investigações. Durval Ferreira bem resume este ponto dizendo: “Não há como recontar o que não foi contado.”

Impeachment
Quanto à questão do impeachment, que muitos associam com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, é preciso esclarecer que na verdade não há precedente de impeachment na história brasileira, pois antes que o processo de impugnação de mandato fosse concluído, ou aprovado pelos órgãos competentes, Collor de fato renunciou ao cargo e foi por isso punido com oito anos de inelegibilidade, ou seja, ele foi impossibilitado de concorrer a cargos públicos por oito anos. Mas como todos estamos cientes, ele já está de volta nos círculos políticos como se nada tivesse acontecido.

impeachment da atual presidente Dilma Rousseff, embora à primeira vista possa parecer desejável em face da enorme corrupção e desgoverno do PT, pouca coisa mudaria, pois a mesma rede de camaradagem e aliança políticas permaneceria no poder, perdurando o mesmo quadro clínico.

Prova disso são os escândalos cada vez mais aviltantes e de montantes assustadores, Mensalão, Correios, Petrolão; antes que o processamento de um termine outro bolão é descoberto, e as investigações da Operação Lava Jato cutucaram apenas de leve o BNDES, que promete valores além da imaginação. No entanto, o modus operandi do “eu não sabia de nada”, empregado pelo senhor Lula desde o escândalo do Mensalão, repete-se ad aeternum como se isso fosse uma justificativa que pudesse resolver a ruína das instituições governamentais ocorrendo diante do nariz daquele que deveria ser o primeiro e maior vigilante do interesse nacional, a Presidência da nação.

A incompetência repetidamente comprovada deste governo em cumprir metas, que em qualquer empresa privada já teria resultado em demissão ou falência, tem resultado no sucateamento do parque industrial, desemprego maciço, inflação, fuga de investimentos, descrédito e processos internacionais, e os economistas acrescentem aqui outros tantos, tudo maquiado com novas metas surreais e a populista bolsa-família, como se esmola desse dignidade a alguém ou fosse política sustentável para uma nação que se preze.

O ponto destes últimos três parágrafos é mostrar que argumentos e provas já existem em abundância para um impeachment e cadeia para muitos, mas diante do passe de mágica parlamentar realizado literalmente na calada da noite do dia 4 de dezembro com a aprovação da chamada ‘Lei do Calote’, que deu cheque branco para o descumprimento da meta do superávit primário, vemos a transformação da incompetência administrativa (déficit) em aprovação eufórica (superávit). Como esperar mudanças de um Congresso que despreza a prestação de contas? Vale lembrar que a Economia tem leis inflexíveis, e que não se fletem ao bel-prazer da vontade autoritária ou à canetada alucinada de quem quer que seja. Por fim, é o povo que paga a conta.

Intervenção Militar Constitucional
Para todos os efeitos, qualquer milícia ou grupo que tome o poder por meio da força ou infiltração, ignorando ou violando a vontade popular ou os poderes estabelecidos, constitui um golpe de Estado. Segundo o historiador militar Edward Luttwak, “golpe consiste na infiltração de um segmento pequeno, mas crítico, do aparato estatal, que é então usado para substituir o governo no controle do restante.”

Já a intervenção constitucional militar, admitindo-se que o Exército é um braço do povo e está a seu serviço e existe como sua primeira linha de defesa externa e último recurso interno, é uma escolha e direito do povo clamar por sua mobilização para defendê-lo. Basicamente, portanto, o que distingue um golpe de uma intervenção é se a ação é tomada para defender interesses próprios, políticos ou partidários ou se visa a responder aos apelos do povo.

Casos recentes de intervenção incluem o Egito e a Tailândia. Embora a grande mídia tenha definido esses eventos como golpe, de fato eles foram intervenção. No Egito, por exemplo, depois de violar a Constituição e tentar remodelar o país a própria imagem, a Irmandade Muçulmana enfrentou grande resistência da população, que foi às ruas em peso, resultando na intervenção. Na Tailândia, a corrupção e o abuso de poder no governo também levaram a maioria da população a apelar e apoiar a intervenção.

Enfim, que escolha o povo brasileiro fará sem dúvida deve ser o resultado do foro íntimo de cada um e da soberania coletiva; e não dos arbítrios politiqueiros de uns poucos naquele outro foro, o Foro de São Paulo.

Por Aloysio Santos, Epoch Times em Brasil

Postado originalmente no Epochtimes

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