Conheça as atribuições de um presidente

Deodoro_da_Fonseca_(1889)Conheça as atribuições de um presidente
Cuidar da defesa do país e das relações com as outras nações, por exemplo, definir as
regras para imigração e o comércio entre os países.
Representar o país no exterior, como quando o presidente viaja para participar de
conferências na ONU ou reuniões internacionais para falar de negociações e tratados.
Cuidar da infraestrutura nacional, planejando novas rodovias e ferrovias federais ou
usinas geradoras de energia, por exemplo.
Controlar e planejar a atuação das forças armadas, por meio do Ministério da Defesa,
e cuidar das fronteiras.
Criar as políticas nacionais de Saúde, Educação e Cultura.
Administrar a rede federal de ensino, que abrange a educação superior, como as
universidades federais.
Nomear o Presidente do Banco Central, além dos membros dos órgãos máximos do Poder
Judiciário, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da indicação
presidencial, todas essas nomeações passam antes por uma validação no Senado.
Elaborar e propor em conjunto com seus ministros o Orçamento Geral da União. É o
orçamento que determina a quantidade de dinheiro que será aplicada em cada área,
assim como quanto o país deve poupar e quanto o país deve pagar de suas dívidas.
Depois de finalizado pelo presidente e pelos órgãos competentes, o orçamento precisa
ser aprovado pelo Congresso.
O presidente pode propor projetos de lei, mas precisa encaminhá-los para a aprovação
do Congresso Nacional. Ele é o único que pode propor modificações em determinados
setores, especialmente naqueles envolvendo cargos e efetivos das Forças Armadas e da
administração direta, como a criação de novos Ministérios.
O presidente é o único que pode criar as chamadas Medidas Provisórias, “leis
temporárias” que só podem continuar em vigor se aprovadas pelo Congresso. Elas não
podem ter relação com direitos políticos, eleitorais ou penais. Por exemplo, se o
presidente defende a redução da maioridade penal, ele pode enviar uma proposta ao
Congresso, mas não pode determinar a alteração da lei por meio de medidas.
O presidente pode vetar a criação de uma nova lei integralmente ou parcialmente.
Mesmo assim, a lei pode ser aprovada se o Congresso decidir levá-la adiante e obtiver
aprovação da maioria absoluta dos deputados e senadores em uma votação que derrube o
veto.
Na foto: Marechal Deodoro da Fonseca – primeiro presidente do Brasil

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Conheça as atribuições do Congresso Nacional

Congresso_Nacional_BR_noiteConheça as atribuições do Congresso Nacional

Criar projetos de leis, votá-los e aprová-los. Após a aprovação no Congresso, o projeto vai para a sanção do presidente, que pode aprová-lo ou vetá-lo parcial ou totalmente. No entanto, mesmo que não haja a sanção do presidente, um projeto pode virar lei se o Congresso conseguir derrubar o veto em nova votação na Casa. Para isso, é preciso haver a maioria absoluta dos votos.

Fiscalizar o cumprimento das leis em vigor.

Autorizar o orçamento e os gastos propostos pelo presidente e seus ministros. Daí a importância de eleger políticos que deixem claro o quanto estão comprometidos a discutir no Congresso a quantidade de verba que deve ir para Saúde, Educação, Segurança etc. São os parlamentares, em conjunto, que aprovam o quanto deve ser gasto em cada área.

Fiscalizar o funcionamento e a prestação de contas de políticos, instituições financeiras, empresas estatais e privadas que tenham a função de atuar em prol da população ou manipulem o dinheiro do contribuinte. Quando detectado algum tipo de ilegalidade, podem ser criadas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar crimes de corrupção.

Obs.: O Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é o local onde trabalham os senadores e deputados federais. Juntos, eles podem criar, revisar e modificar as leis brasileiras, além de fiscalizar se elas estão sendo cumpridas. Senadores e deputados possuem funções bem parecidas, mas há algumas competências que são responsabilidade de apenas um dos cargos. “Tratando a questão de maneira simplificada, os deputados seriam os representantes do povo brasileiro enquanto que os senadores representam os Estados brasileiros”, explica o cientista político Rafael Mucinhato.

No geral, os deputados e senadores criam projetos de leis com base nas opiniões de seus eleitores ou a necessidade de seu país. Eles apresentam e discutem a aprovação da possível nova lei na sua “Casa” (a Câmara dos Deputados ou o Senado) e, se conseguirem a aprovação da maioria, enviam o projeto à outra Casa, onde os outros parlamentares irão revisá-lo, podendo alterar trechos mediante discussões realizadas no plenário. Caso o projeto seja aprovado pelas duas Casas, ele segue para a sanção do presidente, que pode liberar ou reprovar a nova legislação.  

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