Nova lei do ensino médio divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional)

O novo ensino médio já é lei. O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta quinta (16), a Medida Provisória (MP) 746/16, que reformula esta etapa da educação no País. O texto sancionado é o mesmo que foi aprovado pelo Senado na semana passada e em dezembro pela Câmara dos Deputados.

Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal.

Na cerimônia de sanção, Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, rebateram críticas de parlamentares e da sociedade de que não houve debate do assunto no Congresso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a apresentar parecer afirmando que medida provisória não era o instrumento adequado para implantar mudanças estruturais em políticas públicas.

Temer, no entanto, disse que Mendonça Filho foi ousado ao propor a reforma por meio de MP, uma vez que o assunto já vinha sendo discutido há mais de 20 anos, sem sair do papel. “Por medida provisória ela ganharia um espaço no debate nacional e realmente houve grande movimentação no País”, afirmou Temer.

Mendonça Filho acrescentou que a reforma do ensino médio é a “maior e mais importante reforma estrutural na educação básica” brasileira. “Debate houve. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”, afirmou o ministro.

Flexibilidade
A nova lei divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas. Hoje o ano letivo conta 800 horas.

De acordo com o texto, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes às áreas do conhecimento. Já no início do ensino médio os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar.

As regras valerão para as redes de ensino público e privado, e o cronograma de implantação deverá ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC, que ainda está em elaboração no governo e deve ser homologada ainda neste ano. A implementação ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação da base curricular.

Mendonça Filho ressaltou que o currículo deve ser preenchido em 60% pela base curricular. Além disso, ele espera que a reforma aumente o número de matrículas no ensino técnico, que hoje representam apenas 8% do total de matrículas. “Quem quiser precipitar a entrada no mercado de trabalho poderá fazê-lo com qualificação profissional”, disse.

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a reforma abre um caminho novo para os alunos que chegam a essa etapa. “Será muito mais respeitada a vontade, a vocação, o estilo, a aproximação que o aluno tem com essa ou aquela vertente, se áreas humanas, se exatas. Foi uma mudança realmente estrutural”, afirmou.

Continua:

  • Artes e educação física continuam obrigatórias na lei do novo ensino médio

Íntegra da proposta:

Fonte da Agência Senado / ‘Agência Câmara Notícias’

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Governo de São Paulo repassa R$ 5,9 milhões para programas sociais de Dracena e região

Nesta segunda (20), o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS), Floriano Pesaro, participou da cerimônia de assinatura de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social de Dracena e região. O valor total do recurso será de R$ 5.900.166,51 milhões. Durante o evento foi renovado os convênios do Programa Vivaleite com os 22 municípios da região. A iniciativa visa fortalecer a rede socioassistencial da cidade.

A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de Dracena com a presença de diversos prefeitos, vereadores e secretários de várias cidades. Estiveram presentes também o líder do PSDB na região, Mauro Bragato e representando a Casa Civil, o professor Francisco Torturello e jornalistas, entre outros.

Veja as cidades relacionadas para assinarem o convênio 
Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Paulicéia, Pracinha, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau d’Alho e Tupi Paulista.

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“Sinto vergonha de mim” II

Causa-me repulsa o desrespeito de grande parte dos políticos diante de suas responsabilidades junto às suas cidades, aos seus estados, ao seu país, além dos compromissos assumidos com seus leitores e para com a nação.

São diversos os agentes que deveriam nos representar de forma séria, mas que vemos extrapolando em seus direitos e prerrogativas, chegando até a rir-se e fazer chacota de forma direta ou indireta, daqueles que têm o poder para julgar os seus atos, mas que, pelo fato da leis serem frágeis, se sentirem com as de mãos atadas diante de alguns fatos que deveriam sofrer sanções fortes e duras, até para servir como exemplo e também vir de encontro aos anseios da sociedade.

Ainda esta semana, cinco dias após um político ser interpelado diante de um representante da justiça, o flagrei em sua cidadezinha, descendo do alto do seu cavalo alado, digo carro branco, estacionado de forma irregular, aos risos e cumprimentos afetuosos por parte de alguns moradores os quais, muitos deles não sabedores dos seus desplantes, posto que muitos outros colegas ou não, os “blindam” além de outros que apoiam suas atitudes ilegais mostradas por parte do jornalismo da região, em redes sociais, como também e em rede nacional, através da televisão.

Isto se dá posto que eles, os políticos, se sentem com a certeza de sua provável impunidade e, nesta hora lembro-me do Águia de Haia, ao citar:
“Sinto vergonha de mim
por ter feito parte de uma era
que lutou pela democracia,
pela liberdade de ser”

Este texto foi escrito por Amorim Sangue Novo em sua página no Facekook em 11/02/16

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