Estará a bruxa solta em Panorama?

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bruxas-voandoPor Amorim Sangue Novo

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2 – Forte temporal na Alta Paulista faz estragos em Panorama (leia)
3 – Vereador, bate dois veículos da prefeitura (esta notícia não saiu na mídia, mas o Sem medo da verdade recebeu gravação com voz, supostamente do vereador assumindo que bateu
4 – Carro da prefeitura atropela garoto (leia)
5 – Chuvas e ventos fortes atingem a cidade
6 – Prefeito se afasta por 90 dias com problemas de saúde (leia)
7 – Bitrem atinge e arrasta caminhão contra muro de casa em Panorama (leia)
8 – Dois homens ficam feridos em explosão de lancha no Rio Paraná (leia)

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Além de Professores, os coordenadores, diretores e assessores pedagógicos possuem aposentadoria especial

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aosentadoria de professorO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 29 pela modificação da Súmula 726, que garantia aposentadoria especial apenas para professores com tempo de serviço em sala de aula. Com a decisão, fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772), a redução em cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria será estendida também para diretores e coordenadores de unidade escolar, além de assessores pedagógicos na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

No julgamento, os ministros do STF Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso e Ellen Gracie formaram maioria e votaram pela manutenção parcial da ação, garantindo o benefício, desde que os cargos de diretores, coordenadores e assessores sejam exercidos por professores. Interpreto esse texto de modo a afirmar que o tempo de serviço prestado pelo professor no exercício de função de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico não pode ser concebido como tempo de serviço fora da sala de aula, disse Eros Grau em seu voto.

Já os ministros Carlos Ayres Britto, relator da matéria, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia se pronunciaram contra a ação. Ayres Britto ponderou que a Constituição Federal exige que o professor se dedique exclusivamente às funções de magistério para ter direito à aposentadoria especial. Não quero esvaziar as salas de aula, quero que os professores se realizem na sua verdadeira vocação, disse na sessão de ontem.

Para o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Caldas, foi uma decisão histórica do STF rever a Súmula 726, que restringia a contagem para aposentadoria especial apenas para o serviço prestado em sala de aula. O STF reconheceu agora que a Constituição também garante o direito para o exercício de atividades fora de sala, quais sejam, direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. A súmula 726 necessariamente será corrigida ou cancelada, afirmou.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão atende a expectativa de milhares de professores. “Essa decisão atende a expectativa de uma imensa maioria de profissionais da educação que aguardavam para entrar com o pedido de aposentadoria”, avalia.

A ADI 3772 foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lei Federal 11.301/06, que estende o benefício da aposentadoria especial para diretores das unidades escolares, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino, concedendo a eles o mesmo benefício dado aos professores que se dedicam, exclusivamente, a ministrar aulas. Desde 2006, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem cumprindo a Lei 11.301 aos profissionais do ensino privado. Estados e municípios aguardavam essa decisão do STF para o cumprimento da legislação.

Da redação com Conjur

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